Transporte intracomunitario

• Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 61, Julho 2010

• O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia

Pesquisa acerca do imposto sobre o valor agregado na União Européia, com resgate histórico e cenário do mesmo imposto nesse início de século. É um imposto comunitário, do bloco econômico União Européia. Palavras-chave: imposto sobre o valor agregado, União Européia, tributo sobre o consumo e sobre os serviços. The paper studies the tax value added on European Union, within its historical framework. It considers the aforementioned tax as consumption and service tax on the context of European Union. Key words: vat; European Union, tax on consumption and services.

... especiais de consumo e do IVA intracomunitário, baseados na supressão das fronteiras fiscais e d... passivos e para as vendas de meio de transporte novos. . . Por conseguinte, as trocas com terceir...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 1-2002, Março 2002