RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE PAI E AVÓS. LESÕES CORPORAIS GRAVES NOS SOBREVIVENTES. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Considerados os critérios jurisprudenciais, pautados pela moderação, proporcionalidade e razoabilidade, e avaliadas as condições pessoais e econômicas das partes, e a imensa gravidade da lesão no caso concreto, o dano moral deve ser redimensionado no patamar máximo fixado, em regra, pelos mais recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a saber, o valor em moeda corrente correspondente a 1.000 salários-mínimos para a vítima que perdeu os dois genitores e teve importante lesão na mão. Fixada a quantia correspondente a 500 salários-mínimos para a sua filha...
... para a sua filha menor que sofreu traumatismo craniano com sequelas irreparáveis. Arbitrado em ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRAUMATISMO CRANIANO EM CRIANÇA. QUEDA DE GOLEIRA. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. Comprovado nos autos que o acidente que ocasionou traumatismo craniano no autor ocorreu devido à omissão do réu na manutenção de praça pública, resta evidente a obrigação deste de indenizar. Conjunto probatório trazido aos autos apto a demonstrar que a goleira que caiu sobre a vítima não estava devidamente fixa ao solo. Dever de segurança e cuidado não observados pelo réu. Aplicação da teoria do faute du service. Responsabilidade subjetiva por omissão do Estado reconhecida. DANO MORAL IN RE IPSA. Dano moral que decorre do próprio ato ilícito, prescindindo de prova quanto ao prejuízo concreto, sendo evidente, no caso, a dor e o abalo supor...
PERDA AUDITIVA. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL. A responsabilidade da empresa pelos danos materiais e morais decorrentes de perda auditiva apresentada pelo trabalhador exige a existência de nexo causal entre a doença e as atividades desempenhadas na empresa. Constatando-se que o ambiente de trabalho apresenta ruídos dentro dos limites de tolerância e tendo o reclamante histórico familiar de problemas auditivos, sofrido exposição a ruído muito intenso durante o serviço militar, bem como acidente com traumatismo craniano, não resta configurado nexo causal capaz de responsabilizar a empresa ré. Recurso não provido no item.
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE RECÉM NASCIDO DE BERÇO DA MATERNIDADE. TRAUMATISMO CRANIANO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DECORRENTES DO ACIDENTE ATÉ COMPLETAR 18 ANOS DE IDADE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. Aplica-se ao hospital a teoria da responsabilidade objetiva, uma vez que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. Em que pese, no pedido, os autores não tenham requerido o acompanhamento médico do autor Murilo até os 18 anos, como feita na apelação, utilizaram-se da expressão "até consolidar sua integridade fí...
ACIDENTE DO TRABALHO Traumatismo craniano Incapacidade laboral para o trabalho não demonstrada nos autos Indenização acidentária indevida Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1. Situação em que paciente do hospital, quando necessitou ir ao banheiro e solicitou auxílio para se deslocar, foi deixada no mesmo sem qualquer vigilância, onde acabou caindo, sofrendo traumatismo craniano-encefálico, o que resultou no seu falecimento. 2 O hospital é responsável pelos serviços oferecidos ao consumidor e tendo agido de modo culposo ao deixar de tomar as cautelas que seriam indispensáveis aos seus pacientes, deve ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Incidência do art. 14 do CDC. 4. Em que pese haver a responsabilidade objetiva, mostra-se necessário o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, o que restou demon...
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRAUMATISMO CRANIANO APARENTEMENTE SEM SEQUELAS EM BEBÊ DE 5 MESES. QUEDA DE ÔNIBUS. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANOS MORAIS. QUANTUM. 1- A tutela da pessoa natural é dada pelos direitos da personalidade, dentre os quais se incluem vida, integridade física, honra, entre outros, sendo que tais direitos são protegidos desde a concepção, visando uma maior proteção para a pessoa humana desde o ventre materno.2- A falta de entendimento e cognição de um bebê de cinco meses não exclui a possibilidade de fazer jus à indenização por danos morais, em razão de queda de ônibus que lhe causou traumatismo craniano, pois são patentes a violação à integridade física e o abalo psicológico.3- A indenização por danos morais deve ser fixada com pru...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Do agravo retido interposto 1.Merece prosperar o agravo retido interposto contra decisão que julgou precluso o pedido de inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor, porquanto tal regramento tem natureza de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 1º do próprio CDC, não estando sujeito à preclusão. 2.Perfeitamente aplicável ao caso em tela o código de defesa do consumidor, bem como cabível a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, desse microssistema, diante da hipossuficiência técnica da parte autora em comprovar o suposto erro médico relatado na peça vestibular. 3.Ademais, cumpre salienta...
... de trânsito na qual há suspeita de traumatismo craniano, o qual foi pedido oportunamente por méd...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Do agravo retido interposto 1.Merece prosperar o agravo retido interposto contra decisão que julgou precluso o pedido de inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor, porquanto tal regramento tem natureza de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 1º do próprio CDC, não estando sujeito à preclusão. 2.Perfeitamente aplicável ao caso em tela o código de defesa do consumidor, bem como cabível a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, desse microssistema, diante da hipossuficiência técnica da parte autora em comprovar o suposto erro médico relatado na peça vestibular. 3.Ademais, cumpre salienta...
... de trânsito na qual há suspeita de traumatismo craniano, o qual foi pedido oportunamente por méd...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO HOSPITALAR. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA. QUEDA DO PACIENTE. TRAUMATISMO CRANIANO. MORTE. FATO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE DO PACIENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. - Responsabilidade Objetiva - Aplicação do CDC- A responsabilidade civil de hospitais e de entidades de saúde congêneres, como prestadores de serviços que são, tem por fundamento o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Logo, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde respondem pelo fato do serviço objetivamente. - Prova do Dano e do Nexo causal - Hipótese em que o fato (morte decorrente de traumatismo cerebral sofrido em virtude de queda no hospital) resta indene de qualque...
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