Transporte Maritimo de Petroleo Bruto

• Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

... investimentos em infraestrutura para transporte e estocagem de biocombustíveis;. #Incluído pela ...IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de deriva...

• Códigos
• Nacional

• Decisão da Presidência nº 3273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2004

... atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energé... nos incisos anteriores; IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou...

• Sobre a Violação da Isonomia na Concessão do Benefício da Remição Desvinculada do Efetivo Trabalho: Hipóteses de Omissão do Estado Quanto ao Oferecimento de Oportunidade Laboral ao Apenado

• Revista Bonijuris
• Núm. 570, Maio 2011

• Acórdão nº 2001.51.01.002691-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 07 de Julho de 2009

...PARTE AUTORA: DISAL DERIVADOS DE PETROLEO. ADVOGADO: VILMAR GOMES MENDONÇA. PARTE RÉ: AGEN...IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou...

• O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro

It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net result is that, in the Sarney government, the privatization process moved forward timidly: 18 companies valued at $ 533 million were sold; 18 were transferred to local states; two were incorporated by financial institutions; and four closed It is also worthy of mention the Decree # 724 of January 19, 1993, which introduced some contested changes, among them the requirement to pay in cash, the po...

• Revista Bonijuris
• Núm. 570, Maio 2011

• Decisões Monocráticas nº 10958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Dezembro de 2010

... está assim ementado: ADMINISTRATIVO - PETRÓLEO - ROYALTIES - ICMS - ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO E DE... de embarque ou desembarque de óleo bruto estão arroladas no parágrafo único do art. 19 d.../DTSUL/GERIG-143/2001, o TEDUT, Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra-TEDUT, localizado no Munic�... dos navios para as monobóias, o transporte até o litoral e daí para a tancagem. 15. Essa di...

• Decisão Monocrática nº 2011/0110430-6 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 26 de Setembro de 2011

... unicamente as empresas que efetuavam o transporte das bobinas e não conseguiram levar a cabo a ativ... particular que fazia o transporte marítimo interno de bobinas de aço provenientes de Vitóri... qualquer óleo persistente, tais como petróleo bruto óleo combustível, óleo diesel pesado, ól...

• nº 2001.34.00.027265-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Março de 2005

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE DOCUMENTOS/TÍTULOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MONOPÓLIO POSTAL. UNIÃO FEDERAL. CF/88, ART. 21, X. LEI Nº 6.538/78. I - O serviço de coleta, transporte e entrega de documentos bancários constitui serviço postal, cuja exploração pertence, em regime de monopólio, à União Federal, nos termos do art. 21, X, da Carta Magna, e da Lei nº 6.538/78, que fora recepcionada pela CF/1988. Precedentes deste Corte e do STJ. II - Apelação desprovida.

... I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;. ...IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de deriva...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Desenvolvimento sustentável e transportes marítimos

O presente estudo pretende analisar o transporte marítimo sob a égide da segurança marítima e do desenvolvimento sustentável. Sem a pretensão de esgotar a temática. serão evidenciadas principais causas dos acidentes da navegação e questões concernentes a competitividade das empresas de transporte marítimo. Propugna-se, ademais destacar, a titulo de paradigma, o sistema americano e da União Européia, finalizando com a análise do sistema brasileiro. Palavras-chave: Mar. Segurança. Transporte. Desenvolvimento. Sustentável. Poluição The present study it intends to analyze the maritime transport under égide of the maritime security and the sust...

..., especificamente, em derramamento de petróleo. . 2. Acidentes da navegação e segurança marí... mais de 20 000 toneladas de petróleo bruto, poluindo mais de 400 quilômetros da costa . 200...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 1, Janeiro 2007