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treplica no processo civil
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270 documentos para treplica no processo civil
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. Não merece conhecido o agravo retido quando a parte não reiterou nas razões de apelo ou em resposta o pedido de apreciação pelo Tribunal. Inteligência do artigo 523 do CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL Não restou demonstrado no caso concreto a contratação do leasing. Acredita o autor ter sido vítima de fraude, mediante a qual terceiros utilizando-se de seus dados, contrataram arrendamento mercantil. Ao ofertar crédito, a demandada assume o risco pela contratação. É da instituição financeira a responsabilidade pela verificação da autenticidade dos d...
..., que não existe previsão legal de tréplica no processo civil, motivo pelo qual não merece qu...
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HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. 3. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. Se a pretensão aqui formulada, de alteração do regime prisional, não foi examinada pelo Tribunal de origem, não sendo objeto da apelação manejada pela Defesa, não pode ser enfrentada por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Conforme entendiment...
... moldes do artigo 515 do Código de Processo Civil, ficando vedada, ante o princípio do juiz natural... deu a palavra ao Defensor do réu para tréplica iniciando às 16:45 horas e finalizando às 16:56 ...
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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - MONITORIA CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS EM FEIRA - EXPOSITORA QUE ALEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE DA EXPOSITORA PELA LOCAÇÃO DA ÁREA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.
... juiz não está obrigado a dar vista à tréplica, salvo se juntados documentos e alegada matéria p... da defesa, e se não traz ao processo nenhum documento novo. Logo, pelo motivo, não se ... das disposições do Código de Processo Civil, que determinam ao Magistrado que conheça diretam...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante negado a existência do débito, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não esteja em débito com o agr...
... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
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Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Condutas Relativas à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Ausência do Serviço Durante o Expediente, Sem Autorização da Chefia Imediata. CÔmputo Indevido de Horas No Sistema EletrÔnico de Frequência. Descumprimento do Disposto Na Portaria Tcu Nº 138/2008. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela Consumação da Prescrição da Pretensão Punitiva. Registro No Assentamento Funcional. Outras Irregularidades Não Comprovadas. Determinações. Comunicações. 1. Ao Servidor é Proibido Ausentar-se Do Serviço, Durante O Expediente, Sem Prévia Autorização Do Chefe Imediato, A Teor Do Disposto No Inciso I Do Art. 117 Da Lei Nº 8.112/90. 2. a Advertência Será Aplicada Por Escrito, Nos Casos De Violação De Pro...
..., com proposta de instauração de processo administrativo disciplinar (fls. 16-18), decisão ...Não seria custoso idealizar uma tréplica, depois uma resposta a ela. Não mudaria o panoram... de algum ilícito, seja esse ilícito civil, penal ou administrativo". [..]. Por isso, a exist...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante negado a existência do débito, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não esteja em débito com o agr...
... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante negado a existência do débito, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não esteja em débito com o agr...
... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DEVIDO E DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. O artigo 501 do CPC é expresso no sentido de que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Trata-se, portanto, de ato de disposição da parte. No caso, a agravante peticionou requerendo a desistência do recurso. Sendo a parte capaz e outorgado poderes para desistência, só resta homologá-la. Com a extinção do procedimento recursal, descabe o exame de qualquer pleito formulado, em especial o de extinção do processo, que deve ser analisado pelo Juízo de 1º Grau, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. HOMOLOGADA A ...
... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
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...155 e 386, VI, ambos do Código de Processo Penal, buscando a nulidade do acórdão atacado po..., e pode ocorrer até mesmo em tréplica (HC 61615/MS. Sexta Turma. Rel. Min. Hamilton Carv..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 255, parágrafos 1º e 2º...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DEVIDO E DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. O artigo 501 do CPC é expresso no sentido de que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Trata-se, portanto, de ato de disposição da parte. No caso, a agravante peticionou requerendo a desistência do recurso. Sendo a parte capaz e outorgado poderes para desistência, só resta homologá-la. Com a extinção do procedimento recursal, descabe o exame de qualquer pleito formulado, em especial o de extinção do processo, que deve ser analisado pelo Juízo de 1º Grau, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. HOMOLOGADA A ...
... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
