tribunal de contas ceara

• Acórdão nº 1285/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

Auditoria. Obras de Construção do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos No Estado do Ceará. Contrato de Repasse Celebrado Com Vistas à Instalação de Sistema de Ar Condicionado. Potencial Dano ao Erário em Razão de Irregularidades No Percentual de Bdi. Necessidade de Nova Diligência Com Vistas à Análise Conclusiva da Adequabilidade do Percentual de Bdi Aos Preços de Mercado

• Acórdão nº 2631/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Fiscobras 2011. Adutora Gavião-pecém, No Estado Do Ceará. Pt 18.544.0515.10e9.0023/2011. Indícios De Liquidação Irregular De Despesas, Adoção De Critério De Reajuste Inadequado, Subcontratação Irregular, Orçamento Incompleto, E Projeto Básico Sem Aprovação Formal Da Autoridade. Irregularidades Não Ensejadoras De Bloqueio Orçamentário. Diligência, Audiência E Oitivas. Ciência Ao Congresso Nacional

• Acórdão nº 4773/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Julho de 2011

Tomada De Contas Especial. Desvios De Anuidades Devidas Ao Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Ceará - Cremec Por Funcionário Da Entidade. Citação Do Responsável. Ausência De Controles Internos E Inobservância De Normas Brasileiras De Contabilidade. Diligência. Audiência Dos Gestores Da Entidade. Rejeição Das Alegações De Defesa. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa. Determinação. Comunicação

• Acórdão nº 2007/0234129-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Fevereiro de 2009

AGRAVOS REGIMENTAIS. SUSPENSÃO DE LIMINAR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PARA ATUAR PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICIALIDADE DO REGIMENTAL DO CANDIDATO AO CONCURSO DE PROCURADOR DE CONTAS. POSTULAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. – O candidato aprovado para o cargo de Procurador de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará cuja nomeação e posse estejam suspensas não tem legitimidade para representar a instituição judicialmente. – O agravo regimental interposto pelo candidato aprovado em 3º lugar no certame, que quer ingressar no feito como litisconsorte do parquet, fica prejudicado diante da irregularidade na representação processual do Ministério Público Esp...

• Acórdão nº 5467/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

Recurso de Reconsideração. Prestação de Contas. Universidade Federal do Ceará. Exercício de 2006. Irregularidade das Contas e Multa. Conhecimento. Negativa de Provimento. - Nega-se Provimento A Recurso Quando Os Argumentos E Os Elementos Apresentados São Insuficientes Para Alterar Os Fundamentos Da Deliberação Recorrida

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato de Emprestimo, Celebrado Entre a União Federal e o Governo do Estado do Ceara.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81, 02 de Outubro de 1964
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 8654/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Representação. Ministério Público Federal No Estado do Ceará. Denúncia de Superfaturamento em Despesas Médicas e de Aquisição Excessiva de Material de Consumo Hospitalar. Diligências. Inspeção. Não Comprovação das Irregularidades. Conhecimento. Procedência Parcial. Determinação. Comunicação

• Acórdão nº 1298/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Solicitação Do Congresso Nacional. Senado Federal. Operação De Crédito Externo Com Garantia Da União. Estado Do Ceará. Banco Interamericano De Desenvolvimento. Autorização Concedida Pelo Senado Federal. Acompanhamento Pela Corte De Contas, Nos Termos Da Instrução Normativa Tcu Nº 59, De 12 De Agosto De 2009. Informação Ao Senado Federal. Ciência Ao Tribunal De Contas Do Estado Do Ceará. Arquivamento. A Competência Do Tcu Para Fiscalizar Prejuízos Decorrentes De Operações De Crédito Realizadas Por Terceiros Firma-se Em Razão Da Matéria, Em Virtude Do Risco Real Que Pode Advir Ao Erário Federal, No Caso De Se Mostrar Insuficiente a Contragarantia Prestada Pelo Contraente Direto Da Dívida

• Acórdão nº 1299/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2010. Dnit. Manutenção De Trechos Rodoviários Na Br-020, No Estado Do Ceará. Fiscalização Deficiente. Indícios De Superfaturamento. Contratação Em Valores Superiores Aos Definidos Pela Própria Autarquia. Execução De Serviços Em Desacordo Com Os Termos Dos Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Indícios De Irregularidades Que Não Se Enquadram No Disposto No Inciso Iv Do § 1º Do Art. 94 Da Lei Nº 12.309/2010 (ldo/2011). Determinação. Alerta. Ciência Ao Congresso Nacional

• Acórdão nº 1396/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

Tomada De Contas. Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Ceará. Irregularidade. Multa. Recursos De Reconsideração. Falhas Processuais. Conhecimento. Provimento. Insubsistência Parcial Do Acórdão Recorrido. Restituição Ao Relator A Quo