transportes urbanos do porto

• Decisão Monocrática nº 70029825031 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 12 de Maio de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO. NÃO-ATENDIMENTO A REQUISITO TÉCNICO EDITALÍCIO. RECURSO ADMINISTRATIVO NEGADO. LIMINAR DENEGADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. MEDIDA QUE ACAUTELA EFICÁCIA PLENA À FINAL DECISÃO DO MANDAMUS, EM HIPÓTESE DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AOS DEMAIS CONCORRENTES E, MORMENTE, AO INTERESSE PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE PORTO ALEGRE, CONSIDERANDO O OBJETO DO EDITAL, QUE É A CONCESSÃO REMUNERADA DE ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS EM DEPENDÊNCIAS DE EQUIPAMENTOS PARA EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE TERCEIROS. DECISÃO REFORMADA POR ATO DA RELATORA FULCRADO NO §1º-A DO ART. 557 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2012

Homologação de acordo. Homologa-se acordo livremente avençado entre suscitante - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA SECA, LÍQUIDA, INFLAMÁVEL, EXPLOSIVA, REFRIGERADA E VIVA; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, URBANOS, SUBURBANOS, TURISMO E FRETAMENTO; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS; DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DOS TRABALHADORES DIFERENCIADOS DE SANTA ROSA - e suscitado - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SANTA ROSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas, ressalvando-se que no cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas serão examinadas à luz das normas constitucionais, legais e das soberanas decisõ...

• Código Civil

... relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;. II- a pretensão para receber prest..., borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens. Parágrafo único. É permitido o... tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, ...

• Códigos
• Nacional

• Regulamento do Imposto de Renda

... incorporação ou loteamento em terrenos urbanos ou rurais;. II- os titulares de terrenos ou glebas... III Empresas estrangeiras de transportes. ARTIGO 176. Estão isentas do imposto as companhi... correspondentes a investimentos feitos no porto pelo poder concedente, diretamente ou por órgão ...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Outubro de 2011

... dos trabalhadores em empresas de transportes coletivos urbanos de passageiros de Porto Alegre, ...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulan...) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aér...IV- nos loteamentos urbanos ou rurais, promovidos pela União, por seus órgã...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Maio de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovada a subordinação direta do empregado à instituição bancária tomadora de serviços, o vínculo de emprego forma-se diretamente com esta. Aplicação da Súmula 331, I, do TST.

... condenação e o deferimento de vales-transportes e de FGTS com o acréscimo de 40% (fls. 412/417). ...�o correspondente a dois vales-transportes urbanos de Porto Alegre por dia trabalhado nos meses de se...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2012

... dos Trabalhadores em Empresas e Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros da Cidade de Port...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Novembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificando-se que a decisão embargada não enfrenta adequadamente as matérias veiculadas nos recursos das partes, sana-se a omissão, acrescendo-se fundamentos.

... DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E CONEXAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO.../RS e embargado EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB. A parte autora op...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

LITISPENDÊNCIA E/OU COISA JULGADA. COMPROVAÇÃO. Havendo prova de que o sindicato autor ajuizou ação anterior com idêntico objeto e substituídos que também figuram na presente, era seu dever processual demonstrar que os substituídos comuns às duas ações desistiram da primeira. Ausente essa prova, não há o que reformar na sentença quanto ao reconhecimento de litispendência e/ou coisa julgada.

... DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E CONEXAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO.../RS e recorrido EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB. Inconformado com ...