tribunal de contas do estado do rio de janeiro

• Acórdão nº 1295/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

Tomada De Contas Especial. Convênio. Aquisição De Unidade Móvel Da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução Do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação De Superfaturamento. Desconsideração Da Personalidade Jurídica Da Empresa Contratada. Audiência. Citação. Elementos De Defesa Não Suficientes Para Elidir As Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Integral Da Deliberação À Procuradoria Da República No Estado Do Rio De Janeiro, Ao Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro, Ao Ministério Público Federal Do Estado Do Rio De Janeiro, Ao Fundo Nacional De Saúde (fns), Ao Departamento Nacional De Auditoria (denasus) E À Controladoria-geral Da União

• Acórdão nº 719/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

Denúncia. Projeto De Regularização Fundiária De Interesse Social Do Jardim Botânico Do Rio De Janeiro. Medida Cautelar Para Suspender Concessões De Títulos De Direito Real De Uso. Retirada A Chancela De Sigiloso. Apensamento

... do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, no âmbito do Projeto ...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato Celebrado Entre a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Referente a Instalação de Um Laboratorio Experimental No Posto Agro Pecuario de Cachoeira de Macalu.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 45, 31 de Agosto de 1964
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 1091/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

Auditoria. Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fiscalização de Orientação Centralizada. Avaliação Dos Procedimentos Adotados, Inclusive o Apoio da União, para Elaboração do Diagnóstico da Educação Básica e do Plano de Ações Articuladas Previstos No Decreto N.º 6.094/2007. Avaliação da Formação e Cálculo do Ideb. Constatações Diversas. Ausência de Prejuízo Ou Dano ao Erário. Necessidade de Medidas Corretivas. Ciências das Ocorrências às InstÂncias Interessadas. Comunicações. Arquivamento

• Acórdão nº 2010/0080866-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2010

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. APOSENTADORIA. ATO COMPLEXO. CONJUGAÇÃO DE VONTADES DE MAIS DE UM ÓRGÃO. ADMINISTRAÇÃO E TRIBUNAL DE CONTAS. REVISÃO DO ATO. PRAZO DECADENCIAL. CINCO ANOS. INÍCIO. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. CONTROLE DA LEGALIDADE DOS PROVENTOS. ART. 54 DA LEI 9.784/99. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. Consoante entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria, no tocante à formação da vontade, se constitui ato administrativo complexo, aperfeiçoando-se com o registro perante o Tribunal de Contas. Precedentes. II. Com a manifestação da Corte de Contas aferindo a legalidade, para fins de registro, tem início a fluência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos previsto na Lei 9....

... FONSECA DE SÁ E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:ALDE DA COSTA SANTOS ...

• Acórdão nº 361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Janeiro de 2011

Prestação De Contas - Exercício De 2006. Companhia Docas Do Estado Do Rio De Janeiro S.a. - Cdrj. Horas Extras. Recorrente Extrapolação Do Limite Admitido Pela Consolidação Das Leis Do Tabalho. Determinação Corretiva Expedida No Julgamento Das Contas Do Exercício De 2003. Provisão Para Devedores Duvidosos. Divergência De Critérios. Cessão De Empregados E Reembolso Da Remuneração. Audiência. Razões De Justificativa Acolhidas. Contas Regulares Com Ressalva E Quitação

• Acórdão nº 5942/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

Representação. Supostas Irregularidades Na Execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (projovem). Conhecimento. Diligência. Juntada de Relatório de Auditoria Realizada Pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Procedência. Determinações. Arquivamento

• Acórdão nº 1258/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Comprovação de Superfaturamento. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Audiência. Citação. Revelia de Dois Responsáveis. Elementos de Defesa Não Suficientes para Elidir as Irregularidades em Relação ao Gestor Municipal. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal do Estado do Rio de Janeiro, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral ...

• Acórdão nº 634/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2011. Obras de Implantação da Linha 3 do Sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro. Projeto Básico Deficiente. Plano de Trabalho Deficiente. Não Renovação do Convênio Celebrado Entre a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Arquivamento do Processo Sem Exame de Mérito. Consulta Sobre Caso Concreto. Não Conhecimento. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional

• Acórdão nº 2168/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2011. Obras Do Arco Metropolitano Do Rio De Janeiro. Inconsistências No Projeto Executivo Que Resultaram Na Majoração Indevida Do Volume De Movimentação De Terras. Medições De Serviços Efetuadas Em Desconformidade Com As Normas Vigentes. Audiências. Oitivas. Determinações. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização Do Congresso Nacional

... de Transportes - Dnit e à Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a...