... e descarregamento de pallets de carrocerias junto ao depósito, atividades estas com nexo pote... típicas de condução de veículo e transporte de carga. Ocorre com risco postural e biomecânico..., a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano m...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.605/98 E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PENA- BASE REDUZIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. É de se reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto crime do art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, em relação aos ora apelantes, Elias Soares de Oliveira e Indústria Madeireira Fortaleza Ltda., subsistindo apenas as razões de apelação no que se refere ao crime do art. 299, do Código Penal, quanto ao acusado, Elias Soares de Oliveira. Não há que se cogitar na incompetência absoluta i...
... foi perpetrada para permitir o transporte ilegal da madeira, o crime fim, sendo a falsifica... n.º 1.º desta, vendeu à pessoa de Carrocerias Morumbi de Campos Ltda,. Produtos de origem vegeta... e com os que ora se narra, vendeu às pessoas de Aliance Exportadora Ltda., e Albertino de Paula...
... completo; que aproximadamente 700 pessoas trabalham em cada turno; que cabem no vestiário d... trabalho (após às 22h), não havia transporte público regular. Fixa, com base na prova, uma hor... laboravam na linha de produção de carrocerias, que recebiam equipamentos de proteção individua...
Acidente de trabalho - ação de indenização inclusive no direito comum fundada - sentença de parcial procedência - apelação de réus e dos autores - preliminares bem rejeitadas, a não ser aquela relativa à ilegitimidade passiva dos apontados, que não mais eram, proprietários do caminhão que se chocou com aquele no qual estava a vítima do acidente - desfecho de mérito que comporta pequenos reparos, atinentes ao valor da pensão, ao direito de
..., dispõem, por exemplo, quanto ao transporte de cargas siderúrgicas e de sólidos a granel, es...P-. 6 . permitido em carrocerias de guardas laterais fechadas ou dotadas de telas m... Figueiredo e José Antônio Alves, pessoas que figuravam como co-proprietárias do outro cami...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.605/98 E ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PENA- BASE REDUZIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. É de se reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto crime do art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, em relação aos ora apelantes, Elias Soares de Oliveira e Indústria Madeireira Fortaleza Ltda., subsistindo apenas as razões de apelação no que se refere ao crime do art. 299, do Código Penal, quanto ao acusado, Elias Soares de Oliveira. Não há que se cogitar na incompetência absoluta i...
... foi perpetrada para permitir o transporte ilegal da madeira, o crime fim, sendo a falsifica... n.º 1.º desta, vendeu à pessoa de Carrocerias Morumbi de Campos Ltda,. Produtos de origem vegeta... e com os que ora se narra, vendeu às pessoas de Aliance Exportadora Ltda., e Albertino de Paula...
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM RODOVIA. INVASÃO DA CONTRAMÃO. O encerramento da instrução processual não configurou cerceamento ao direito de defesa da ré, pois a prova pretendida consistia em mera repetição daquela que já havia sido produzida nos autos. Agravo retido improvido. Evidenciada a responsabilidade da empresa ré pelo acidente, porquanto o condutor do seu caminhão invadiu injustificadamente a pista contrária de direção e provocou a colisão frontal com o caminhão que seguia regularmente pela via, e no qual trafegavam os pais dos autores, vindo estes a falecer em decorrência do sinistro. É devido pensionamento mensal aos autores em razão da morte de seus genitores, deduzido do valor percebido pelo de cujus o percentua...
... a prestação do serviço autônomo de transporte de carga, consoante, inclusive, legislação corre... pista, caídas em um barranco; que as carrocerias estavam em cima da pista, até a metade.”. Diant... inegável da indenização por morte de pessoas queridas, invoque-se Yussef Said Cahali: Seria at...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis
... a utilização do anteparo protetor das pessoas fictas para a prática de atos fraudulentos e abus... da licitação, condições de transporte, representação do fabricante no local, seguro, l...Os modelos Volare incluem carrocerias e chassis. Podem ser utilizados para 20 ou 21 pass...
... à coletividade ou a certo grupo de pessoas. O sujeito material do processo, portanto, permane... em que dirigia caminhões, com carrocerias abertas ou basculante, e ônibus, usados no desloc... respectivo adicional por trabalhar no transporte de inflamáveis, de acordo com o que preconiza o i...
..., zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvime...Em relação às pessoas jurídicas prevê:. Art. 59. As firmas, sociedades...CREA. FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE CARROCERIAS. CDA. FUNDAMENTO LEGAL. A fabricação e montagem ...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TINTAS. PINTURA À PISTOLA. Sentença que está embasada em prova pericial, cuja conclusão é de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante caracterizavam-se como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978. Ausência de prova hábil a infirmar as conclusões do perito. Sentença mantida. Recurso interposto pela reclamada Gafor a que se nega provimento no item.
... recorrente, em substituição à DM Transportes e Logística Internacional S.A., uma vez que incor... faziam a chapeação e pintura de 5-6 carrocerias de caminhões por semana; que no dia-a-dia as ativ... feito pela DM constando relação de pessoas que entraram e sairam da empresa com os horários,...
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