transportes urbanos piratininga

• Tupi Transportes Urbanos Piratininga

• IOSP, 26 de Novembro de 2010
• Empresarial

• Acórdão nº 665871 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

Agravo regimental em agravo de instrumento. Contrato administrativo. Concessão de serviço público. 3. Equilíbrio econômico-financeiro. 4. Juros e correção monetária. Previsão contratual. Utilização da SELIC. 5. Reexame de cláusulas contratuais. Enunciados 279 e 454 da Súmula/STF. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

...agdo.(a/S) : Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda. adv.(a/S) : Francisco An...

• Decisão Monocrática nº 2008/0194962-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Novembro de 2010

...RECORRENTE : TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA. ADVOGADO : CARLOS ALBERT...

• Acórdão nº 2008/0194962-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MORA. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. Não restou configurada a alegada ofensa aos arts. 458, II, e 535 do CPC, uma vez que todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram analisadas e decididas. Não há falar, portanto, em vícios no acórdão nem em negativa de prestação jurisdicional. Ademais, como cediço, o magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos das partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir o decisum. Deve ser ainda aplicada ao caso a Súmula 284/STF, segu...

... ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA ADVOGADO :CARLOS ALBERTO ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2011

... DE SOUZA RECORRIDA: ORIGEM: TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA. 36ª VARA DO TRABALHO DE...

• Acórdãos nº 446031 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

AGRAVO REGIMENTAL Rescisória - Contrato administrativo - Transporte urbano - Termo aditivo - Eficácia - Violação a literal disposição de lei - Indeferimento da inicial - Possibilidade: ? Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão, é manifestamente infundada a irresignação do agravante. Ementa da decisão: RESCISÓRIA Contrato administrativo - Transporte urbano - Termo aditivo -Eficácia - Violação a literal disposição de lei - Impossibilidade: ? Há carência de legítimo interesse processual para a rescisória, quando as alegações da inicial não caracterizam a pretensa violação a literal disposição de lei. ? A lei nova de eficácia temporária é apenas especial em relação à lei anterior, pois se restringe ao período de sua vigência.

... Paulo, em que é agravante SÃO PAULO TRANSPORTES S/A SPTRANS sendo agravados TUPI TRANSPORTES URBANNOS PIRATININGA LTDA (E OUTROS(AS)), VIAÇÃO SANTA MADALENA LTDA,... S/A - SPTRANS AGRAVADO: TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA. . (E OUTROS). COMARCA: SÃO PAUL...

• Acórdão nº 666123 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

...embdo.(a/S) : Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda e Outro(a/S). adv.(a/S) :...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-79.2004.5.02.0019 de 8ª Turma, 23 de Setembro de 2010

EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. CABIMENTO. SÚMULA Nº 353 DO TST. Trata-se de recurso de embargos interposto contra decisão de Turma que negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista. Nesse contexto, inviável o recurso de embargos, por óbice da Súmula nº 353 do TST, uma vez que a hipótese sub judice não se enquadra em nenhuma das exceções do referido Verbete sumular. Recurso de embargos não conhecido por incabível.

... DE OLIVEIRA e são Embargadas TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA. e SÃO PAULO TRANSPORTES...

• Decisão Monocrática nº 2007/0303083-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Maio de 2008

...AGRAVANTE : TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA. ADVOGADO : CARLOS ALBERT...

• Decisão Monocrática nº 2007/0286825-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Abril de 2008

...AGRAVANTE : TUPI TRANSPORTES URBANOS PIRATININGA LTDA. ADVOGADO : CARLOS ALBERT...