transporte ferroviario de cargas

• Acórdão nº 1174/2012 de Tribunal de Contas da União, 16 de Maio de 2012

Relatório de Levantamento. Análise da Prestação do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Definição de Ações de Controle a Serem Realizadas No Biênio 2012-2013. Ciência

• DECRETO Nº 79132, DE 17 DE JANEIRO DE 1977. Estabelece a Obrigatoriedade de Utilização do Transporte Ferroviario, Maritimo, Fluvial Ou Lacustre para as Cargas Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal e Fundações Instituidas pela União.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 79132, 18 de Janeiro de 1977
• Decreto

• nº 2004.01.00.013418-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Outubro de 2004

A orientação jurisprudencial do STF vem-se firmando no sentido de que descabem embargos de declaração contra decisão do Relator (CPC, arts. 535 e 557, §1º), sendo legítimo, porém, sua conversão em agravo regimental (EDAI nº 366.602/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 18/06/2004, p. 82).2. O eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de subconcessão para operação de linha férrea, resultante do afirmado descumprimento contratual por parte de empresa prestadora de serviço de transporte ferroviário de cargas, com a alegada complacência da União e da ANTT, não se mostra, desde logo, comprovado nos autos, não configurando, assim, a verossimilhança da alegação.3. Demais disso, após o Juízo de origem ter facultado a realização de provas, a própria Agravant...

• DECRETO Nº ., DE 27 DE JUNHO DE 1997. Declara Extinta Concessão que Menciona e Outorga a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd Concessão para Explorar e Desenvolver Serviço Publico de Transporte Ferroviario de Cargas e de Passageiros Na Estrada de Ferro Vitoria a Minas, Nos Estados do Espirito Santo e Minas Gerais, e da Outras Providencias.

• LSF, 28 de Junho de 1997
• Decreto

• Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

...b) o transporte ferroviário de passageiros e cargas associado à exploração ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara Extinta Concessão que Menciona e Outorga a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd Concessão para Explorar e Desenvolver Serviço Publico de Transporte Ferroviario de Cargas e de Passageiros Na Estrada de Ferro Carajas - Efc, Nos Estados do para e Maranhão, e da Outras Providencias.

• LSF, 28 de Junho de 1997
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. No caso, não havendo elementos que demonstrem que o autor teve ciência do alcance das lesões sofridas antes da realização do exame audiométrico apresentado, acolhe-se a data do referido exame como marco inicial da contagem do prazo prescricional. Incidência da Súmula 278 do STJ. Recurso da reclamada desprovido.

... de exploração e desenvolvimento do transporte ferroviário de cargas, deu-se unicamente com a Un...

• Acórdão nº 1796/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Acompanhamento De Processo De Concessão De Serviço Público. Transporte Ferroviário De Passageiros Por Meio De Trem De Alta Velocidade - Tav. Trecho Rio-são Paulo. Análise Da Documentação Alusiva Ao 2º Estágio A Que Se Refere A Instrução Normativa Tcu Nº 27/1998. Ausência De Previsão Do Limite Máximo De Extensão Do Prazo Contratual. Aplicação Do Instituto Da Arbitragem Na Resolução De Divergências De Natureza Econômico-financeiras. Exclusão Das Receitas Advindas Da Exploração Econômica Das Estações Próprias De Passageiros E Do Transporte De Pequenas Cargas Do Cômputo Das Receitas Extraordinárias, Para Fins De Reversão À Modicidade Tarifária. Aprovação, Com Ressalvas, Do 2º Estágio Do Acompanhamento Em Tela. Determinações Para Correção Das Falhas Detectadas. Ciência A Diversos Órgãos E En...

• DECRETO Nº 7064, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (53pa-ace35), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, em 27 de Maio de 2009.

... e comercialização dos serviços de transporte aéreo; e. (c) os serviços de sistemas de reser...; b) carga, nenhuma, exceto no caso das cargas cujo transporte esteja reservado a navios com band... . E. Serviços de transporte ferroviário Transporte de cargas (CPC 71121, CPC 71123, CPC ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7064, 18 de Janeiro de 2010
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 0016182-29.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Fevereiro de 2012

... concedente do serviço público de transporte ferroviário, firmou contrato de concessão com a ... para o transporte ferroviário de cargas destinadas ao terminal do álcool da CPA. Requerem...