O objetivo deste texto é descrever e analisar o desempenho da navegação fluvial em Santa Catarina do último quartel do século XIX até meados do XX. Além de um breve panorama sobre a navegação fluvial brasileira, o texto destaca a navegação no Rio Itajaí-Açu, por meio da Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau (1878-1954). No período analisado, Santa Catarina apresentava uma especialização regional e uma fragmentação econômica, que refletia nas vias de comunicação e nos meios de transporte, gerando um sistema desarticulado, que, de certa forma, atrasou a integração regional catarinense. A Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy-Blumenau foi fundada em 1878 e fazia o trajeto entre a colônia de Blumenau e o porto de Itajaí. Em 1909, a Companhia foi incorporada pela E...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... do OGM em quantidade e para o transporte ao local do experimento? Qual o procedimento de li...
... marítimos e os contratos de transportes ferroviário a longo prazo;. CONSIDERANDO ... à Administração do Pôrto, a cujo "hinterland" se destinarem ou do qual provierem os minérios m...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... do OGM em quantidade e para o transporte ao local do experimento? Qual o procedimento de li...
ADMINSTRATIVO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EMPRESA QUE REALIZA O TRANSPORTE ITINERÁRIO LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) COM SECCIONAMENTOS HÁ MAIS DE DEZ ANOS. INDEFERIMENTOS DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DE PRÁTICA DE SUPERPOSIÇÃO DE LINHAS REGULARES. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO. MUNICÍPIO ATENDIDO POR LINHA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. DIREITO DE IR E VIR ASSEGURADO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Verificando-se que a autora/agravante há mais de 10 (dez) anos presta o serviço de transporte de passageiros na linha rodoviária Livramento do Brumado/BA - Belo Horizonte/MG e, desde então, tem buscado junto ao Poder Público, sem sucesso, a regularização da operação, por meio da ...
... em localidades longínquas do nosso hinterland e criar entraves à livre concorrência. A jurispr...
O objetivo deste artigo é descrever e analisar os projetos ferroviários não executados em Santa Catarina apresentados entre os anos de 1867 a 1923. O texto está dividido em cinco partes. Inicialmente, faremos uma breve introdução sobre a primeira tentativa de implementação de uma ferrovia em Santa Catarina nos terrenos carboníferos em Laguna. Em seguida, apresentaremos as concessões estaduais da Estrada de Ferro Nova Capital ao Litoral - 1895, Estrada de Ferro São Francisco a Estreito - 1895, Estrada de Ferro Brusque a Itajaí - 1895, Ferrovia de Florianópolis - 1896, Estrada de Ferro São Francisco a Jaraguá - 1896, Estrada de Ferro Porto Belo ao Planalto Serrano - 1898, Estrada de Ferro Blumenau ao Rio Negro - 1898 e Estrada de Ferro Porto Belo ao Rio Iguaçu - 1912. Em terceiro lugar, d...
... fazer uma estrada de ferro para o transporte do carvão, poderá o Visconde de Barbacena desapr... as necessidades da produção da hinterland e permitia colocar a população local em contato...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINSTRATIVO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EMPRESA QUE REALIZA O TRANSPORTE ITINERÁRIO LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) COM SECCIONAMENTOS. APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE PRÁTICA DE SUPERPOSIÇÃO DE LINHAS REGULARES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. Não há contradição em acórdão que, a despeito de reconhecer que não há linha rodoviária regular ligando Livramento do Brumado/BA - Belo Horizonte/MG, rejeita o pedido de tutela jurisdicional para a operação da mesma até a realização de licitação, em razão da localidade ser apontada pela Administração como de pouco interesse operacional, sem prejuízo da área ser servida por linhas regulares com seccionamentos, o que não é equiparável a...
... em localidades longínquas do nosso hinterland e criar entraves à livre concorrência. A jurispr...
..., com vista ao desenvolvimento do transporte hidroviário. CAPÍTULO IV. DAS ATRIBUIÇÕES. ... ficarem situadas dentro do "hinterland" de um pôrto organizado, as mercadorias baldeadas...
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