tribunal justiça comarca niterói

39245 resultados para tribunal justiça comarca niterói

  • Acórdão nº 2016/0278780-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APRECIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno...

    Superior Tribunal de Justiça ... NITERÓI  ... PROCURADOR ... Comarca  de  Niterói/RJ,  que,  em  ...
  • Caso Flordelis: MPRJ pede que a deputada e mais oito réus sejam levados a júri popular
  • Caso Flordelis: MPRJ pede que a deputada e mais oito réus sejam levados a júri popular
    ... Janeiro (MPRJ), pormeio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói -Tribunal do Júri, pediu que a deputada federal Flordelis ...
  • Acórdão nº 2014/0006688-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. ART. 44 DO CPP. DESCUMPRIMENTO. REGULARIZAÇÃO NO PRAZO DECADENCIAL. ART. 38 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA. ANÁLISE PREJUDICADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NULIDADE DO...

    Superior Tribunal de Justiça ... Comarca" de Niterói/RJ ... 5. Recurso ordinário em\xC2" ...
  • Caso Flordelis: MPRJ pede que a deputada e mais oito réus sejam levados a júri popular
  • Processo nº 0025020-95.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Tributário e Processo Civil. Ação Anulatória Ajuizada Antes Da Execução Fiscal. Conexão. Decisão que Rejeitou a Conexão Entre a Execução e a Ação Anulatória e Determinou a Penhora sobre 10% Do Faturamento Líquido Mensal Da Executada, Até O Integral Pagamento Do Débito. Pretensão Do Agravante Em Ver Reconhecida a Conexão Entre a Ação Anulatória e a Execução Fiscal....

    ... Comarca  de  Niterói,  que  ...   consulta  ao  sítio  deste  Tribunal  de  ... do Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018609-25.2021.8.19.0023 (Cível), 28-06-2022

    Recurso Inominado Nº 0018609-25.2021.8.19.0023 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELOÁ ANTUNES MARMO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027117-23.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027117-23.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autor): MATHEUS PEREIRA SIQUEIRA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057052-45.2020.8.19.0002 (Cível), 03-12-2021

    Recurso inominado nº 0057052-45.2020.8.19.0002. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS. Recurso inominado interposto pelo réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora impugna as alterações do calendário de pagamento realizadas nos anos de 2016 e 2017,...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Acórdão nº 2007/0015080-8 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. NOVO DECRETO PRISIONAL COM BASE NA PRÁTICA DE OUTRO DELITO EM COMARCA LIMÍTROFE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA A FIM DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO SUPERVENIENTE. REVOLVIMENTO

    ... RODRIGUES DE FREITAS E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... COM BASE NA PRÁTICA DE OUTRO DELITO EM COMARCA LIMÍTROFE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA ... 5. Embora o Juiz de Direito de Niterói seja o único competente para a decretação da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001898-43.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-12-2022

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Habeas Corpus no 0001898-43.2022.8.19.9000 Impetrante: DRA. ALEXANDRA BRUNA MUNIZ - OAB/RJ 145.284 Paciente: JOYCE BARRETO BARWICK Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ Processo de origem nº 0024908-81.2021.8.19.0002 RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator : YEDDA CHRISTINA CHING ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0021057-06.2022.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2022

    REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A DOSIMETRIA DA SANÇÃO PENAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. 1. Como ação penal de conhecimento, destinada à desconstituição da decisão judicial...

    PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Rev ... ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI ... REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DA ...
  • Acórdão nº 2006/0169575-0 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HC. INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese na qual o impetrante alega a inépcia da exordial oferecida contra o réu,...

    ... IMPETRADO :SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ ... VII. Resta prejudicado o ...
  • Processo nº 0023276-65.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Incidente de Conflito de Jurisdição Processo: 0023276-65.2017.8.19.0000 Suscitante: Juiz de Direito Do Juízo Da 10ª Vara de Família Da Comarca Da CAPITAL-RJ Suscitado: Juiz de Direito Do Juízo Da 1ª Vara Criminal Da Comarca de NITERÓI-RJ Relator: Des. Cairo Ítalo França David Ementa Conflito de Jurisdição. Suscitante a Juíza de Direito, Dr.ª Rita de Cássia Vergette Correia Aidar, Do Juízo

    ... COMARCA DA CAPITAL-RJ  ... DE NITERÓI-RJ  ... ói. Parecer da Procuradoria de Justiça no  ...   diversos  precedentes  deste  Tribunal  e  ...
  • Processo nº 0023322-54.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Incidente de Conflito de Jurisdição Processo: 0023322-54.2017.8.19.0000 Suscitante: Juiz de Direito Do Juízo Da 10ª Vara de Família Da Comarca Da CAPITAL-RJ Suscitado: Juiz de Direito Do Juízo Da 1ª Vara Criminal Da Comarca de NITERÓI-RJ Relator: Des. Cairo Ítalo França David Ementa Conflito de Jurisdição. Suscitante a Juíza de Direito, Dr.ª Rita de Cássia Vergette Correia Aidar, Do Juízo

    ... COMARCA DA CAPITAL-RJ  ... DE NITERÓI-RJ  ... ói. Parecer da Procuradoria de Justiça no  ...   diversos  precedentes  deste  Tribunal  e  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028513-41.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2021

    Conflito Negativo de Competência entre o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói (suscitante) e a 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (suscitado). Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano material e moral. Relato de celebração de aluguel por temporada, que foi devidamente pago pela parte contratante e cancelado, sem devolução do montante, pela parte contratada. Pedido...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMARCA" DE NITERÓI ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2\xC2" ...
  • Processo nº 0021739-34.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Jurisdição. Princípio Da Identidade Física Do Juiz. Flexibilização. Remoção Da Mm. Juíza que Presidiu a Instrução Criminal, Enquanto Titular Da 1ª Vara Criminal Da Comarca de Niterói (dr.ª Rita de Cássia Vergette Correia Aidar). Magistrada À Época Em Exercício Naquele Juízo (dr.ª Nearis Dos Santos Carvalho Arce) Que, Ao Receber Os Autos Conclusos Em Regime de Mutirão...

    PODER JUDICIÁRIO  ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...  de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói  ... Relator: Desembargador CARLOS ...
  • Processo nº 0071822-54.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Conflito Negativo de Competência Em Ação de Cobrança. Direito Pessoal. Demanda Proposta Em Foro Diverso Daquele Referente Ao Domicílio Do Réu. Incompetência Territorial Relativa. Impossibilidade de Declínio de Competência Ex Officio. 1. a Regra Prevista No Art. 46 Do Cpc/2015, de que a Ação Fundada Em Direito Pessoal, como Na Hipótese Sob Análise, Deve Ser Proposta, Em Regra, No Foro Do...

    ... Comarca de São  ... Oceânica da Comarca de Niterói  ... Relator: Desembargador Mauro Martins  ... Tribunal ... Justiça:  ´A  incompetência  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011413-44.2019.8.19.0000 (Cível), 10-06-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, EM RAZÃO DO VALOR DADO À CAUSA DE R$ 2.000,00. EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO, ATRIBUINDO-SE O MONTANTE DE R$ 82.962,63, SUPERIOR A 60...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 13ª ... ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA" DE NITERÓI ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6\xC2" ...
  • Processo nº 0053577-29.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Enero de 2017

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO, MAS QUE DEPENDE DE PROVOCAÇÃO, A TEMPO E MODO, DA CONTRAPARTE. SÚMULA 33 DO STJ. DECISÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 955, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CONHECE DO...

    ... COMARCA" DA ITABORAÍ  ... SUSCITADO:  JUÍZO  DE \xC2" ... NITEROI  ... RELATOR: DESEMBARGADOR PLÍNIO COELHO  ... A ilustre Procuradoria de Justiça opinou por não intervir no  ... É o breve ... Tribunal de Justiça, verbis:   ...
  • Processo nº 0065335-05.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Diciembre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JUIZO AGRAVADO, DE OFÍCIO, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, QUE ABRANGE A ÁREA DO DOMICÍLIO DO AUTOR, COM FUNDAMENTO NA NORMA DO ARTIGO 101, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO RECENTE ENTENDIMENTO...

    ... : JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE NITERÓI  ... CÍVEIS  DA  COMARCA"  DE  SÃO  GONÇALO,  QUE  ... ABRANGE \xC2" ... TRIBUNAL ... de Justiça ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000562-43.2019.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. VARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, AJUIZADA EM FACE DO DETRAN E DO COMPRADOR DO VEÍCULO, NA QUAL O AUTOR PRETENDE QUE A AUTARQUIA PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM, DAS MULTAS E DA PONTUAÇÃO NEGATIVA DA SUA CNH, E QUE O SEGUNDO RÉU O INDENIZE PELO VALOR DESPENDIDO COM O CURSO DE RECICLAGEM

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMARCA DA CAPITAL ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA NITERÓI ... RELATOR: DES. CESAR CURY ... CONFLITO ...
  • Acórdão Nº 182016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... Federal- CEF, no bairro centro, Comarca de Niterói-RJ, o ... denunciado, de forma livre ...
  • Decisão da Presidência nº 182016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
    ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pelo qual rejeitados os Embargos de Declaração ... pelo juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ e com o parecer da ...
  • Decisões Monocráticas nº 182016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
    ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pelo qual rejeitados os Embargos de Declaração ... pelo juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ e com o parecer da ...

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