Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento
... atrasos verificados na aviação de transporte aéreo regular de passageiros. Reproduzo, a seguir... e fiscalizar os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treina... explosivo ou inflamável, ou cause perigosos reflexos, irradiações, fumo ou emanações a exe...
Denúncia. Possíveis Irregularidades Praticadas Nos Procedimentos Adotados Para A Construção Do Terminal Pesqueiro Público Do Rio De Janeiro. Oitivas Prévias. Concessão De Medida Cautelar Paralisando Os Procedimentos Relativos À Concorrência Co-001/2010, Destinada À Execução Das Obras. Realização De Diligências E Comunicações Pertinentes. Ausência De Estudos De Impacto Ambiental Prévios. Aprovação, Pela Autoridade Aeronáutica, De Projeto Do Empreendimento, Sem Pareceres Técnicos Que Fundamentassem A Decisão. Determinação Condicionando O Prosseguimento Do Certame E Dos Atos Dele Decorrentes À Regularização Das Pendências
... e a ausência de autorização do Comando Aéreo Regional - Comar, devidamente subsidiada por parec... suas atividades auxiliares, tais como transporte de pescado, recebimento, manuseio, triagem e desca... de transporte de pescado e eventuais produtos gerados", conforme condição estabelecida no Ofí... explosivo ou inflamável, ou cause perigosos reflexos, irradiações, fumo ou emanações, a ex...
...VII - ATC - Controle de Tráfego Aéreo;. VIII - ATIV - Autorização de Trânsito Interno... é armazenada enquanto aguarda transporte para a aeronave ou onde a bagagem extraviada é ar..., substâncias, objetos ou dispositivos perigosos ou proibidos para prevenção de ato de interferê... ao regulamento para fiscalização de produtos controlados (R-105);. j) Decreto no 3.695, de 21 d...
Confessando a empresa que desde julho/2007 o demandante foi contratado por um período de experiência, evidente que era ele seu empregado desde então, sendo imperativo reconhecer que o contrato firmado com a empresa TOK TÁXI AÉREO LTDA perdurou de 1º.07.2007 a 15.04.2008, devendo a CTPS ser retificada neste aspecto. Recurso ordinário parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões de fls. 313/324, por intempestividade, como também não conhecer do recurso no que tange ao pedido de reconhecimento do período clandestino laborado para a empresa EPTA TAXI AÉREO; de horas extras, horas de intervalo, dobras de domingo e horas de sobreaviso, também em relação...
... de alimentação; cesta básica; vales-transporte; danos morais; convênio médico e honorários adv... equipamentos e veículos, transportes de produtos farmacêuticos e farmoquímico, transportes rodovi... químicos e controlados, transporte de perigosos e explosivos'' (vide fls. 119/120). À sua vez, mu...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGESTÃO DE PEDAÇO DE CHOCOLATE DIPLOMATA MARCA NESTLÉ COM PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Em sendo o julgador o senhor do processo, a prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a sua convicção. Descabe a alegação de decadência fulcrada no artigo 26, inciso I, §3º, do Estatuto Consumerista, quando o consumidor não pretende a devolução de quantia paga ou a substituição de produto viciado e sim indenização por danos morais. Laudo pericial comprova a existência de corpo estranho no produto tornando-o impróprio ao consumo humano. Dever de indenizar reconhecido independentemente de perquirição de culpa em razão da relação de consumo com responsabil...
...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO EM VÔOS. REP... ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inade... de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. Conforme preleciona Roberto Senise ...
A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condi¿¿es mais ben¿ficas aos trabalhadores que as m¿nimas previstas na legisla¿¿o pertinente, n¿o devendo ser usada como instrumento de transa¿¿o ou ren¿ncia de direitos individuais legalmente previstos, sem a devida contrapartida em benef¿cio dos aludidos trabalhadores. Assim, inaplic¿vel cl¿usula de Conven¿¿es Coletivas de Trabalho que retira dos direitos dos empregados as horas despendidas no percurso de ida e volta ao local de trabalho, em transporte fornecido pela empregadora, a qual esteja situada em local de dif¿cil acesso ou n¿o servido por transporte p¿blico, uma vez que contraria expressamente o disposto nos artigos 4¿ e 58, ¿ 2¿, da CLT, este com a reda¿¿o dada pela Lei n¿ 10.243/01, e na S¿mula n¿ 90, do C. TST. Recurso ordin¿r...
... ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inade..., nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regu...TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESA D...
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (por divergência jurisprudencial). Conforme se extrai dos pressupostos fáticos delineados pelo Tribunal Regional, a prova pericial colhida atestou que o reclamante, no exercício de suas funções, adentrava na área de risco especificada nas normas de segurança. O fato de o reclamante não trabalhar diretamente com o abastecimento de aeronaves, mostra-se irrelevante, diante dos termos do Anexo 2, item I, da NR 16, que considera perigosas não apenas as atividades dos trabalhadores que se dedicam especificamente a essa atividade ou operação (abastecimento), mas também "àqueles que operam na área de risco", que é a hipótese dos autos. Em conseqüência do exposto, conclui-se que o Tribunal Regional, ao analisar a questão da caracterização da pericu...
... é Recorrente SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - SATA e Recorrido JUSCELINO ROBERTO D... de aeronaves, não mantendo contato com produtos inflamáveis, visto que não participava da opera..., em risco acentuado, a agentes perigosos. Em defesa a reclamada afirma que "em poucas e rar...
... a exposição a agentes insalubres e perigosos. Refere também ignorada pela decisão a "ampla pr...(realizava análise de gráficos de produtos para sucata, acompanhava inspeção final de desca....214/78, em razão da existência de tanque aéreo de metanol de 500 litros, situado no interior do p..., a reclamada afirmou que fornecia transporte coletivo aos seus colaboradores (facultativo, com ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DIREITO APLICÁVEL. Extravio de bagagem em vôo, causando transtornos ao autor, que ficou privado de seus pertences. . Inaplicabilidade do código brasileiro de aeronáutica. Sentença de primeiro grau mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001303643, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 13/06/2007)
...Do mesmo modo, os preços dos produtos não destoam dos de mercado, sendo justa a indeniz...ão diz respeito ao despacho de artigos perigosos, unicamente. Pelo contrário, estimula-se ali o pa...
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