transporte fluvial na amazonia

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionam... à exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre, devem conter, em caracteres bem vis�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

... de Integração de Políticas de Transporte;. VI - o Advogado-Geral da União;. VII - a Assess... da Polícia Federal, a fiscalização fluvial, no tocante ao inciso II do § 1º do art. 144 da ...

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• Acórdão nº 3153/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Concessão Fraudulenta de Diárias. Fuga ao Dever de Licitar. Favorecimento de Licitante em Pregão. Pagamentos Sem Cobertura Contratual. InobservÂncia ao Princípio da Impessoalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Determinações

... possíveis destinos para remoção via transporte rodoviário. 26 possíveis destinos para remoçãoo via transporte fluvial. 28 possíveis destinos para remoção via transpo...

• Acórdão nº 10071/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Representação. Documentação Encaminhada Pelo Ministério Público Federal. Desvio de Recursos Federais Detectado No Âmbito do Comando de Fronteira No Acre/4º Batalhão de Infantaria Na Selva - Cfac/4ºbis, Vinculado ao Comando do Exército. Audiências. Superfaturamento Nas Obras de Construção da Base Administrativa, de Ampliação do Corpo da Guarda e de Reforma do Hotel de TrÂnsito de Oficiais. Conversão em Tce. Citação. Conhece-se Da Representação Para Converter O Processo Em Tce, A Fim De Citar Os Responsáveis, Em Face Dos Indícios De Dano Ao Erário Envolvendo A Utilização De Recursos Públicos Federais, Nos Termos Do Art. 47 Da Lei N. 8.443/1992

... que afundara no Rio Purus e, além da via fluvial, a única forma de acesso ao 4º PEF é pela via a...8.2.2. Outros inconvenientes do transporte aéreo, mencionados pelo justificante, seriam a po...

• Acórdão nº 2002.41.00.000040-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Novembro de 2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. CINQÜENTA E DUAS MORTES. LAUDO DE EXAME PERICIAL E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. RECONHECIDA A NEGLIGÊNCIA DA AUTORIDADE FISCALIZADORA. EMBARCAÇÃO EM MÁS CONDIÇÕES DE USO COM EXCESSO DE PASSAGEIROS E CARGA. DANOS MORAIS DEVIDOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSIVOS. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20, DO CPC. APELAÇÃO DA UNIÃO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDAS. - A Constituição da República de 1988, adotou a teoria da responsabilidade objetiva da Administração por atos de seus agentes. - Para a responsabilização da Administração, o lesado deve demonstrar o dano e o nexo causal que justifica a obrigação do Estado indenizar. - No caso examinado, o laudo pericial elaborado pela Capitania Fluvial da Am...

... Princesa Laura é o 20º acidente com transporte aquático registrado, neste ano, pela Capitania Fl...

• Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

...IV - navegação fluvial e lacustre é aquela realizada entre portos brasil... sede no País, que tenha por objeto o transporte aquaviário, autorizada a operar pelo órgão comp...

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• Acórdão nº 1.0342.02.029691-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2008

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA - GENITOR DOS AUTORES - TRAVESSIA - BALSA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - PERNSIONAMENTO - NATUREZA ALIMENTAR - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE. Como os serviços de transporte aéreo, ferroviário, aquaviário, rodoviário, marítimo, fluvial e lacustre são privativos da União (CF/88, art. 21, inciso XII), mas podem ser delegados à iniciativa privada, e considerando que o art. 37, § 6º, dessa mesma Carta estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros", ressalta evidente ...

• Acórdão nº 1234/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Relatório de Acompanhamento No Programa de Aceleração do Crescimento (pac) - Exercício de 2010. Avaliação da Execução Orçamentária Dos Investimentos Alocados Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Cálculo de índices de Correlação do Planejamento do Governo Federal Com o Déficit Dos Serviços de Saneamento Básico. Encaminhamento de Cópias Desta Deliberação Aos órgãos e às Entidades Interessados. Arquivamento

... de R$ 503,9 bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídr...73. O transporte de mercadorias por meio fluvial e marítimo apresenta extrema relevância para o B...

• Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... apresentado pelo transportador marítimo, fluvial ou lacustre;. b) por mês-calendário, a quem não...

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• Acórdão nº 2855/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Fiscobras 2011. Obras Financiadas Pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Pac. Br-319/am. Construção de Trecho Rodoviário Manaus - Divisa Am/ro. Verificação do Cumprimento do Acórdão 2.000/2010-plenário. Análise da Atuação do 5º Bec Na Execução do Lote 3. Liquidação Irregular de Despesas. Realização de Despesas em Valores Superiores às Previsões Oriundas de ParÂmetros Oficiais. Exclusão de Serviços do Contrato Sem Correspondente Redução do Valor Contratado. Oitivas. Determinações

... Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, em cumprimento à determinação contida n..., e foi planejada como alternativa à rota fluvial entre Manaus e Porto Velho. Atualmente, a rodovia ...