AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. TRANSPORTE PÚBLICO ENTRE CURITIBA E SANTA MARIA. Indeferimento de pedido de antecipação de tutela que consistia em determinar ao requerido que se abstenha de explorar a linha. Ausência de comprovação de que a autora goza de concessão ou de permissão do poder público. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70003918018, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Velocino Pereira Dutra, Julgado em 14/12/2005)
PASSEIO EM SEGWAY. Curitiba, que tem um sistema de transporte público exemplar no Brasil, sedia amanhã e sábado o 17º Salão Paranaense de Turismo. No evento, serão lançados pela agência Special Paraná quatro roteiros para serem percorridos de segway, veículos elétricos e ecológicos, com partidas sempre do Hotel Crowne Plaza, na área histórica da cidade, passando por lugares como o Museu Oscar Niemeyer, a Rua das Flores e o Passeio Público. Os grupos podem ter no máximo cinco turistas. O preço será de R$ 80 por pessoa e os passeios terão entre 1h30m e 2h30m de duração. Outras informações em www.specialparana.com.
RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reclamada não apresenta provas a elidir a conclusão do laudo pericial médico ou os documentos juntados, razão pela qual, tem-se como correta a decisão que entendeu pela existência de nexo causal entre a doença ocupacional do autor e sua atividade na empresa, deferindo o pagamento de indenização por danos morais. Não há falar na inexistência de culpa da reclamada, diante das características da atividade exercida pelo autor, nas quais o dano resta evidente, pelo mero exercício das funções, independentemente da prova de culpa da empresa. Provimento negado.
... e Desenvolvimento do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Carga na Malha Sul...da pelas Superintendências Regionais de Curitiba (SR-5) e Porto Alegre (SR-6), da Rede Ferroviária...
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO/DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO. Em se tratando de entidade pertencente à Administração Pública Direta ou Indireta, não há possibilidade de reenquadramento em cargo ou emprego público para o qual o empregado não haja sido aprovado por prévio e regular concurso publico, sob pena de violação do inciso II do artigo 37 da Constituição de 1988. Precedentes. Não obstante, esta Corte Superior sedimentou o seu entendimento, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-1, no sentido de serem devidas as diferenças salariais por desvio de função. Entretanto, no caso, nem mesmo tais diferenças são devidas, visto que restou consignado pelo Tribunal Regional a não comprovação do exercício da função de...
... entre os horários de transporte público e os horários em que iniciava e terminav... recorrido que a transferência de Curitiba para Faxinal do Céu, período da condenação, te...
... o contrato de concessão do serviço público, incidindo na espécie, os artigos 10 e 448 da CLT... de concessão entre o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Sul-Atlântico, atual ALL América La...da pelas Superintendências Regionais de Curitiba (SR-5) e Porto Alegre (SR-6), da Rede Ferroviária...
... de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São...6. ed., Curitiba: Juruá, 2002, p. 360). No que concerne ao aspecto... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. Ausência de verossimilhança das alegações do reclamante, no sentido de que apenas teve ciência da perda auditiva quando da realização da audiometria juntada aos autos, a qual foi realizada pouco antes do ajuizamento da ação, tendo em vista as característica da doença. O objetivo do autor, ao realizar o referido exame, era apenas alterar o termo inicial da prescrição que já havia sido consumada e legitimar o ajuizamento da ação. Recurso provido.
...O Ministério Público do Trabalho oferta parecer às fls. 246/248, opina... força do contrato de concessão do transporte ferroviário de carga na malha sul. Alega que a RF... da Rede Ferroviária Federal S/A de Curitiba e de Porto Alegre, compreendendo a transferência ...
Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações
...A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMOB) apresenta um concei... da circulação e a oferta de transporte público eficiente e de qualidade" para o desenvolvimento u... sediados nas cidades de Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo...
DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Hipótese em que restou demonstrado o dano sofrido pelo reclamante e o nexo de causalidade entre aquele e a atividade laborativa para a ré, cabendo, portanto, o pagamento de indenização por danos moral. Sentença mantida.
...376/382. O Ministério Público do Trabalho, nas fls. 365/368, opina pelo conhecim... assumiu a exploração do serviço de transporte ferroviário, e o reclamante foi demitido em 03.03...da pelas Superintendências Regionais de Curitiba (SR-5) e Porto Alegre (SR-6), da Rede Ferroviária...
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. MATÉRIA PREJUDICADA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSOS DISTINTOS. CONEXÃO FÁTICA E PROBATÓRIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Com a superveniência da sentença condenatória, mantendo a prisão cautelar do paciente, prejudicada está a suscitada ilegalidade no encarceramento preventivo. Denotado que há conexão fática e probatória entre processos distintos que correm perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, dando ensejo a feitos que apuram a prática de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, hão de ser reunidos no juíz...
...Em 19⁄9⁄2008, o Ministério Público da Comarca de Campo Largo⁄PR ofereceu denúncia ... dar-se-ia, tanto em Londrina como em Curitiba, pela associação para o tráfico - tipo penal ú..., residente em Londrina, para seu transporte até Curitiba⁄PR; Que apesar de residente em Lon...
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