... mil reais), de propriedade da "Transportadora Atlas", de que tinha a posse em razão do emprego....
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto por Atlas Copco Brasil Ltda. Contra Decisão Proferida Pelo Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jacobina que, nos Autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Causados em Acidente de Veículo Movida por Marluce da Silva Ribeiro e Outros, Reconheceu a Legitimidade Passiva da Atlas Copco Ltda. E Deixou de Determinar a Citação do Co-Réu José Renato da Silva Guirra (Fls. 369/371). Insurgiu-se contra a Decisão Agravada, Arguindo Preliminarmente o Cabimento do Agravo na Forma de Instrumento e da Imperiosa Concessão do Efeito Suspensivo. Sobrelevou que a Instrução Probatória Está Prestes a Ser Iniciada, e que Todo o Dispêndio de Tempo e Dinheiro Po...
...A obrigação da transportadora pelo acidentado não se funda em contrato de seg...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÕES- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DECORRENTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO- SENTENÇA ULTRA PETITA- VERIFICAÇÃO- DECOTE DO EXCESSO- NECESSIDADE- PROVA DO DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL, E DO NEXO CAUSAL- RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA- CONFIGURAÇÃO- DEVER DE INDENIZAR- VERIFICAÇÃO- LITISDENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA- CONDENAÇÃO EM REGRESSO NO LIMITE DA APÓLICE- CABIMENTO- AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- NÃO CABIMENTO- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- RECURSOS CONHECIDOS, PRIMEIRO PROVIDO EM PARTE, SEGUNDO NÃO PROVIDO E TERCEIRO PROVIDO. -Devem ser decotados da condenação os valores a serem pagos por danos futuros não pedidos na inicial, face configuração do vício ultra petita na sentença, que não enseja nulidade do julgamento em ...
... Administrativo, 19ª ed., São Paulo:Atlas, 2006, p. 588/589, 618, 623/624). 2)"Responsabilid...
...O REGRESSIVA DE SEGURADORAS CONTRA TRANSPORTADORA - ROUBO DE CARGA - 1. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, ...7. 2007. ed. Atlas. São Paulo, fl. 295 - grifo nosso). Por sua vez, ...
Os elementos que caracterizam uma relação de empregos são: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento que distingue o contrato de trabalho dos demais contratos de prestação de serviços, nos termos do art. 3º consolidado. Assim, à luz do próprio objetivo social da demandada, não se pode dizer que os serviços executados pelo autor, no carrego e descarrego de mercadorias, eram eventuais, posto que, de logo, verifica-se que se destinaram a uma atividade permanente da empresa ré, transportadora de cargas. Acrescente-se que o reclamante, diferente de outros casos, não era arregimentado esporadicamente, mas comparecia diariamente à empresa, constando, inclusive, seu nome em lista aposta na portaria, onde assinalava sua entrada, além de receber farda...
...Recorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. Advogados : Osvaldo Lima da Silva Júnior e ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. AGRAVO RETIDO. NULIDADE. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. MENOR IMPÚBERE. MOSTRA-SE VÁLIDO O INSTRUMENTO PARTICULAR ATRAVÉS DO QUAL A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE OUTORGA PODERES A ADVOGADO PARA DEFENDER DIREITOS EM NOME DO INTERESSADO. INÉPCIA DA INICIAL. DANO MORAL. PEDIDO INCERTO. JÁ SE ENCONTRA ASSENTADA NA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE NO EGRÉGIO STJ, A EXEMPLO DO ACÓRDÃO PUBLICADO NA REVISTA DOS TRIBUNAIS 730/307, A DESNECESSIDADE DA FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SEQUER SE EXIGINDO A EXPLICITAÇÃO DE UMA ESTIMATIVA. EXEGESE DOS ARTS. 258 E 286, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A ACOMPANHAR A INICIAL. NO CASO, A COMPROVAÇÃO DE REND...
...|COMPANHIA TRANSPORTADORA E |APELANTE/APELADO. |COMERCIAL TRANSLOR |. |ROSEL...7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 114. [2] Idem, ibidem, pág. 72. [3] THE...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO DE 2001/2002 - MULTA DO ART. 467 DA CLT - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... JOSÉ ALMEIDA DA SILVA e Agravadas TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A., TRANSBARALDI TRANSPORTES LTDA., T... CAMPOS LTDA., EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA., ESTRADA TRANSPORTES LTDA., MEDLEY S.A. IND...
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SINALIZADO. INVASÃO DE PREFERENCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. Não existe ilegitimidade passiva da empresa proprietária do veículo envolvido no acidente para responder pela reparação de danos, visto que isso decorre de culpa in eligendo. II. Prova suficiente a indicar que na data do acidente já havia sinalização vertical de parada obrigatória na esquina onde ocorreu a colisão, determinando a culpa do condutor do caminhão da recorrente pelo choque no cruzamento em decorrência da invasão da preferencial. Certidão da municipalidade que, por seu teor dúbio, não se sobrepõe à prova oral. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001400613, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Ju...
...|TRANSPORTADORA ATLAS |RECORRENTE. |ERICO CESAR RODRIGUES |RECORRI...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. Segundo entendimento consolidado nesta Corte, o roubo de carga constitui força maior, suficiente para excluir a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada. Improcedência da ação regressiva de ressarcimento de danos. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 899.178/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 12/11/2010)
...7. 2007. ed. Atlas. São Paulo, fl. 295 - nosso o grifo). . Por sua v...
ROUBO DE CARGA - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A TRANSPORTADORA - Prova que desautoriza o reconhecimento da existência da causa de exclusão de responsabilidade - Subsistência da responsabilidade de resultado do transportador - Recurso desprovido, mantido o afastamento da ocorrência da prescrição sustentada pela apelante.
... FILHO, Programa de responsabilidade civil, Atlas, São Paulo, 7a ed., 2007). . A empresa transporta...
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