transporte ferroviario brasileiro

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado em 17 de Abril de 1952, Entre a Viação Ferrea Leste Brasileiro e a Mineração Bahiana Limitada, para o Transporte Ferroviario de Mercadorias Desta, Mediante Material que Fornecera em Qualidade Quantidade e Nas Condições Estabelecidas No Mesmo Contrato.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 50, 29 de Outubro de 1954
• Decreto Legislativo

• Decisão Monocrática nº 2008/0004534-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 08 de Abril de 2008

... : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO : BRUNO GOMES DE SOUSA EE OUTRO(S). AGRAVADO : DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA. ADVOGADO : ANA CRISTINA DOS SANTO...

• Acórdãos nº 990103116321 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM LINHA FÉRREA NO TRECHO EM QUE CORTA VIAS PÚBLICAS URBANAS - POSSIBILIDADE - Matéria de indiscutível interesse local, porquanto encerra proteção à vida e incolumidade física dos munícipes que transitam nas imediações e crianças que habitam locais vizinhos. Insegurança do local bem demonstrada, desnecessária a produção de outras provas além das já inseridas nos autos. Inexistência de invasão de competência exclusiva da União, evidenciada a necessidade de instalação de cancelas e equipamentos de segurança sonora e luminosa em locais de cruzamento de linha férrea com vias da urbe. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA

... União a regulação do trânsito e do transporte ferroviário, não encerrando o caso vertente assu... ferroviário, alegando que o Código Brasileiro de Trânsito prevê preferência de passagem da co...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salv...SEÇÃO V Do serviço ferroviário. ARTIGO 236. No serviço ferroviário- considerado...- O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia presta�...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2011

...Não se aplica aos ferroviários, cujo regime jurídico é especial e disciplinado ... Ferronorte S/A - Ferrovias Norte Brasileiro com exploração da mesma atividade (transporte fe...

• Acórdão nº 1174/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Relatório de Levantamento. Análise da Prestação do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Definição de Ações de Controle a Serem Realizadas No Biênio 2012-2013. Ciência

... cooperação técnica com o Exército Brasileiro (peça 11, p. 10). Dessa cooperação surgiu o sis...

• Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis n^os5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d

... e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes... os subsistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário. CAPÍTULO II Do sistem... e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tr�...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionam... ou registradas no Registro Especial Brasileiro-REB, instituído pela Lei no 9.432, de 8 de jane... III-o concessionário de transporte ferroviário (Lei no 11.033, de 2004, art. 15, § 1o, e Lei no...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Código Penal

... pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em esta...Perigo de desastre ferroviário. ARTIGO 260. Impedir ou perturbar serviço de estr...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

... Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (LOC) - pessoa jurídica brasileira de direi... de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos e...XX - serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária