traslado porto alegre gramado

• Acórdão nº 70041032426 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciado pelo conjunto probatório constante nos autos que a ré praticava transporte irregular de passageiros em área que a autora detinha a concessão do serviço público. Concorrência desleal configurada, o que enseja o dever de reparação dos prejuízos acarretados em razão da prática do transporte irregular de passageiros. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041032426, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 15/06/2011)

...Porto Alegre, 15 de junho de 2011. DES. LUIZ ROBERTO IMP... individual nas linhas Porto Alegre/Gramado-Canela, além de proibir a requerida de efetuar qu... que é uma operadora de turismo e faz o traslado de seus clientes. Aduz que é descabida a condena�...

• Decisão Monocrática nº 70025137746 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2008

DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. São passíveis de incidência de ISS os serviços prestados mediante locação, a teor do item 3 da na Lista de Serviços anexa à LC 116/03, reproduzido em âmbito municipal. Caso concreto em que a empresa tem por objetivo social o aluguel de veículos, transporte rodoviário de passageiros e comércio de autopeças, demonstrando a prova coletada que a atividade não compreende simples locação de veículos, tratando-se de serviços prestados mediante locação, tais como, passeios, serviço receptivo, deslocamentos, pacotes, transporte de passageiros, serviços de transfer e traslados, consubstanciando também ob...

...|Nº 70025137746 |COMARCA DE GRAMADO. |AUTOLOCADORA SAN CLEMENTE LTDA. |APELANTE. |MUNI... serra gaúcha com itinerário aeroporto Porto Alegre a Gramado Canela, São Francisco de Paula G...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

...Origem: 1ª Vara do Trabalho de Gramado. Prolator da . Decisão:. EMENTA. DESTRANCAMENTO D...PEÇAS ESSENCIAIS. TRASLADO REALIZADO PELO AGRAVADO. VALIDADE É válido o tra...

• Decisão Monocrática nº 70037575529 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Julho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 525 DO CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037575529, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 26/07/2010)

...|Nº 70037575529 |COMARCA DE GRAMADO. |TANIA MARA CRUZ, |AGRAVANTE;. |BUILT PARTICIPACO... os autos, observa-se ser deficiente o traslado, pois na cópia da certidão de expedição da Not...Juízo “a quo”. Intimem-se. Porto Alegre, 23 de julho de 2010. Des. Otávio Augusto ...

• Decisão Monocrática nº 70045403029 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 11 de Novembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. PEÇA FACULTATIVA INDISPENSÁVEL PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. A má-formação do instrumento, que não pode ser suprida por ato posterior, é causa de inadmissibilidade do agravo. HIPÓTESE DE NEGTIVA DE SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045403029, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 11/11/2011)

...LOTEADORA E INCORPORADORA GRAMADO LTDA persegue agregação de efeito suspensivo à ...525, I, do CPC], o agravo carece do traslado de cópias da sentença e da petição do apelo, i...Comunique-se. Intimem-se. Porto Alegre, 11 de novembro de 2011. Des.ª Mara Larsen...

• Acórdão nº 70013903299 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 22 de Março de 2006

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA IMPORTANTE. INADMISSIBILIDADE. É inadmissível o agravo de instrumento quando interposto sem cópia de peça importante (art. 525, do Cód. de Proc. Civil). AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013903299, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 22/03/2006)

...|Nº 70013903299 | GRAMADO. |MUNICÍPIO DE GRAMADO |AGRAVANTE E. |GUILHERME V...Jaime Piterman. Porto Alegre, 22 de março de 2006. DES. ARAKEN DE ASSIS... Lei Paulista 10.705/00) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, d...

• Acórdão nº 70038427910 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Março de 2011

AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DA AÇÃO REVISIONAL APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. É cediço que a atividade bancária, seja quando realiza serviços ou quando entrega produtos, enquadra-se nas disposições da legislação consumerista, não só por expressa determinação do artigo 3º do CDC, mas também porque integra a ordem econômica, estando abrangida pela "norma-objetivo" do artigo 4º do mesmo diploma. É viável a revisão das cláusulas absolutamente abusivas e que vão de encontro às normas do sistema protetivo do consumidor. No entanto, os juízes de primeiro e segundo grau não estão autorizados a proceder à revisão de ofício de cláusulas contratuais, segundo jurisprudência consolidada da Egrég...

...Porto Alegre, 17 de março de 2011. DES. DORVAL BRAULIO ...Proceda a Sra. Escrivã no traslado do instrumento contratual das folhas 17/20 da aç�... do Código de Defesa do Consumidor, em Gramado-RS, no dia 09 de setembro de 2005. Do referido dis...

• Decisão Monocrática nº 70039402631 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. Não é de se conhecer do recurso instruído sem as peças indispensáveis ao reexame da decisão. A formação deficiente do agravo de instrumento é causa impeditiva do conhecimento do recurso. Recurso não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70039402631, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/10/2010)

... da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado que, nos autos da ação que move contra o MUNICÍ... de instrumento não resulta do só traslado de cópia das peças aludidas no art. 544, § 1°,...Intimem-se. Porto Alegre, 25 de outubro de 2010. Des.ª Maria Isabel...

• Acórdão nº 70028860955 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 18 de Junho de 2009

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. FATURA COM CONSUMO EXCESSIVO E FATURA PAGA COM ATRASO. CONSUMO EXCESSIVO. ÔNUS DA PROVA. A prova técnica acerca do funcionamento do hidrômetro ou do sistema hidráulico até o ponto de entrega e da correção na leitura são de responsabilidade da empresa, mesmo diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos ope legis, não tendo sido feita de forma suficiente a atestar a correção da cobrança de um consumo muitas vezes maior do que o usual. CONSUMO NORMAL. DANO MORAL. Deve ser afastada a indenização por dano extrapatrimonial, quando a suspensão do fornecimento originou-se de fatura paga com atraso, após o próprio corte, na qual fora medido o consumo médio normal. APELAÇÃ...

...|Nº 70028860955 |COMARCA DE GRAMADO. |COMPANHIA RIOGRANDENSE DE |APELANTE. |SANEAMENTO...Porto Alegre, 18 de junho de 2009. DES.ª REJANE MARIA D... crescimento de despesas de inventário, traslado do corpo da de cujus de Gramado a Porto Xavier, co...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Situação em que o autor prestava serviços de traslado de passageiros em veículos de propriedade da ré, de forma esporádica em fins de semana, caracterizando típico trabalho eventual, não se revelando essencial para a continuidade das atividades prestados pela empresa demandada.Recurso não-provido.

... de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Gramado, Nova Petrópolis, Caxias do Sul, Farroupilha, Gar...