APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CASA NOTURNA. AGRESSÃO DO AUTOR PELOS SEGURANÇAS DA RÉ NO ESTACIONAMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. O caso sob exame diz com pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada agressão física sofrida pelo autor e implementada por prepostos da ré. Depreende-se dos autos que o autor, sem motivo aparente, quando saiu da casa noturna demandada na noite de 23.02.2006 e se encaminhava ao seu veículo, foi agredido fisicamente, pelas costas, pelos seguranças do estabelecimento demandado. Daí poder-se concluir, diante de tal contexto probatório, que a lesão sofrida pelo autor decorreu de atuação dos seguranças da ré. A parte autora, na qualidade de consumidora, não pode ...
... DESTAQUE, JÁ QUE O AUTOR APRESENTOU TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO, NECESSITANDO SER SUBMETIDO A CIRURGIA DE EMERGÊNCIA (CRANIOTOMIA – ABERTURA CIRÚRGICA DO CRÂNIO) PARA A REMOÇ...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. SEQÜELA DE SÍNDROME DO LOBO FRONTAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. PERDA DA CAPACIDADE DE TRABALHO EVIDENCIADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REEXAME NECESSÁRIO. Trabalhadora que sofreu traumatismo crânio-encefálico, tendo restado com seqüela de síndrome do lobo frontal. Redução da capacidade laboral completa, conforme atestado em perícia. In casu, condições sócio-econômicas que denotam a total incapacidade de manter-se com seu trabalho, o que leva à concessão da aposentadoria. Reexame necessário. Condenação do INSS. Valor ilíquido. Valor da causa inferior a sessenta salários mínimos. Aplicação do art. 475, §2º, do CPC. APELO DA AUTARQUIA IMPROVIDO. SENTENÇA NÃO CONHECIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação Cível Nº 70023194616, Dé...
ACIDENTE DO TRABALHO Preliminar Realização de nova perícia Desnecessidade Prova técnica suficiente para o deslinde da causa. ACIDENTE DO TRABALHO Acidente in itinere Traumatismo crânio-encefálico com ferimento cortante na região frontal Comprovação pericial da lesão e do nexo etiológico, ausente, porém, a incapacidade laboral do segurado Indenização acidentária indevida Recurso improvido.
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. FALECIMENTO. PRELIMINARES AFASTADAS. VÍTIMA DE ATROPELAMENTO POR CAMINHÃO. FALECIMENTO NO HOSPITAL. LONGA INTERNAÇÃO. NEXO CAUSAL. NECROPSIA. ATESTADO DE ÓBITO. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. SENTENÇA MANTIDA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. Diante da necropsia e atestado de óbito indicando como causa da morte, entre outros, traumatismo crânio-encefálico, de vítima de atropelamento por caminhão, configurado o nexo causal e o dever de indenizar. Sentença mantida. Por maioria, desproveram o apelo. (Apelação Cível Nº 70035608207, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 30/09/2010)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. LAUDO PERICIAL. VISÃO DUPLA. MOLÉSTIA INCAPACITANTE PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. Hipótese dos autos em que o nexo etiológico entre traumatismo crânio-encefálico diagnosticado no segurado e o acidente de trabalho noticiado na CAT foi devidamente reconhecido pela avaliação médica especializada da Previdência Social. De outro vértice, a prova técnica pericial demonstrou que há nexo causal entre a sequela ocular e o infortúnio laboral sofrido pelo segurado. Quanto às condições de saúde do infortunado, a perícia médica em oftalmologia diagnosticou que o segurado é portador de diplopia (visão dupla), sequela ocular incapacitante, de característica ominiprofissional. Afora isto, a prova técnica demonstrou que o obreiro...
..., que resultou em Traumatismo Cranioencefálico-Fratura afundamento e laceração cerebral, perda ...
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: EXELON PATCH 9MG, PROCIMAX 20MG, SOMAZINA 500MG, BETASERC 16MG E ORGANEUROCEREBRAL. ENFERMIDADE: TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. CUSTO MENSAL: R$ 756,53. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos suprem a necessidade de demais provas. O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele decidir se a prova pretendida é ou não pertinente. Inteligência do art. do CPC. O julgador é livre para dispensar as provas que entende desnecessárias para o deslinde da causa e, conseqüentemente, para formar seu convencimento. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. Não há nos autos prova de que o Estado não tenha condições de custear a medicação postu...
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Não prospera a preliminar de falta interesse de agir sob o argumento de ausência do esgotamento da via administrativa, pois iterativa a jurisprudência que entende prescindível de prévio pedido administrativo, como requisito do pedido do auxílio acidente. Precedentes. PRESCRIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS Não obstante a irresignação do INSS sobre prescrição quinquenal e isenção das custas processuais, não vislumbro interesse da Autarquia previdenciária nesses tópicos, mormente porque o dispositivo sentencial é convergente com a pretensão do recorrente. ACIDENTE DE TRAJETO. TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO. SEQUELA NEUROLÓGICA. DÉFICIT FUNCIONAL. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CON...
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAL E MORAL - TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO - FALECIMENTO - NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO HOSPITALAR E A MORTE DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMIONETA E MOTOCICLETA. 1. Ausência de requerimento expresso para apreciação do agravo retido. Recurso não conhecido, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2. O conjunto probatório aponta para a veracidade das alegações do autor na peça inaugural e, consequentemente, para a imputação de culpa aos réus pelo evento. In casu, o acidente ocorreu em local onde era exigível a plena atenção do motorista da camioneta, pois realizava conversão à esquerda em local de intersecção de duas vias de mão dupla, de modo que, uma atitude cautelosa recomenda que o condutor observe o movimento à sua frente, na mão oposta, assim como na sua respectiva mão, atentando aos veículos que estão à sua ...
..., em decorrência do acidente, sofreu traumatismo crânio-encefálico, com a necessidade da realiza...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOLUS GENERALIS. - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). . Conforme orientação que se consolidou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 11.690, de 09/08/2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do Direito Norte-Americano, chamado cross-examination, no qual as vítimas, as testemunhas e o acusado são questionadas diretamente pela parte que as arrolou, facultada à parte contrária, na sequência, sua inquirição (exame direto e cruzado), possibilitando ao magistrado complementar a inqui...
... EM AFOGAMENTO SECUNDÁRIO À TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO. AGENTE QUE GOLPEOU A VÍTIMA ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
idoso conceito | casais trocas | inepcia da incial | manifesto surrealista | Região rural | first instance warhammer | Chang Che | Curtis Allen | Gerry Lyseight | Matt Brooks
