Treplica

• Acórdão nº HC 207158 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA E EXCESSO CULPOSO. TESE APRESENTADA PELA DEFESA EM TRÉPLICA. NOVA SISTEMÁTICA DE QUESITAÇÃO. LEI 11.689/08. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Na atual sistemática de quesitação dada pela Lei 11.689/08, todas as questões relativas às excludentes de ilicitude e de culpabilidade integram, necessariamente, o quesito da absolvição. Daí, independentemente da possibilidade da apresentação de tese inovadora pela defesa, seja na tréplica ou mesmo após, no caso concreto não há falar em nulidade por ausência de quesitação defensiva, uma vez que os jurados responderam negativamente para a absolvição do réu. Ordem denegada. (HC 207.158/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA ...

• Acórdão nº 2006/0138370-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Fevereiro de 2009

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade). Vem o júri pautado pela plenitude de defesa (Constituição, art. º, XXXVIII e LV). É-lhe, pois, lícito ouvir, na tréplica, tese diversa da que a defesa vem sustentando. Havendo, em casos tais, conflito entre o contraditório (pode o acusador replicar, a defesa, treplicar sem inovações) e a amplitude de defesa, o conflito, se existente, resolve-se a favor da defesa – privilegia-se a liberdade (entre outros, HC-42.914, de 2005, e HC-44.165, de 2007). Habeas corpus deferido. (HC 61.615/MS, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Rel. p/ Acórdão Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 10/02/2009, DJe 09/03/2009)

• Acórdãos nº 172489 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Outubro de 2011

TRIBUNAL DO JÚRI EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO ENCERRAMENTO DO TERMO APÓS MANIFESTAÇÃO ULTERIOR DO RÉU EM SEU BENEFÍCIO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS NULIDADE RECONHECIMENTO. Exercido o direito ao silencio, cabe ao juiz encerrar o termo do interrogatório, não permitindo a manifestação voluntária ulterior do réu em seu favor, sob pena de violar o princípio da paridade de armas. TRIBUNAL DO JÚRI TRÉPLICA ESTRATÉGICA DESONESTA APARTE PEDIDO E NÃO CONCEDIDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NULIDADE RECONHECIMENTO. É nulo o processo quando a Defesa apresenta estratégica desonesta na tréplica, consubstanciada no apontamento de caso extra-autos (caso do estudante de Medicina da Santa Casa de São Paulo), ventilando nos debates a saga do órgão acusatório em condenar pessoas...

• Acórdão nº 1.0155.03.004411-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2006

HOMICÍDIO QUALIFICADO - VINCULAÇÃO DA APELAÇÃO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - QUESITO REFERENTE À TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - TESE DEFENSIVA SUSTENTADA NA TRÉPLICA. Quando as razões do recurso deixam claro o embasamento legal no qual se funda o apelo, o recurso deve ser conhecido, mesmo que a peça de interposição não limite os motivos do inconformismo dentre as "alíneas" do inciso III do artigo 593 - Sustentado em Plenário que a ré praticou crime culposo, deve o magistrado incluir um terceiro quesito indagando ao Conselho de Sentença se a morte adveio da imprudência, negligência ou imperícia, conforme o caso, com que ela agiu. A tese defensiva sustentada durante a tréplica deve ser objeto de formulação de quesito aos jurados, porque a Constituição da Repú...

• Decisão Monocrática nº 70025210626 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 09 de Julho de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESENTRANHAMENTO DA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA RECONVENÇÃO. MATÉRIA VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025210626, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 09/07/2008)

• Acórdão nº 1.0194.00.012558-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Março de 2004

JÚRI - HOMICÍDIO - DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE COGNOSCIBILIDADE DO RECURSO - TESE NOVA OFERECIDA NA TRÉPLICA - NÃO FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. A falta de indicação do dispositivo legal em que se apóia o termo da apelação interposta contra decisão do tribunal do Júri não impede seu conhecimento, desde que das razões se possa extrair os fundamentos que ensejaram o recurso. O Código de Processo Penal não veda a apresentação de nova tese da defesa, por ocasião da tréplica, pelo que não pode o juiz deixar de formular o respectivo quesito, sob pena de nulidade do julgamento.

• Acórdão nº 2006/0151182-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Junho de 2007

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. JÚRI. AUSÊNCIA DE DEFESA. DEFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS. DISPENSA DE APURAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS VOTOS. IRRELEVÂNCIA PARA O RESULTADO FINAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA. INOCORRÊNCIA. TESES DIVERGENTES. I - "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu." (Enunciado n.º 523 do Pretório Excelso). II - Não há que se aquilatar a defesa técnica como deficiente, tão somente em razão de não ter sido utilizado, pela defensora dos recorrentes, todo o tempo previsto para a realização dos debates orais em plenário do Tribunal do Júri. Isso porque não há uma presunção que indi...

... previsto, além de ter se valido da tréplica, ocasiões em que sustentou a ausência de provas ...

• Acordão nº 657 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2004

PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE RESPOSTA. APRESENTAÇÃO PRÉVIA DO TEXTO DA RESPOSTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI ELEITORAL. APROVAÇÃO. Não havendo no texto da resposta novas ofensas, que poderiam ensejar tréplica, é de se aprovar o seu conteúdo.

• Acórdãos nº 139380 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Setembro de 2011

Prestação de serviços telefonia móvel celular - ação de cobrança - sentença de procedência apelo do réu a preliminar de inépcia da inicial não vinga, pois, se o apelante a suscitou por ter vindo o pedido dúbio e confuso pela falta de faturas demonstrativas do quanto cobrava a apelada, esta as acostou ao replicar, ao que aquele, em tréplica silenciou, logo se presumindo sanadas a dubiedade e a confusão que alvitrara - nem a sentença guerreada comporta reforma, pois o apelante a persegue admitindo que por escrito a transferência das linhas telefônicas havia de ser pedida e só aqui cogita malícia da apelada em não fornecer protocolo ou recibo da que lhe teria sido formulada, malícia da qual firmemente se duvida, ou por constituir elemento inovador dos limites da pendenga ou por ser até mai...

• Acórdão nº 70008113581 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04 de Março de 2005

Embargos Infringentes. Júri. Pedido de nulidade de julgamento. Alegações de cerceamento de defesa e de não inclusão de quesito sugerido pela defesa. - A cognição está limitada à área em que houve desacordo, ou seja, o não acolhimento do pedido de nulidade do julgamento, por duplo fundamento: (01) cerceamento de defesa; e, (02) ¿... negativa da formulação de quesito referente à tese defensiva de inexigibilidade de outra conduta, ou de inexigibilidade de conduta diversa.¿. - No que tange ao primeiro fundamento, temos, com a devida vênia do ilustrado pronunciamento minoritário em que se embasa, que não assiste razão ao embargante. Não se vê, no caso sob exame, o apontado cerceamento de defesa. - O Superior Tribunal de Justiça, com relação ao momento para apresentação do rol de testemunhas...

... no sentido de que a Defesa, quando da tréplica, ".. silenciou quanto à inexigibilidade de condut...