CERCEAMENTO DE DEFESA - Alegação de falta de intimacão para audiência de instrução e julgamento - Ré devidamente intimada por meio de seu procurador judicial - Pretensão de que seja realizada prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora - Hipótese em que a parte interessada deixou transcorrer "in albis" o prazo concedido para indicação de provas que pretendia produzir - Preliminar rejeitada. APELAÇÃO - Ação de indenização por dano moral julgada procedente - Clínica estética - Tratamento para eliminação de celulite, flacidez e gordura localizada - Melhora no aspecto físico que, na hipótese, não foi alcançada e, ao revés, se agravou, uma vez que a instalação do equipamento foi realizada por pessoa não habilitada, resultando em queimadura de segundo grau na região que sjt preten...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DE GORDURA LOCALIZADA, ESTRIAS E CELULITE. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.Preambularmente, cumpre ressaltar que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, de acordo com o que preceitua o art. 14, § 4º, do CDC. 2. A obrigação assumida pelo médico, na maioria dos casos, é de meio e não de resultado. O objeto da obrigação não é a cura do paciente, e sim o emprego do tratamento adequado de acordo com o estágio atual da ciência, de forma cuidadosa e consciente. 3.Contudo, no que tange aos procedimentos realizados pela parte autora, para redução de estrias, celulite e gordura localizada, o caso dos autos diz respeito claramente à obrigação de resultad...
Clínicas cariocas oferecem novos aparelhos e tratamentos para reduzir a flacidez e eliminar a gordura localizada, sem cirurgia
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DE GORDURA LOCALIZADA, ESTRIAS E CELULITE. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.Preambularmente, cumpre ressaltar que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, de acordo com o que preceitua o art. 14, § 4º, do CDC. 2. A obrigação assumida pelo médico, na maioria dos casos, é de meio e não de resultado. O objeto da obrigação não é a cura do paciente, e sim o emprego do tratamento adequado de acordo com o estágio atual da ciência, de forma cuidadosa e consciente. 3.Contudo, no que tange aos procedimentos realizados pela parte autora, para redução de estrias, celulite e gordura localizada, o caso dos autos diz respeito claramente à obrigação de resultad...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRECLUSÃO. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR EXTERNO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Preliminares - O nome e o endereço completo dos advogados das partes referidos nas procurações são suficientes para o cumprimento do art. 524, inc. III, do CPC. Ademais, a referência do nome e endereço correto dos advogados na peça recursal visa possibilitar a devida intimação das partes. A apresentação da resposta ao recurso, por si só, demonstra que não houve prejuízo à parte contrária. Comprovação de que a parte instruiu o agravo com cópia da certidão de intimação da decisão. Demonstração da tempestividade do agravo de instrumento. - Mérito - No tocante à multa de 20% incidente sobre o valor do débito, não houve insu...
... demandados indicaram para a autora tratamento estético denominado carboxiterapia, em 40 sessõe... aos clientes correção de flacidez, celulite e gordura localizada através do tratamento carbox...
DOENÇA INFLAMATÓRIA. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. O processo inflamatório que acometeu a reclamante foi localizado no esterno e é consequência típica, embora rara, da cirurgia cardíaca realizada há muito antes da contratação com a reclamada. Ademais, em peculiar condição de saúde preexistente do trabalhador submetido ao exercício de atividades laborais inofensivas à saúde humana em geral, não há como se verificar culpa ou dolo da empregadora na determinação de tarefas a ele com potencial de dano restrito à própria condição, especialíssima, pois não existe razoabilidade em entender que a empregadora deveria ter ciência dessa condição e que essa poderia determinar risco à saúde por condições de trabalho normais. Ausente dever de indenizar, mesmo considerada a hipótese de concausa. ...
... por drenagem serossanguinolenta, sem celulite e osteomielite. . Tipo II - ocorre entre a segunda.... A infecção foi debelada com tratamento clínico instituído pelo Dr. Edemar Pereira e por...
RESPONSABILIDADE CIVIL - INFECÇÃO HOSPITAL - MORTE DO PACIENTE - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM, COM BASE NA PERÍCIA E ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A PRETEXTO DE DÚVIDA - REJEIÇÃO - PRETENDIDA REFORMA INTEGRAL DO JULGADO POR AFRONTA AOS ARTIGOS 535, 131 E 458, II, TODOS DO CPC - AUSÊNCIA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PLENA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NEXO CAUSAL RECONHECIDO POR MEIO DAS PROVAS - REVOLVIMENTO QUE REFLETE NO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Não há violação dos artigos 458 e 535, ambos do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido aprecia a questão de maneira fundamentada. O julgador não é obrigado a manifestar-se acerca de todos os argumentos apontados...
... de o paciente ter tido um tratamento inadequado a ensejar um processo infeccioso, causa..., o nexo causal, infeccão no MSD com celulite levando à morte por septicemia, está correta (fl...
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA TRATAMENTO ESTÉTICO. NÃO TENDO A AUTORA DEMONSTRADO QUE TIVESSE SEGUIDO ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE RESULTADO SATISFATÓRIO EM TRATAMENTO ESTÉTICO, NÃO HÁ LUGAR PARA A CONDENAÇÃO PRETENDIDA QUANTO AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000662999, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 16/06/2005)
... receberia tratamento para estrias e celulite, sendo que pagou pelo referido pacote o valor de R...
APELAÇÕES CÍVEIS. CAUTELAR E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. PROVA QUE PODERIA SER PRODUZIDA NA DEMANDA PRINCIPAL. PROVIMENTO DOS APELOS DOS RÉUS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA. INFECÇÃO POSTERIOR. DEBRIDAMENTO. ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO NO TRATO URINÁRIO, JÁ NO CURSO DA AÇÃO. OBRIGAÇÕES DE MEIO. AUSÊNCIA DE CULPA DOS MÉDICOS DEMANDADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RESPONSABILIDADE HOSPITALAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SER...
... dificuldades da mesma, uma vez que o tratamento para a incontinência urinária de que sofria não... a ecografia e debriamento cirúrgico de celulite abdominal, identificando-se a presença de Escheri...
CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE LINFEDEMA CRÔNICO PÓS-MASTECTOMIA RADICAL MODIFICADA. FORNECIMENTO DE LUVA ELÁSTICA COMPREESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES PÚBLICOS. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. ARTIGOS 23, II E 196, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. De acordo com firme orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o direito à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser garantido modo indistinto por todos os entes da federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, forte nos artigos 23, II e 196 da Constituição Federal. (Agravo de Instrumento Nº 70041561259, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado ...
... do risco de infecções recorrentes como celulite (infecção subcutânea) e linfangite (fl. 79). Pr... essa condição, e está realizando tratamento fisioterápico, sendo todas essas terapêuticas co...
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