... inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, decisão jiudicial ou outro meio pacífico de sua... Apênce e o Secretário Geral da Corte Permanente de Arbitragem. Artigo 2. 1. Cada P...
Solicitação de Informações Acerca do Monitoramento do Acórdão N. 1.097/2008 - Plenário, Formulada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Esclarecimentos Preliminares Prestados No Âmbito Dos Acórdãos Ns. 1.451 e 2.751/2009 - Plenário. Encaminhamento de Novas Informações à Aludida Comissão Parlamentar, em Complementação Aos Dados Anteriormente Remetidos, No Tocante às Respostas Obtidas em Novas Diligências Realizadas por Esta Corte de Contas. Atendimento Integral da Solicitação. Arquivamento
...200/1967, no que diz respeito à permanente coordenação das atividades da administração fe...o e aperfeiçoamento do PAS estão sendo tratados, sob coordenação da SAE/PR, junto aos demais ór... âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU) e em diverso...
... dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do B... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São as... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar...
... dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do B... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único.... das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar d...
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO. ART. 485, V, CPC. SENTENÇA RESCINDENDA QUE CONCEDE REAJUSTES DA LEI 10.395/95 PARA AGENTE PÚBLICO VINCULADO À FASE. LITERAL VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL CONFIGURADA. PRECEDENTES SOBRE A MATÉRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NÃO ACOLHIDA Para fins de fixar a competência da Justiça Comum o importante é compreender que a pretensão material em discussão não está relacionada com o vínculo trabalhista, mas com a aplicabilidade ou não para esta categoria de agentes públicos de dispositivos de lei estadual, de caráter administrativo. A própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, utiliza como critério para fixar a competência não o regime jurídico do agente público, mas a pretens...
... das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar d... integrantes do Quadro de Pessoal Permanente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. A...7ª ed. São Paulo: RT, 2009, p. 665. 7. Tratado da Ação Rescisória. Das sentenças e de outras ...
INTERVALOS SUPRIMIDOS. ARTIGO 71 DA CLT. Quando o intervalo não é concedido ou quando é concedido parcialmente, o período integral deve ser pago com o adicional legal ou normativo, tendo a condenação natureza punitiva ao empregador. Aplicação do entendimento constante na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do TST, de forma unânime pela Turma julgadora. Recurso interposto pelo reclamante a que se dá provimento no item.
... de substituição de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços. Decl...Acresça-se apenas que, para a arbitragem da jornada, foi levado em conta a prova oral produ... trabalhados não pagos, foi humilhado e tratado com indiferença e ironia pelo Sr. Edemilson, send...
Auditoria Com o Objetivo de Verificar a Adequação Dos Valores de Tarifas de Pedágio Na Rodovia Osório-porto Alegre, Bem Como Acompanhar a Execução do Contrato de Concessão e Avaliar Seu Equilíbrio EconÔmico-financeiro. Providências Administrativas. Monitoramento.
...2. O problema tratado na auditoria, conforme definido pela Unidade Técn... -, o qual deverá representar a permanente proporção entre os encargos da concessionária e... e utilização do instituto da arbitragem, previsto no contrato de concessão. Afirma a conc...
Acompanhamento do 2º Estágio de Concessão Dos Aeroportos Internacionais Governador Franco Montoro, em Guarulhos/sp, Viracopos, em Campinas/sp, e Presidente Juscelino Kubitscheck, em Brasília/df. Impropriedades. Determinações Recomendações. Restituição Dos Autos à Sefid-1 para o Prosseguimento do Acompanhamento
...15.1.13 realizar o monitoramento permanente do volume de passageiros, medições e demais proc... à propriedade intelectual e à arbitragem. Tratando do primeiro tema sucintamente, o edital ...(Anexo 2 da minuta contratual, peça 229), tratado no relatório supra e na seção 8.3 (Investimento...
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD Diante da possível violação ao artigo 2º da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/50 e que tem força de lei ordinária, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD A C. SBDI-1, na sessão do dia 3/9/2009, reconheceu a imunidade absoluta de jurisdição dos organismos internacionais, quando assegurada por norma internacional ratificada pelo Brasil. Recurso de Revista conhecido e provido.
... DE JURISDIÇÃO E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA) - ORGANISMO INTERN... uma espécie de salvo-conduto permanente conferido a determinadas pessoas, modalidade incom... observância, seja qual for o custo, dos tratados internacionais, especialmente quando não está pr...
... resolvidos por negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, com a cooperação dos ... Estados estrangeiros e com eles celebrar tratados e convenções; participar de organizações inter... XII - organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a s...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
procedimento penal sumario | teses usp | lei 688 96 | erro de proibição direto indireto | portaria 150 | Sam Mitchell | The Selective Service System | Ambanc Holding Company, Inc. | Stine Fischer Christensen | 8 cfr 214 6
