tribunal justiça duque caxias
- Acórdão nº RMS 34848 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0059132-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INTERESSES COLIDENTES. MENORES. REPRESENTANTES LEGAIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... Comarca de Duque ... -
Acórdão nº CC 121702 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0184324-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... tráfico em Duque ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0308740-75.2014.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Município de Duque de Caxias e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Recorreram da respeitável Sentença. 2. Recurso da Defensoria Pública. No que concerne à condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 27ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante 1 : Município de Duque de Caxias ... Apelante 2 : José Carlos Rachiel ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031023-18.2008.8.19.0021 (Cível), 27-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EFETUADO NO ANO DE 1990, EM DISSONÂNCIA COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL ESTABELECIDA PELA CRFB/88. POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO REVER SEUS ATOS. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DIANTE DO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO...
... EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... EMBARGADA: ANA MARIA SILVA DOS ... DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053880-87.2010.8.19.0021 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. HOSPITAL PÚBLICO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO E DE TRATAMENTO DE DENGUE, MEDIANTE PRESCRIÇÂO CONTRAINDICADA À MOLESTIA. EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À ÉPOCA DOS FATOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0040804-93.2010.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Município de Duque de Caxias. Assistência Médica. Teste de Hiv. Falso Positivo. Responsabilidade Civil Objetiva, Prevista No Art. 37, §6º, Da Constituição Da República. Ausência de Comprovação Da Realização de Exame de Contraprova. Autora Adolescente que Se Encontrava Grávida. Prioridade No Atendimento Estabelecida Constitucionalmente. Dano Moral...
... 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... a Nona Câmara Cível do Tribunal" de Justiça do ... Estado do Rio \xC2" ... -
Processo nº 0032447-95.2008.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Nepotismo. Município de Duque de Caxias. Ação Civil Pública Proposta Pelo Ministério Público. Procedência. Honorários Sucumbenciais. Descabimento. Ação Civil Pública Proposta Pelo Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Em Face Do Município de Duque de Caxias, de Washington Reis de Oliveira e de Antônio Batista Dos Santos, À Época Prefeito Municipal e...
... Réu: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Réu: WASHINGTON ... Tribunal ... deste e do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
Superior Tribunal de Justiça ... praticados na Comarca de Duque ... -
Decisão monocrática Nº 0016932-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-08-2022
... RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - ... LONDRINA/PR - CEP: ...
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Processo nº 0124025-42.2008.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Duque de Caxias. Créditos de Iptu Dos Exercícios de 2004 a 2007. Ausência de Endereço para Citação. Determinação de Emenda Da Petição Inicial para Fazer Constar O Endereço Completo Do Executado. Desatendimento. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito. Possibilidade. Precedentes Do Superior Tribunal de Justiça. Manutenção Da Sentença. 1 ¿
... Apelante: Município de Caxias ... Apelado: Antônio Rodrigues e Ou ... MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. CRÉDITOS ... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0014112-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... competência da 1ª Vara Criminal de Duque ...
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Processo nº 0173840-08.2008.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052229-39.2018.8.19.0021 (Criminal), 01-09-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. Saúde. Município de Duque de Caxias e Estado do Rio de Janeiro. Pedido de fornecimento de medicamento. Decisão deferindo a tutela de urgência. Sentença de procedência do pedido. Apelação do Estado do Rio de Janeiro. Irresignação quanto a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Supremacia da vida Humana. Princípio da dignidade da pessoa humana. Certo que,...
... : WAGNER MADALENA DA FONSECA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE ... RELATOR: DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO ... Saúde. Município de Duque de ... Caxias e Estado do Rio de Janeiro. Pedido de ... 241-STJ. Precedente recente do Superior Tribunal de Justiça ... Provimento do recurso ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052779-97.2019.8.19.0021 (Criminal), 25-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. Saúde. Município de Duque de Caxias e Estado do Rio de Janeiro. Pedido de fornecimento de medicamento. Decisão deferindo a tutela de urgência. Sentença de procedência do pedido. Apelação do Estado do Rio de Janeiro. Irresignação quanto a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Supremacia da vida Humana. Princípio da dignidade da pessoa humana. Certo que,...
... Saúde. Município de Duque de ... Caxias e Estado do Rio de Janeiro. Pedido ... 241-STJ. Precedente recente do Superior Tribunal de Justiça ... Provimento do recurso ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042470-17.2019.8.19.0021 (Cível), 16-12-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. Saúde. Município de Duque de Caxias e Estado do Rio de Janeiro. Pedido de fornecimento de medicamento. Decisão deferindo a tutela de urgência. Sentença de procedência do pedido. Apelação do Estado do Rio de Janeiro. Irresignação quanto a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Supremacia da vida Humana. Princípio da dignidade da pessoa humana. Certo que,...
... Saúde. Município de Duque de ... Caxias e Estado do Rio de Janeiro. Pedido ... 241-STJ. Precedente recente do Superior Tribunal de Justiça ... Provimento do recurso ... -
Processo nº 2241319-76.2011.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... Apelante: Município de Duque de Caxias ... Apelado: José G. de Sá ... Tribunal de Justiça. ... Provimento do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0059836-06.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-05-2022
... RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - ... LONDRINA/PR - CEP: ...
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Processo nº 0142379-18.2008.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. ... Tribunal ... ção da Procuradoria de Justiça, na ... forma da súmula 189, do Superior ...
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Processo nº 0023381-23.2010.8.19.0021 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Fazenda Pública. Município de Duque de Caxias. Restabelecimento Do Auxílio Transporte. 1 - a Lei Municipal Nº 1024/91, que Instituiu O Benefício Pretendido, Em Seu Art. 2º, Limitou O Seu Recebimento Ao Preenchimento de Alguns Requisitos, Indicando, Dentre Eles, Teto Remuneratório. 2 - Dos Documentos Acostados Aos Autos, Não Há Prova de que O Salário Da Autora/apelada Fosse
... 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... Cível do Tribunal ... causa, observada a gratuidade de justiça ... -
Decisão monocrática Nº 0062352-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-01-2023
... RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - ... LONDRINA/PR - CEP: ...
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Decisão monocrática Nº 0073972-79.2023.8.16.00000053680-73.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - ... LONDRINA/PR - CEP: ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034407-08.2016.8.19.0021 (Criminal), 02-04-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE REJEITA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINANDO QUE OS REQUISITOS ESTIPULADOS SOMENTE SERÃO EXIGIDOS PARA OS PROCESSOS QUE FOREM DISTRIBUÍDOS A PARTIR DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.657.156/RJ. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL E DEVER COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS,
... Apelado (2): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... Relator: Des. Mario Guimarães Neto ... CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... por ... -
Decisão monocrática Nº 0068911-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-02-2023
... (CPF/CNPJ: 09.264.202/0001- ... Avenida Duque de Caxias, 882 terceiro andar, sala 307, Novo Centro - Zona 07 - ...