tre eleicoes 2008 sp

• Resolução nº 192 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Junio de 2008

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Resoluação Tre/Sp Nº 187/2008 Que Dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2008.

• Acórdão nº 3921624 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Dezembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RCED. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI. SÚMULA 99/STJ. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA VERSADA NOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFAÇÃO. O Ministério Público atua como fiscal da lei, condição que não se confunde com a de terceiro interessado e nem com a de assistente simples, razão pela qual não se exige que o Ministério Público tenha sido prejudicado, ainda que indiretamente, com a prolação da decisão ou mesmo que o autor da ação recorra da decisão para que ele interponha, com legitimidade e interesse, o competente recurso (Súmula 99/STJ). Por atuar como fiscal da lei, o Ministério Público Eleitoral possui i...

... do Município de Avaré/SP nas Eleições 2008, contra decisão que deu provimento ao recurs...

• Acordão nº 17504 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2008. Sentença Que Rejeita as Contas. Preliminar de Nulidade da Sentença Afastada. Existência de Irregularidades Insanáveis. Recurso Não Provido.

... AUGUSTO DE ARAÜJO, relativas às eleições 2008. . DIVAM ERBI Juíza TRE/SP . PRESTAÇÃO DE...

• Acórdão nº 199/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Fevereiro de 2011

Documento Original Sem Sumário

..., sobretudo, em época das eleições. No entanto, esse instituto é utilizado por diver... Regionais, referente aos exercícios de 2008/2009, relacionando os servidores efetivos, requisi...

• Decisão Monocrática nº 11816 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2010

... nº 22.624/2007 e 41 da Res.-TSE nº 22.715/2008, haja vista a publicação da sentença em cartór... após a proclamação do resultado das eleições; b) ofensa ao art. 8º da Lei Complementar nº 6...

• Decisão Monocrática nº 287670 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010

... a prefeito de Jundiaí/SP nas eleições de 2008, com fundamento no art. 279 do Código Ele...

• Acordão nº 35687 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. MOMENTO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Com relação ao agravo regimental interposto pela Coligação Justiça e Liberdade e outros, o recurso não merece prosperar, uma vez que seu apelo especial não foi conhecido, na linha dos precedentes desta c. Corte (ED-AgR-Rcl nº 593/PA, de minha relatoria, DJE de 19.5.2009; AgR-REspe nº 34.541/MT, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, PSESS em 6.11.2008; AgR-REspe nº 30.824/PR, Relª. Min.ª Eliana Calmon, PSESS em 21.10.2008), porque foi interposto antes da publicação do v. acórdão regional, sem que houvesse posterior ratificação ou de...

..., a representatividade e a isonomia das eleições" (fl. 1.583); c) "não se pode dizer que uma elei�...

• Acordão nº 35687 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 2009

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. MOMENTO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Com relação ao agravo regimental interposto pela Coligação Justiça e Liberdade e outros, o recurso não merece prosperar, uma vez que seu apelo especial não foi conhecido, na linha dos precedentes desta c. Corte (ED-AgR-Rcl nº 593/PA, de minha relatoria, DJE de 19.5.2009; AgR-REspe nº 34.541/MT, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, PSESS em 6.11.2008; AgR-REspe nº 30.824/PR, Relª. Min.ª Eliana Calmon, PSESS em 21.10.2008), porque foi interposto antes da publicação do v. acórdão regional, sem que houvesse posterior ratificação ou de...

• Acórdão nº 2173/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Auditoria De Conformidade No Tre/am. Pagamento De Diárias Em Desacordo Com A Resolução/tse N. 22.054/2005. Despesas Indevidas Com Multas Moratórias. Exigência Sem Previsão Legal De Capacitação No Programa Brasileiro De Qualidade E Produtividade No Habitat (pbqp-h). Licitações Realizadas Com Base Em Orçamentos Que Não Foram Devidamente Detalhados, Pois Alguns Itens Não Possuíam Memória De Cálculos Dos Quantitativos Previstos Ou Ainda Composição De Seus Custos Unitários. Verificação De Falhas De Natureza Formal Ou De Impropriedades Que Não Ensejam A Aplicação De Multa. Determinações. A Identificação De Falhas De Procedimentos Enseja o Estabelecimento De Determinações Corretivas

...264/2008, decorrente de critérios inadequados de habilita�... tendo em vista os preparativos para as eleições municipais 2008, no período de 13 a 16 de agosto ...

• Acordão nº 1149563 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2012

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Demonstrativos Entregues sem Assinatura do Candidato. Despesas de Cunho Não-Eleitoral. Divergência entre Informações da Prestação de Contas e da Receita Federal. Despesas Não Quitadas por Meio de Cheque, Transferência Eletrônica ou Débito em Conta. Dividas de Campanha. Realização de Evento Arrecadatório sem Prévia Comunicação À Justiça Eleitoral e sem Registro na Prestação de Contas. Omissão de Despesas Relacionadas À Utilização de Veiculos. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Desaprovação.