transporte de animais interestadual

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

... está ligada ao abate e desossa dos animais, os quais, inclusive, nos termos do parágrafo seg..., corte, desossa, conservação e transporte”. No mesmo sentido, a sua cláusula doze assegura �... de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional, comércio de cereais em geral, pr...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.

... entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pe... cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias;. X - transporte motorizado privado...XII - transporte público coletivo interestadual de caráter urbano: serviço de transporte públic...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12587, 04 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Regulamento do Imposto de Renda

... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familia..., piscicultura e outras culturas animais;. V- a transformação de produtos decorrentes da ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações- ICMS. § 2º...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1.0433.07.216907-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - DESTINATÁRIO COM SEDE NO ESTADO DA BAHIA - ADQUIRENTE - EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - ALÍQUOTA INTERNA DEVIDA.- Não logrando a vendedora demonstrar, de forma inequívoca, a condição de contribuinte habitual de ICMS de empresa adquirente localizada em outro Estado, tem-se como devido o recolhimento de tal imposto ao fisco mineiro pela alíquota interna do tributo (18%), e não pela alíquota interestadual (7%).

... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,... fiscais 'série Branca' no descarte de animais do Ativo Imobilizado (Isenção conforme Art. 7, I...

• LEI ORDINÁRIA Nº 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Proteção a Fauna e da Outras Providencias.

...    Art. 1º Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu de...    Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animais silves...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5197, 05 de Janeiro de 1967
• Lei Ordinária

• nº 2002.38.00.040662-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Março de 2005

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPROCEDÊNCIA DAS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APREENSÃO DE ARARAS AZUIS PELO ANTIGO IBDF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA. NOVA APREENSÃO DAS AVES. ATO ILEGAL E ABUSIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Improcedência da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto esta somente se caracteriza se houver, no ordenamento jurídico, norma que proíba, expressamente, a pretensão do autor, o que não é o caso, pois o pedido de indenização por dano material é admissível e a Constituição consagra a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros em virtude da atuação de seus agentes (art. 37, § 6º). Inexistênci...

...Ocorre que houve nova apreensão dos animais, em decorrência do seu transporte irregular, send... 19 da Lei 5.197/67 ("O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópt...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Fevereiro de 2012

... de carnes em geral, a criação de animais para comercialização, abate de suínos, bovinos,... outros não especificados neste ato, transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal, in...

• Alterações Empresários

• IOSP, 05 de Julho de 2011
• Jucesp

• Acórdão nº 1198/2011 de Tribunal de Contas da União, 11 de Maio de 2011

Segundo Monitoramento Do Programa Nacional De Erradicação Da Febre Aftosa. Cumprimento Da Maioria Das Recomendações E Determinações Efetuadas. Apensamento Dos Autos Ao Processo Original

... de financiarem o controle do trânsito de animais, a saber: Vigilância e Fiscalização do Trânsitto Interestadual de Animais, seus Produtos e Insumos (2139), e Vigi... georreferenciada (Terraview), transporte aéreo de material biológico, sanidade equídea, ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Janeiro de 2011

... de carnes em geral, a criação de animais para comercialização, abate de suínos, bovinos,... outros não especificados neste ato, transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal, in...