PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, E ADMINISTRATIVO. DESERÇÃO DO APELO. POSTERIOR RECURSO ADESIVO DA MESMA PARTE. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DE NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROVIMENTO DO APELO DA FUNASA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS. PARÂMETRO DO SALÁRIO MÍNIMO. LEGITIMIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. GRAVIDADE DOS DANOS SOFRIDOS E CARÁTER PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO. ELEVAÇÃO DO VALOR. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO AUTOR. Pedido de indenização de danos materiais e morais em razão de intoxicação por ingestão de medicamento contaminado (altos níveis de chumbo e arsênio) para o tratamento de leishmaniose, produzido por Eurofarma Laboratórios Ltda. e ministra...
...RIA, com lesões viscerais rebeldes ao tratamento e incompatíveis com o desempenho das atividades mmilitares. 5. LEISHMANIOSE:. a) Visceral, com lesões rebeldes ao tra...
... política pública de controle da Leishmaniose Visceral, em "cães que. apresentem exames soroló... e de responsabilidade pelo tratamento do animal, sob supervisão de veterinário respons...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - LICENCIAMENTO DE MILITAR TEMPORÁRIO - TRATAMENTO DE SAÚDE - ENFERMIDADE ADQUIRIDA COM NEXO DE CAUSALIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR - REINTEGRAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - LEI N. 6.880/80. Demonstrada a necessidade de tratamento médico especializado a militar temporário licenciado, decorrente de enfermidade adquirida durante a prestação do serviço (leishmaniose cutânea), a ele são asseguradas a reintegração e a prestação relativa à recuperação da saúde, bem como o fornecimento, aplicação de meios e cuidados médicos e paramédicos necessários, em observância ao comando legal ínsito no art. 50, IV, "e" da Lei n. 6.880/80. Apelação e remessa desprovidas.
Tomada De Contas Especial. Descaracterização Do Débito. Ausência De Pressupostos Para Instauração De Tomada De Contas Especial, Previstos No Art. 8º Da Lei Nº 8.443/1992 E No Art. 197 Do Ri/tcu. Arquivamento
... Côcos/BA, objetivando o controle da Leishmaniose Visceral. 2) De acordo com o Parecer Técnico s/n... Técnicas de Controle, Diagnóstico e Tratamento de Leishmaniose visceral (calazar), fls.222/255, c...
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, REGIDOS PELA CLT. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/1989. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO E DESCONTO DOS DIAS PARADOS. Seguindo a diretriz traçada pelo Supremo Tribunal Federal, em face da ausência de lei específica a regular o direito de greve do servidor público, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal, deve-se aplicar a Lei nº 7.783/1989, nos dissídios coletivos de greve que envolvam o referido segmento profissional. Constata-se, in casu, que, embora o Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina tenha cumprido vários requisitos legais, a exemplo da comunicação prévia ao empregador, não observou o disposto no § 3º do art. 6º da supracitada Lei, no que se refere à provocação de ...
..., em relação aos ciclos de tratamento preconizados pelo Programa de Controle de Dengue e... Programa de Controle de Calazar (leishmaniose visceral). Afirmava que a deflagração do movimen...
... Brasil, suposto novo uso terapêico (tratamento da leishmaniose) de compostos fosfolipíos, jáonh...
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS- AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- CAUSA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO- COMARCA NÃO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL- SENTENÇA VÁLIDA DA JUSTIÇA ESTADUAL- RECURSO- COMPETÊNCIA DO TRF- VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO.-Por força do art. 109, I da Constituição Federal, a Justiça Federal tem competência absoluta para julgar ação na qual se pleiteia benefício previdenciário não decorrente de acidente/doença do trabalho.-Sendo a ação previdenciária proposta em comarca não sede da Justiça Federal, deve ser processada na Justiça Estadual local, conforme art. 109, § 3º, da CF, cabendo o exame do recurso ao TRF.-Tratando-se de competência absoluta, esta deve ser declarada de ofí...
... ordem que o agente infeccioso da leishmaniose, mas as suas manifestações clínicas, distribui...Os tratamentos medicamentosos atuais para o tratamento desta doen...
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SAÚDE. POLÍTICAS DO SUS. IMPOSIÇÃO JUDICIAL. PRESSUPOSTOS. COMPREENSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A aparente ineficácia ou impropriedade da política de saúde existente autoriza juízo positivo acerca da verossimilhança indispensável à tutela liminar do direito consagrado no art. 196 da Constituição Federal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037238730, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 30/09/2010)
... COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO REQUERIDO, BEM COMO DA IMPOSSIBILIDADE DA FAMÍLIA... infecciosas (como tuberculose, SIDA, Leishmaniose Visceral e alguns distúrbios autoimunes).” Disp...
... amarela, oncocercose, hanseníase, leishmaniose, doenças venéreas, tuberculose, hepatites e sane... da endemia, o aprimoramento do tratamento de casos e de suas seqüelas, o intercâmbio de in...
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