tre eleições 2008 bahia
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ...Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode ...222-74.2016.6.05.0093, CLASSE 32, CACULÉ-BAHIA, Rel. Min. Sérgio Banhos, Ac. de 24.09.2019) . ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ...Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... de Prefeito do Município de Uauá, na Bahia. O Prefeito havia falecido antes dos seis meses ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,. Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... -
Da advocacia
...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...DEFEN-SORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA". INSCRIÇÃO NA OAB. PAGAMENTO DE ANUIDADE. APELA\xC3"...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Agentes públicos
...áquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, .... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/ BA), pediu vacância para tomar posse no ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ...-SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ...Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Bahia. MS 1075, rel. Marcelo Silva Britto, DJE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o .... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Prática da desincompatibilização
... 598 Fonte de pesquisa: TRE da Bahia que, nas Eleições de 2004, baseado nos artigos ...262004/2004; TRE/SP Ac. 161916/2008) . (Associação de Entidade de Classe sem fins ...
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Direito e tecnologia
...114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ...) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), desenvolveu o aplicativo eletrônico “JTE – ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... de poder, a corrupção e a fraude nas eleições. . Já foi visto que é possível combater o ... de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que, em março de 2016, a Prefeitura de Pilão ...º 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ ...
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Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... Minas Gerais 53 . Rio de Janeiro 46 . Bahia 39 . Rio Grande do Sul 31 . Paraná 30 . ... compra de votos nas eleições municipais de 2008", quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . \xE2\x80"...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Santo Amaro. Pesquisador do Instituto ..., 2015), Austrália (MACNAMARA, 2010; WALSH, 2008), Áustria (REICHL, KOVAR, 2018), Brasil ... do cidadão não deve ser limitada às eleições periódicas. Compete, então, aos representantes ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... de mulheres que devem concorrer nas eleições. Já a segunda é a implementação de cotas de ...Como aponta Maria Helena Câmara Bastos (2008: 42), “o século XIX pode ser considerado como ...Salvador: Universidade Federal da Bahia. Consultado a 15.07.2015, em ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49. . 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE ... passível o questionamento de “se as eleições 417 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio ... 2.756 2.200 79,83% Médio Port e Bahia 1.070 980 91,59% Santa Catarina 1.285 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... (Rio de Janeiro), com 92 milhões; e a 5ª (Bahia), com R$ 53 milhões. Com o tema “Todo ...ções partidárias nas eleições...
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Direito Constitucional
...1922, 5 out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ... conflito instaurado entre o MP do Estado da Bahia e o Federal, firmou a competência do primeiro ...
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3.1 A constitucionalidade da Resolução no 22.610/2007
...E foi assim ementada: "Consulta. Eleições proporcionais. Cancelamento de iliação. ... decisão do TRE baiano, em março de 2008, verbis:. "Ação de decretação da perda de ... o disciplinamento da matéria" (BAHIA. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Ação de ...
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Filiação partidária
... um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Art. 22-A. Sem ...Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 46/47). “o pluralismo político demonstra ... Trabalhista Brasileiro – PTB, Seção da Bahia, às fls. 28/29, afirmando textualmente que ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ... com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter ... contas nos governos municipais do Estado da Bahia. Orientador: José Bernardo Cordeiro Filho. ... -
Direito Administartivo
... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ...ção pública estadual, o governador da Bahia" resolveu criar autarquia para atuar no serviço p\xC3"... honoríficos , como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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Referências bibliográficas
...Curitiba: Juruá, 2008. ARANTES, Rogério Bastos; KERCHE, Fábio. ...eleições e de Justiça Eleitoral para o Brasil”. ...THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. “Breves considerações sobre a ...
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Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... ou não para a legenda nas eleições proporcionais, proclamação do resultado, ...Bahia e ao presidente da Câmara Municipal de Sátiro ...– BA – j. 11/09/2008 – Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, ...
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Crimes de Prefeitos
... de Direito Penal da Faculdade de Direito da Bahia, S/A Artes Gráficas Bahia, 1960. Ver ainda sobre ... 16, ed . São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152. . RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd ... . A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada ...
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TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
... e deixar o terreno preparado para as eleições municipais de 2020. Frente a isso, as ... os modelos usados nas eleições de 2006 e 2008, considerados obsoletos. Porém, a comissão de ... de vaga de juiz titular do TRE da Bahia. A consequência prática do julgado é que o ... -
Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... Minas Gerais 53 . Rio de Janeiro 46 . Bahia 39 . Rio Grande do Sul 31 . Paraná 30 . ... compra de votos nas eleições municipais de 2008", quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . \xE2\x80"...