tribunal do juri curitiba
-
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... 2005. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba. p. 55 ... 5 MARQUES, José Frederico. A Instituição do Júri. Campinas: Bookseller, 1997. p. 19 ... 6 FERRAJOLI, Luigi. Direito e ... -
Decisão monocrática Nº 0044368-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Corrigido(s): Juízo de direito da 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ... CURITIBA- PR ... VISTOS ETC ... 1. Trata-se de Correição Parcial ...
-
Acórdão Nº 0002025-15.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba/PR ... Suscitante(s): Juízo de Direito da Vara de Auditoria da Justiça ... Suscitado(s): Juízo de direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região ... Metropolitana de Curitiba ...
-
Acórdão Nº 0001829-23.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Central de Audiência de Custódia de Curitiba/PR ... Suscitante(s): JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE ... (s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA ... COMARCA DE CURITIBA/PR ... Relator: Juiz Subst. 2º Grau Benjamim ...
-
Decisão monocrática Nº 0039886-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2022
... Corrigido(s): Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba ... Trata-se de Correição Parcial Criminal ...
-
Decisão monocrática Nº 0022628-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-05-2022
... Corrigido(s): Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba ... Vistos, etc ... 1. Trata-se de Correição ...
-
Acórdão Nº 0001314-10.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... 2.ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... DANIELE DOS ...
-
Acórdão Nº 0000192-37.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, 1ª ... VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ... APELANTE - MINISTÉRIO ...
-
Acórdão Nº 0002916-14.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba ... Suscitante(s): Juízo de direito da 2ª Vara do Tribunal ...
-
Médica acusada de antecipar a morte de pacientes em UTI de Curitiba é libertada
... na tarde desta quarta-feira, por determinao do juiz da 2 Vara do Tribunal do Jri de Curitiba, Daniel Surdi de Avelar. Ela estava presa desde o dia ...
-
Acórdão Nº 0000031-83.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba/PR ... Recorrente(s): AXEL LUCAS FERREIRA PONCIANO e JOÃO ...
-
Acórdão Nº 0000027-12.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba ... Recorrente(s): ALISSON RAFAEL SEVERO DE ARAUJO e LENON ...
-
Acórdão Nº 0001997-76.2023.8.16.00060001588-85.2023.8.16.0011Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba ... JUIZO DA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ...
-
Acórdão Nº 0017358-64.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA, 2ªVARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ... RECORRENTE - ALEXANDRE ...
-
Decisão monocrática Nº 0078622-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-12-2022
... AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JURI DO FORO ... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ...
-
Decisão monocrática Nº 57392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... úmula Vinculante 14 pelo Juízo da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR ... A defesa ...
-
Acórdão Nº 0001174-51.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba ... Suscitante(s): Juizo de Direito da 1ª Vara Plenário do ...
-
Acórdão Nº 0002181-78.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... Central de Audiência de Custódia de Curitiba ... Suscitante(s): JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... (s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA ... COMARCA DE CURITIBA ... Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto ...
-
Acórdão Nº 0000879-41.2018.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba/PR ... Recorrente(s): SANDRA REGINA PAIVA DE OLIVEIRA, SOYLAN ...
-
Acórdão Nº 0001240-19.2022.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-08-2023
... 2.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA ... FELIPE CARDOSO LEMOS E GUILHERME DO NASCIMENTO LEITE ...
-
Acórdão Nº 0000601-47.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba/PR ... Recorrente(s): LECSANDRO EMILIO DA SILVA SOARES ...
-
Decisão monocrática Nº 237266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Júri da Comarca de Curitiba/PR indeferiu a realização de diligências e ...
-
Decisão monocrática Nº 67170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... Teles Pereira contra decisão do Juízo da 11ª Vara Criminal de Curitiba/PR, sob alegação de ofensa à Súmula Vinculante 14 ... Narra a ... sob sigilo perante o Juízo da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba/PR ... A Corregedoria-Geral instituiu, então, o ...
-
Decisão monocrática Nº 237266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... Júri da Comarca de Curitiba/PR indeferiu a realização de diligências e ...
-
Decisões Monocráticas nº 168664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... Submetidos a julgamento perante o tribunal do júri, o primeiro paciente teve desclassificada sua conduta para homicídio ... 02.19, às 09h30, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Curitiba-Paraná, enquanto não seja apreciado por este Tribunal o mérito deste ...