transplante de orgaos

• Disposição de Órgãos para Transplante

O estudo realiza uma reflexão sobre os fatores envolvidos no processo de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Busca, também, conceituar transplante de órgãos, analisar a evolução legislativa sobre a matéria, verificar os requisitos legais para a doação, estudar o consentimento, a morte encefálica e a escassez de órgãos. Palavras-chave: Transplantes. Órgãos. Doação. This study reflects about the factors involved in the removal process of organs, tissues and parts of the human body for transplantation purposes. It also aims to conceptualize organ transplantation and analyze the legal develop...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2010, Março 2010

• Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos e Cientificos e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8489, 20 de Novembro de 1992
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70036879674 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 15 de Setembro de 2010

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DA LEI Nº 9.434/97. REMOÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS. AUSÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE INTERESSE DIRETO DA UNIÃO A JUSTIFICAR A ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. O STJ firmou entendimento de que o simples fato de o Ministério da Saúde exercer função de órgão central do Sistema Nacional de Transplantes não atrai a competência da Justiça Federal. Competência da Justiça Comum Estadual para o processamento e julgamento do presente feito. RECURSO PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70036879674, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 15/09/2010)

...remoção e transplante de órgãos. ausência, no caso concreto, de interesse direto ...

• DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 879, 23 de Julho de 1993
• Decreto

• DOMINGO (24/10): As políticas de incentivo que revolucionaram a educação na Coreia do Sul, onde 97% dos estudantes concluem ensino médio. SEGUNDA (25/10): A experiência da Espanha, onde sistema de transplante de órgãos salva cerca de 4 mil vidas por an...

ONTEM (27/10): O sucesso da polícia comunitária do Japão (Kobans) que não se limita a reprimir crimes, mas cultiva laços estreitos com os moradores.

• O Globo
• 28 de Outubro de 2010

• LEI ORDINÁRIA Nº 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes de Cadaver para Finalidade Terapeutica e Cientifica, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5479, 14 de Agosto de 1968
• Lei Ordinária

• DOMINGO (24/10): As políticas de incentivo que revolucionaram a educação na Coreia do Sul, onde 97% dos estudantes concluem ensino médio. SEGUNDA (25/10): A experiência da Espanha, onde sistema de transplante de órgãos salva cerca de 4 mil vidas por an...

ONTEM (27/10): O sucesso da polícia comunitária do Japão (Kobans), que não se limita a reprimir crimes, mas cultiva laços estreitos com os moradores.

• O Globo
• 28 de Outubro de 2010

• Acórdãos nº 990103460219 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

TUTELA ESPECÍFICA - Obrigação de fazer - Seguro de assistência médica - Cláusula restritiva de cobertura de transplante de órgãos - Cobertura, contudo, do tratamento da patologia do agravado - Determinação ao custeio das despesas decorrentes de internação para transplante de fígado - Agravo manifestamente improcedente - Seguimento negado - Agravo interno desprovido.

• DOMINGO (24/10): As políticas de incentivo que revolucionaram a educação na Coreia do Sul, onde 97% dos estudantes concluem ensino médio. SEGUNDA (25/10): A experiência da Espanha, onde sistema de transplante de órgãos salva cerca de 4 mil vidas por ano...

QUARTA (27/10): O sucesso da polícia comunitária do Japão (Kobans), que não se limita a reprimir crimes, mas cultiva laços estreitos com os moradores.

• O Globo
• 29 de Outubro de 2010