HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E QUADRILHA. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO PACIENTE PARA A RESPECTIVA SESSÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA. É nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão cuja data não foi cientificada ao patrono do paciente, quando há requerimento expresso nesse sentido. Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso. Anulado o julgamento do writ impetrado na origem, resta prejudicado o exame da indigitada ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, uma vez que não mais subsiste o ato apontado como coator. Ordem concedida para anular o acórdão proferido no julgamento do HC n. 1.0000.09.497285-8/000 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que outro seja ...
...(contra quatro vigilantes da empresa de transporte de valores, denominada Prossegur, sendo eles:. (.....
...EMENTA. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A situ... de transporte de valores, de nome Prossegur. Refere que "..não tem conhecimento de colegas de...
Apelação cível. Seguros. Exibição de documentos. Seguro de vida. Documentos comuns às partes e indispensáveis ao ajuizamento de futura demanda. Possibilidade da cautelar de exibição de documentos. Existência de pretensão resistida. Ônus sucumbenciais. Apelos parcialmente providos. (Apelação Cível Nº 70044592202, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 24/11/2011)
... BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e da PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA, con...
ART. 62, INC. II, DA CLT. GERENTE. A excepcionalidade do art. 62, inc. II, da CLT, é atribuível apenas ao gerente geral do estabelecimento, não se adequando a tanto a função exercida pela reclamante. Adicional de quebra de caixa. A restrição feita pela norma coletiva para os empregados que trabalham na função de bilheteria ou tesouraria é inválida, sendo devido o adicional de quebra de caixa também aos empregados que exercem as funções de caixa concomitantemente com outras funções. Ademais, o requisito para a percepção do benefício é o exercício das funções de caixa, e não os descontos salariais.
..., requer a compensação/dedução dos valores diferenciados dos demais empregados pagos à autor... e as escalas; que distribuía vales-transporte; que entregava os valores a Prossegur todos os dia...
SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que restou caracterizada a sucessão trabalhista entre as empresas reclamadas. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. e são Agravados ADRIANO DE MEL... comércio da primeira ré (Transpev - Transporte de Valores e Segurança Ltda.) pela recorrente (Pr... e Segurança Ltda.) pela recorrente (Prossegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança)" e ...
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO. A responsabilidade do demandado é objetiva, sendo suficientes para a responsabilização do réu, o nexo causal e o dano, amplamente demonstrados. Contudo, no presente no caso a culpa subjetiva do demandado também se apresenta, na medida em que ao agir de forma negligente e em desconformidade com a legislação vigente na realização de transporte de numerário colocou os trabalhadores em potencial risco.
..., empresa especializada no transporte de valores, PROSEGUR, conforme estabelece a IN 12, item 10.3...., ambos juntos; que nesta época a Prossegur não ia de Humaitá para Sede Nova; que depois do ...
....0019 AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA AGRAVA...
...Agravante : PROSSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA 1º...
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Tendo em vista que a concessão do auxílio-alimentação estava vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador, se entende que o referido benefício não possui natureza salarial e tampouco integra a remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos.
...Transcreve a prova oral. Afirma que o transporte de valores é feito pelos funcionários do Banco, ...valores maiores eram transportados pela Prossegur; a empresa transportadora fazia transporte de valo...
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, EM NOME DA CATEGORIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. É ampla a legitimidade concedida aos sindicatos para atuação na defesa coletiva de direitos individuais, em nome de toda a categoria ou parte dela, desde que se trate de direitos homogêneos.
... de São Leopoldo, sendo recorrente PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA L...
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