tre eleições 2008 sp
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, 24 E 81, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção (ou não) por uma ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de Processo Civil o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de Münster,. rememorando as ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas,. sanitaristas e ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ...
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Pedido de registro de candidatura
...ão ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ...10380, Rel. Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e municipal. Colidência ...
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Propaganda eleitoral
... tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições". Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estar\xC3"...no Respe n. 27.859, RS, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode revelar descumprimento das ...
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Agentes públicos
... o ingresso desses à máquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, Governadores, Prefeitos, .... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Analista de Sistemas (+ ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O C. Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008", passou a entender pela possibilidade de abuso de poder econômico entrela\xC3"...), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [..] (Ac. de 18.3.2010 no AgR-AI n. 11.708, ...
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Acórdão nº 25692267 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÊ FINANCEIRO. DOAÇÃO. FONTE VEDADA. ENTIDADE DE CLASSE. ART. 24, VI, DA LEI 9.504/97. ENQUADRAMENTO. REPASSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É vedado aos partidos políticos e candidatos receber, direta ou indiretamente, doação proveniente de entidade de classe ou...
...ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 256922-67.2008.6.26.0001 - CLASSE 32- SÃO PAULO - SÃO PAULO Relatora: Ministra Nancy ...RECURSO ESPECIAL. ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÉ FINANCEIRO. DOAÇÃO. ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
...ção dos mandatos eletivos obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos ...Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a obrigatoriedade de ... -
Office
... Gabarito "C" . (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela do Word 2003, com um .... A planilha mostra o resultado das eleições em uma ci-dade, onde o total de votos aparece na célula C13 . Os valores ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em cumprimento àquele dispositivo ... (TSE – Agravo Regimental em REspe nº 27104 – Ac. – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AFAST AMENTO DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; .... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO. ...
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Resolução nº 192 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Junio de 2008
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Resoluação Tre/Sp Nº 187/2008 Que Dispõe sobre a Fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2008.
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
..., eleito ao cargo de vereador do Município de Quixadá/CE nas Eleições de 2020, ajuizou ação cautelar antecedente, com pedido de tutela de ... em favor do seu filho e disputou as eleições para vereador em 2012, 2008 e 2004, o que demonstra a sua incontroversa e genuína atividade ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região (GO) – Prova: Técnico ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, ...
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Improbidade administrativa
..., como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. . A) Certo B) Errado . 4013) .... A) Certo B) Errado . 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: Técnico Judiciário – Área ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - .....) (TRE/PR, RECURSO ELEITORAL nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... tem como pretensão constituir-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem ...Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. Henrique Neves da Silva, ...
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Da advocacia
...ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em todo o território da ...
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Modelos diversos
...ção, temos que sua fragilidade é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO CONSTITUCIONAL. . Assim, de ...30, da Resolução/TSE nº 22.715/2008. . Em relação a suas doações, afirmou que elas resultaram de seus ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...DJ 24/10/2008). "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO DE ... atraso no pagamento das anuidades e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 3934/94, Rel. SERGIO FERRAZ ...
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Direito dos contratos
.... ( Contratos , p. 43, 26ª edição, Forense, 2008, Coordenador: Edvaldo Brito, Atualizadores: Antonio Junqueira de Azevedo e ... comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é . (A) oneroso, ...
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O direito partidário
..., está ele apto a participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o pedido de registro das ...Mesmo antes do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº 9.096/95, dispositivo esse ...