O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ABC - SETRANS, SINDICATO DOS EMPREGAD...FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS ...
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser considerada cláusula invasiva da reserva legal específica. Fundamento similar aplica-se ao aviso prévio adicional de acordo com a idade do empregado. Recurso a que dá provimento, no particular, para excluir a cláusula que obrigação de pagar aviso prévio adicional ao legal de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa e de aviso prévio de quarenta e cinco dias para empregados com mais de quaren...
... E OUTRA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DE PIRACICABA, SINDICATO DOS CORRETORES ..., SINDICATO DOS ARMADORES DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDASP, SINDICATO DOS A...
DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS. O processamento do recurso ordinário encontra óbice na irregularidade de representação, na medida em que não existe, nos autos, procuração outorgando poderes ao advogado que o subscreveu, não se tratando também de hipótese a configurar o mandato tácito. Incidência da Súmula n.º 164 do TST. Recurso ordinário não conhecido. II) RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, PELO SINTHORESP E OUTROS E PELO SESI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO COMPROVAÇÃO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO DO FEITO. Em que pese o posicionamento atual desta Corte, no sentido de amenizar o...
... DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TR...FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS ...
... e à sua utilização como vias de transporte;. CONSIDERANDO que a navegação integrada..., regime dos portos e da navegação fluvial e lacustre. Art. 2º A presente concessão...
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam interfer...
... SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO. ABC SETRANS, SINDICATO DOS ESPECIALI...NAVEG. FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS ...
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS. O atual sistema sindical brasileiro não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio. Tradicionalmente, tem-se assegurado aos empregados de sindicatos os mesmos benefícios alcançados pela categoria representada por essas entidades, em razão do disposto no art. 10 da Lei nº 4.725/65, que estende as vantagens salariais previstas nos instrumentos normativos da categoria profissional aos empregados dos sindicatos convenentes. OJ/SDC nº 37. Processo extinto sem julgamento do mérito.
... SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO. ABC SETRANS, SINDICATO DOS ESPECIALI...NAVEG. FLUVIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS ..., SINDICATO RURAL DE MINEIROS DO TIETE, SINDICATO RURAL DO. MIRACATU, SINDICATO RURAL DE ...
... E OUTRO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ABC. SETRANS, SINDICATO DOS TRABALHAD...FLUVIAL DO ESTADO DE. SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARRUMADORE...
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO DE EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS. 1. O atual sistema sindical brasileiro não possibilita aos empregados de entidades sindicais a associação em sindicato próprio. Tradicionalmente, tem-se assegurado aos empregados de sindicatos os mesmos benefícios alcançados pela categoria representada por essas entidades, em razão do disposto no art. 10 da Lei nº 4.725/65, que estende as vantagens salariais previstas nos instrumentos normativos da categoria profissional aos empregados dos sindicatos convenentes. OJ/SDC nº 37. 2. A insuficiência de "quorum" é vício insanável que compromete a própria representatividade da categoria profissional e conduz à extinção do feito sem julgamento do mérito. OJ/SDC nº 13, nº 14 e nº 21.
... SÃO PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO - TR...FLUVIAL DO. ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARQUITETOS..., SINDICATO RURAL DE MINEIROS DO TIETE, SINDICATO RURAL DE. MIRACATU, SINDICATO RURAL DE ...
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