Tribunais regionais federais

• Decisão Monocrática nº 0004285-04.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Maio de 2011

..., todos policiais rodoviários federais, imputando-lhes a prática do crime do art. 316 c/...

• LEI ORDINÁRIA Nº 7727, DE 09 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Composição Inicial Dos Tribunais Regionais Federais e Sua Instalação, Cria os Respectivos Quadros de Pessoal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7727, 10 de Janeiro de 1989
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 0001738-78.2004.404.7002 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julho de 2010

..., o expropriado poder recorrer aos tribunais judiciais para discutir o seu montante.'. Op. cit...

• Acórdão nº 0107629-05.1999.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...

...c) (..) em se tratando de policiais federais, deve a pena imputada aos ora recorridos apresenta... I - 6ª Edição -Editora Revista dos Tribunais - Paulo/SP - 1.997). Forçoso reconhecer que a con...

• Decisão Monocrática nº 0008640-59.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2010

... por meio da qual servidores públicos federais vinculados ao INSS pedem a manutenção da sua jor... em única ou última instância pelos tribunais locais ou federais, quando a discussão travada na...

• Acórdão nº 1997.51.01.102447-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 07 de Julho de 2009

... autarquias e das fundações públicas federais, corroborou as referidas garantias constitucionais... ainda, as decisões de alguns de nossos Tribunais Regionais Federais, abaixo transcritas:. ADMINISTR...

• Decisão Monocrática nº 5009259-96.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2011

• Acórdão nº 0041413-13.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Dezembro de 2010

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALCANÇE. A indisponibilidade só pode alcançar os bens adquiridos após a prática do ato ilícito, quando houver enriquecimento ilícito.

...�citas na aplicação de verbas públicas federais recebidas por intermédio de convênio firmado ent... majoritário da jurisprudência dos tribunais. Afirma que a indisponibilidade dos bens do agrava...

• Acórdão nº 0063144-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. REMOÇÃO EX OFFICIO DE UM SERVIDOR. INEXISTÊNCIA DO EFEITO MULTIPLICADOR. O deferimento da suspensão prevista no art. 4º da Lei 8.439/1992 pressupõe que o requerente demonstre que a decisão impugnada poderá acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nesse rol não está incluída a ordem jurídica. Possíveis erros de julgamento ou de procedimento devem ser debatidos e decididos na via recursal própria, já que, no instrumento processual eleito, o presidente do Tribunal não analisa, em princípio, questões processuais e de mérito. A remoção ex officio de um servidor não apresenta em si mesma aptidão para acarretar grave lesão aos bens...

... revisora das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.". 10.2...

• LEI ORDINÁRIA Nº 8658, DE 26 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Aplicação, Nos Tribunais de Justiça e Nos Tribunais Regionais Federais, das Normas da Lei 8.038, de 28 de Maio de 1990, Sobre Ações Penais Originarias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8658, 27 de Maio de 1993
• Lei Ordinária