transporte de animais interestadual

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. O Regional, mediante análise dos elementos probatórios constante dos autos, mormente o laudo pericial, concluiu que o reclamante não fazia jus ao adicional de insalubridade, porquanto não ficou constatado o contato permanente com o agente biológico, conforme exige a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, emerge como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST, dados os pressupostos fáticos nos quais se lastreou o Regional, não mais discutíveis nesta instância de natureza extraordinária. Agravo de instrumento desprovido.

    ... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE OPERACIONAL AGROPECUÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem ...

  • ... entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das ... cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias;. X - transporte motorizado ...XII - transporte público coletivo interestadual de caráter urbano: serviço de transporte ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional reputou indevido o adicional de insalubridade, tendo em vista o contato visual esporádico durante a fiscalização de transporte de carga viva sem propiciar exposição a risco biológico. A vedação do reexame de fatos e provas nesta fase recursal - a permitir a constituição de cenário ensejador do adicional de insalubridade - obsta a análise da afronta aos arts. 189, 190, 192 e 195 da CLT e a contrariedade à Súmula 47/TST, nos termos da Súmula 126/TST, a inviabilizar, por consequência, o trânsito da revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ..., na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem uso de EPI. ...

  • PARTES: José Inácio Brombila da Rosa (RECTE), Granol Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (RECDO), Cooperativa Regional Castilhense de Carnes e Derivados Ltda. (RECDO), Seara Alimentos S.A. (RECDO), Agrohobold Alimentos Ltda. (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 10a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Desembargador MILTON VARELA DUTRA, presentes o Exmo. Desembargador EMÍLIO PAPALÉO ZIN, o Exmo. Juiz Convocado FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Denise Maria Schellenberger, sendo relator o Exmo. Juiz Convocado FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL, decidiu a Turma, preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER dos documentos trazidos aos autos com as contrarrazões da terceir...

    ... está ligada ao abate e desossa dos animais, os quais, inclusive, nos termos do parágrafo ..., corte, desossa, conservação e transporte”. No mesmo sentido, a sua cláusula doze assegura ... de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional, comércio de cereais em geral, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

    ... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem ...

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    ... das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para ...- um representante do Ministério dos Transportes;. VIII-. #VETADO. IX-. #VETADO. X-. #VETADO. XI-. ... assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional;. XXV- elaborar e submeter à ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de instrumento de que não se conhece.

    ... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos e vegetais, sem ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESFUNDAMENTAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... biológicos, na fiscalização do transporte interestadual de animais vivos, produtos ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - DESTINATÁRIO COM SEDE NO ESTADO DA BAHIA - ADQUIRENTE - EMPRESA NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - ALÍQUOTA INTERNA DEVIDA.- Não logrando a vendedora demonstrar, de forma inequívoca, a condição de contribuinte habitual de ICMS de empresa adquirente localizada em outro Estado, tem-se como devido o recolhimento de tal imposto ao fisco mineiro pela alíquota interna do tributo (18%), e não pela alíquota interestadual (7%).

    ... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ... fiscais 'série Branca' no descarte de animais do Ativo Imobilizado (Isenção conforme Art. 7, ...

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