O objetivo deste artigo é realizar uma análise sociológica preliminar das razões que os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná apresentam como justificativas para terem escolhido a carreira que escolheram. Os dados mostram, de um lado, uma forte tendência à “naturalização” dessa escolha, interpretando-a como uma “vocação inata” para a atividade jurídica e, de outro, a posse de alguns recursos sociais e culturais que podem ser entendidos como facilitadores dessa escolha. Os dados foram coletados a partir de questionário aplicado a 71 dos 120 Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Paraná durante o ano de 2006 e tabulados no Statistical Package for Social Science (SPSS). Os limites de nossa pesquisa e, por conseguinte, de nossas conclusões também são apontados ao lo...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. VACÂNCIA DA FUNÇÃO DE TITULAR OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECRETO JUDICIÁRIO N. 86/2004, DA PRESIDÊNCIA DO TJPR, QUE DEFERIU A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO À VIÚVA DO ANTIGO TITULAR. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO OU INGRESSO. VIOLAÇÃO FLAGRANTE DOS ARTS. 236, § 3º, CF/88, E 14, I, DA LEI 8.935/94. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, LEGALIDADE E ACESSIBILIDADE AOS CARGOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIVERSIDADE DE PRECEDENTES DESTA CASA JULGADORA. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANT...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL...
Alimentos. 1.1. Provisórios e provisionais. 1.2. Definitivos.1.3. Execução e embargos à execução.1.4. Exoneração e revisional.2. Cautelares. 2.1. Afastamento do lar.2.2. Busca e apreensão de menor.2.3. Separação de corpos.2.4. Arrolamento de bens.3. Destituição do poder familiar.4. Divórcio. 4. 1. Conversão de separação judicial em divórcio.4.2. Divórcio.5. Guarda e responsabilidade.6. Habeas corpus.7. Investigação de paternidade/alimentos.8. Regulamentação de visitas.9. Separação judicial.10. União estável
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que julgou improcedente ação rescisória, ao fundamento de que a) não haveria documento novo; b) não teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato não teria sido alegado e, portanto, não constava dos autos referência alguma a que pudesse ensejar o exame de ofício da questão da intempestividade recursal, pelo Tribunal a quo. A comprovação da (in)tempestividade do apelo interposto pela recorrida somente surgiu com a obtenção de certidão, após o julgamento da apelação, pois a carga realizada pela advogada da Petrobrás para fins de oferecimento da apelação, em momento anterior...
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE PARA ANALISAR WRIT IMPETRADO CONTRA MEMBRO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. AUTORIDADE NÃO INSERIDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. I Habeas corpus ajuizado contra decisão do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que não admitiu o recurso extraordinário interposto em revisão criminal, não sendo possível analisar, no Supremo Tribunal Federal, ato daquela autoridade judiciária, só porque a impetração tem como objetivo dar seguimento ao apelo extremo negado na origem. II O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ou qualquer dos seus membros não se inserem no rol taxativo previsto nas alíneas d e i do inciso I do art. 10...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS COM PRECATÓRIOS. FATO SUPERVENIENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009. DECRETO 6.335/2010. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. Hipótese em que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com apoio no arts. 267, VI, CPC, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por considerar que a promulgação da Emenda Constitucional 62/2009 acarretou a impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, o STJ firmou o posicionamento de que, após as regras trazidas pela EC 62/2009, que regulam os procedimentos a serem observados para o pagamento de precatórios, e pela superveniência de legislação tributária estadual que incorporou a nova metodologia, fica prejudicada a pretensão almejada no mandamus. Ainda que assim não fo...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FUGA DO PACIENTE APÓS PRONUCIADO. ORDEM DENEGADA. Consoante entendimento pacificado nesta Corte Superior, caso persistam os mesmos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, desnecessário se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação da sentença de pronúncia, mormente quando inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado. O decreto de prisão preventiva, mantido pela sentença de pronúncia, foi satisfatoriamente fundamentada na garantia da ordem pública, em face da periculosidade ...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :ALESSANDRO MARCONDES DA SILVA (PRESO). E...
TRIBUTÁRIO. PRECATÓRIO. PARANÁ. ICMS. IPVA. COMPENSAÇÃO. DECRETO 418/2007. Compete à legislação de cada ente federativo estabelecer o regramento da compensação relativa a seus tributos, ainda que para fins do art. 78, § 2º, do ADCT, de forma que são legítimas as restrições do Decreto 418/2007 do Estado do Paraná. Precedentes do STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no RMS 34.109/PR, Rel. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 09/09/2011)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AVALIAÇÃO TÉCNICA DESFAVORÁVEL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO DE DIREITO. RETORNO DO AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA 1. Inexiste qualquer impedimento ao conhecimento do writ pelo Tribunal a quo, nem se vislumbra, no particular, inadequação da via eleita, uma vez que a análise da questão prescinde de qualquer incursão na seara probatória, tratando-se de questão de direito, consubstanciada, basicamente, na tese de que a avaliação técnica não constitui requisito para a progressão de regime, não se prestando, pois, a obstar o benefício da progressão de regime prisional, sob o fundamento de não-preenchimento do requisito subjetivo. Ordem concedida para ...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE :CLEVERSON DOS SANTOS (PRESO). EMENTA. HA...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ALEGADO ERRO JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO CONHECE DO RECURSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA SUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO OBSTADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em razão de a pretensão recursal encontrar óbice na Súmula n. 7 e porque constatada a ausência de prequestionamento de artigos apontados como violados. No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná c...
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