traumatismos

• Acórdão nº 70044848349 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEQUELAS DE TRAUMATISMOS DO MEMBRO SUPERIOR. TRANSTORNOS DE DISCOS INVERTEBRAIS. MONONEURIPATIA DOS MEMBROS SUPERIORES. PRELIMINARMENTE. - Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475, § 2º do CPC, não se prestando para o fim de aferir o montante de 60 salários mínimos o valor dado à causa. NO MÉRITO - Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ...

• Acórdãos nº 990102865002 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITDA. Necessário frisar que a ré é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, pois a Lei n° 6.194/74 estabelece que a indenização deverá ser paga por qualquer Seguradora integrante do convênio DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE PROVOCADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR. LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. NEXO ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E O EVENTO MORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA, INDEPENDENTE DA RELAÇÃO TRABALHISTA. RECURSO IMPROVIDO. Não há como acolher a alegação da ré de que o sinistro em questão não constitui acidente de trânsito, porque teria ocorrido durante atividade laborial do segurado. Certo é que as lesões sofridas pela vítima (traumatismos crânio-encefá...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Outubro de 2009

VÍNCULO DE EMPREGO. Trabalhadora contratada para realizar serviços de limpeza pesada em residência de pessoa física, tendo laborado por dois dias. Trabalho eventual. Inexistência de relação de emprego. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. Acidente com a trabalhadora ao sofrer queda em escada. Traumatismos no nariz e antebraços. Inexistência de incapacidade para o trabalho após a alta do auxílio-doença. Pensão mensal indevida. Não comprovação das despesas médicas e hospitalares. Dano moral arbitrado em primeiro grau no valor de R$ 8.000,00 que se mantém. Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70035640010 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AGRICULTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÂO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Hipótese em que o conjunto probatório coligido aos autos evidencia a redução da capacidade laborativa do acidentado que, devido às seqüelas de traumatismos no membro inferior direito e ombro direito, necessita de maior esforço para exercer suas atividades habituais como agricultor. Inteligência do art. 436 do CPC. Sentença de improcedência reformada. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. O termo inicial do auxílio-acidente, consoante art. 86, § 2º, da Lei...

• Processo nº 2008.001.59341 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2009

APELA??O C?VEL. CONCURSO P?BLICO. AGENTE DE SEGURAN?A PENITENCI?RIA. DESLIGAMENTO DE EST?GIO EXPERIMENTAL. DECURSO DO PRAZO EDITAL?CIO PREVISTO PARA O EST?GIO. O AUTOR FOI CONSIDERADO HABILITADO FALTANDO APENAS O ATO DE NOMEA??O, QUE ESTAVA EM ANDAMENTO, DE FORMA QUE N?O PODE SER PREJUDICADO PELA OMISS?O DA ADMINISTRA??O, COMO SE N?O TIVESSE CUMPRIDO REGULARMENTE O EST?GIO EXPERIMENTAL. REBELI?O NO PRES?DIO, NA QUAL O AUTOR FOI REF?M DOS PRESOS, SOFRENDO TRAUMATISMOS CRANIANO E FACIAL. LICEN?A M?DICA POR ACIDENTE DE TRABALHO, QUE DEIXOU SEQ?ELAS, SENDO O AUTOR CONSIDERADO INCAPACITADO DEFINITIVAMENTE. DIREITO ? APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVIMENTO DO RECURSO.

• Acórdão nº 70030530174 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL e MATERIAL. AGRESSÃO FÍSICA. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelo réu, que agrediu fisicamente o autor, em desproporção à provocação deste, ocasionando traumatismos na face do mesmo, bem como a perda de dentes, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemunhal que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, que estando em contato direto com as partes e testemunhas encontra-se em melhores condições de alcançar a verdade real. CULPA CONCORRENTE. OCORRÊNCIA. Verificado nos autos a contribuição do autor para a ocorrência do evento danoso, ao ter seg...

• Decisão Monocrática nº 2011/0119106-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 31 de Maio de 2011

...normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Junho de 2009

DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que o reclamante não comprova a efetiva ocorrência do acidente de trabalho, não se desincumbindo do ônus de provar o nexo de causalidade (ou de concausalidade) entre a lesão sofrida e as atividades exercidas na empresa, ainda mais quando a perícia médica conclui que o descolamento de retina está relacionado à miopia e pode ter como fator desencadeante traumatismos na região do olho. Mantida a improcedência da ação. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

• Acórdãos nº 008945 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

APELAÇÃO ação ordinária necessidade de ingestão de medicamento paciente sofreu traumatismos no quadril, coxa e intra-craniano juntada aos autos de receituário médico idôneo comprovando a necessidade de utilização do medicamento e insumos falta de condição financeira para sua aquisição dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo multa diária mantida Recurso parcialmente provido.

• Acórdão nº 70019171610 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 26 de Março de 2008

APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ART. 224, ¿A¿ DO CP. - ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Existência dos fatos e autoria sobejamente comprovadas, a ensejar decreto condenatório. Versão acusatória fundamentada na palavra da vítima, criança com 7 anos de idade, que apontara o tio como seu agressor, revelando coerência e convergência, apta a formar uma convicção segura, acerca da realidade fática. Acusado que não logrou comprovar que estivesse em outra cidade quando ocorrido o fato, nem a existência de conluio entre sua esposa e a mãe da menina, ao fim de prejudicá-lo, o que ressoou ilógico. Relatos da ofendida que restaram corroborados pelos demais elementos de prova acostados, em especial os depoimentos de sua mãe, tia e Conselheira ...

... abusos, bem como laudo que consignou traumatismos antigos cicatrizados na região anal. Condenação...