Llevamos varios años trabajando en el ámbito de la mediación - desde la perspectiva del trabajo académico e investigador-. Son muchas las horas que hemos compartido con mediadores y operadores y creemos firmemente en las bondades de la mediación como forma de gestionar los conflictos en muy diversos ámbitos. Desde el escolar al sanitario, pasando por el familiar, el intercultural, el laboral, el comunitario y otros. Somos conscientes de los recelos que despierta la aplicación de la mediación al ámbito penal, pero los excelentes resultados obtenidos en este contexto están consiguiendo minar el escepticismo inicial. En el trabajo que presentamos queremos poner de relieve precisamente que junto a la pena, hay otras formas y estrategias de desarrollar el control social. Nos ocuparemos del ...
... comenzar a hablar con propiedad de la Justicia Restaurativa habría que remontarse al imprescindi... de la sede de los Juzgados como Tribunales "multipuertas", es decir, en la propia sede de los...Rio de Janeiro, Editora Lumen Iuris, 2008, pp. 59-76. -AA.VV., Es...
O presente artigo estuda o grau de aplicação - ou justiciabilidade - das principais normas internacionais de direitos humanos pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como o conhecimento que possuem sobre a produção normativa no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados entrevistados foram indagados sobre sua formação acadêmica, sua concepção teórica sobre o tema, bem como acerca do grau de aplicação dos principais tratados internacionais de direitos humanos em suas decisões. Como principal resultado da pesquisa, pode-se apontar o descompasso entre a defesa pelos magistrados de posições teóricas arrojadas e o baixo grau de aplicação das normas internacionais de direitos humanos. The pre...
...Forense, Rio de Janeiro, 1987, t. I, p. 302, n. 14). Outra não é a liç... encuentra el buen derecho para hacer justicia.'. Nesse sentido, ainda, as palavras do eminente M...
Razones para no entablar un pleito - 2. Más allá de las Formas complementarias de resolución de conflictos - 3.Un nueva profesión: la mediación - 4. La Directiva 2008/52/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 21 de mayo de 2008, sobre ciertos aspectos de la mediación en asuntos civiles y mercantiles - Bibliografia
... fórmulas y recurriendo a los tribunales. . Todos sabemos que la venganza puede ser una gra... a las bondades de la Administración de Justicia. Tal confianza ponemos en ella que pasamos por alt... de Lei e do Direito Comparado , Rio de Janeiro, Lumen Juris Editora, 2008. . GARCÍA VILLALUENGA,...
APELÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. FATO PENALMENTE RELEVANTE. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO TÍPICA E PENAS QUE VÃO CONFIRMADAS PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. Recursos desprovidos. Disposição de ofício. (Apelação Crime Nº 70021795075, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 12/06/2008)
...No dia 1.º de janeiro de 2004, por volta das 03h, durante o repouso notu... epistemológicé'i' e mais "si una justicia penal completamente 'con verdad' constituye una ut...
DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. EVENTO PÚBLICO. RODEIO, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL, SEM COBRANÇA DE INGRESSO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência prevalente enfatizava a gratuidade das apresentações públicas de obras musicais, dramáticas ou similares, como elemento decisivo para distinguir o que estaria sujeito ao pagamento de direitos autorais. Houve significativa alteração com a edição da Lei 9.610/98, pois o art. 68 do novo diploma legal revela a subtração, quando comparado com a lei anterior, da cláusula "que visem a lucro direto ou indireto", como pressuposto para a cobrança de direitos autorais. O...
...Este derecho se funda en la justicia de assegurar para el autor y sus sucesores los ben...Direito Autoral. 2 ed.: Rio de Janeiro, Renovar, 2007, ps. 158-165). 3.4. O Superior Trib...
O espaço de liberdade, segurança e justiça requer, como uma das suas peçaschave, um eficaz funcionamento das autoridades públicas, designadamente no campo internacional da criminalidade. E aqui, para além da cooperação policial, um importante papel fica reservado às autoridades judiciais. O reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal, caminho encontrado neste campo para compaginar as soberanias estaduais, constitui uma técnica também experimentada noutras áreas. Interessa ver, quando aplicado nesta, em que consiste e qual a respectiva justificação teórica, para além de se fazer uma avaliação da sua importância. A harmonização de legislações penais consubstancia outrossim uma aplicação específica duma técnica bem conhecida, cujos traços essenciais se debuxam, para seguid...
... haver, desde logo, uma polícia e um tribunal federais (com capacidade de agir através das fron... del espacio de libertad, seguridad y justicia se sitúa no tanto en la divergencia de las reglas...
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte para realizar essa tarefa, bem como as mais importantes limitações impostas a esta competência. Palavras-chave: Acesso à justiça. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos humanos. This article aims to show the relevance of the Inter-American Court of Human Rights in the promotion of the human right to Access to Justice. By using the jurisprudence of the Court, this article shows the instruments available for the Court to conduct that work and the most important limitations faced by this instance. Key-words...
... de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido...) postula que "el derecho de acceso a la justicia, dotado de contenido jurídico própio", expressa ...Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 233-26. ______. Justiça global...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ART. 312 DO CPP. A credibilidade das instituições e da ordem pública não consubstancia, só por si, circunstância autorizadora da prisão cautelar (HC 80.179-4/SP, STJ, Rel. Ministro Celso de Mello). A gravidade do crime, por si só, não pode servir de fundamento da prisão preventiva. "A acusação penal por crime hediondo não justifica, só por si, a privação cautelar da liberdade do indiciado ou do réu" (STF, HC 80.719- 4/SP, rel. Min. CELSO DE MELLO). A criminalidade se torna cada dia mais organizada, a corrupção prolifera como cogumelo, mas isso não justifica em nenhuma hipótese as graves violações aos direitos fundamentais do cidadão. Daí a segura lição do Promotor de Justiça, mestre e doutor pela USP e especializado ...
...Uma primeira razão:. (..) de justicia, para impedir la fuga del reo; una segunda, de ver...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 12):. (..) apenas um proces...
... TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Requerido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL. D E C I S ...
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