tribunal regional do trabalho de goias

• Decisão Monocrática nº 2011/0071679-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 03 de Maio de 2011

...SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃO. SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. INTERES. : ALTINA PINTO COSTA. ADVOGADO : JOÃO...

• Acórdão Inteiro Teor nº AP-1409/2002-003-18.00 de 5ª Turma, 05 de Setembro de 2006

RECURSO DE REVISTA. CONSELHO REGIONAL D ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS - CREA/GO. FORMA DE EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. Por se tratar de entidade autárquica, conforme entendimento contido na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 1717-6/DF, o Executado tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório. Aplicação do art. 100 da Constituição Federal. Recurso de revista a que se dá provimento.

...O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região, mediante o acórdão de...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...�dio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamaçã... a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria...3ª Região- Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito Federal;. 4ª Região- Estados do Rio G...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... artigo 864 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente ao julgamento de dissídios coletiv... TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FETAEG, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GOIA...

• Acórdão nº 1422/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

Aposentadoria. Ato De Alteração. Pagamento Cumulativo Da Parcela Denominada Opção Com A Vantagem De Que Trata O Art. 192 Da Lei Nº 8.112/1990. Ilegalidade. Aplicação Da Súmula Tcu Nº 106. Determinações. Arquivamento

... aposentadorias de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região no Estado de Goiás, c...

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... pela autora para que fosse mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 60% ... TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FETAEG, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GOIA...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12478, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, Cria Varas do Trabalho em Sua Jurisdição e da Outras Providencias.

..., com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, tem sua composição alterada de 13 (treze) para ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12478, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2006/0051241-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Fevereiro de 2007

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TRIBUNAL ESTADUAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA EC 45/2004 SOMENTE ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO, CORROBORADO POR ESTA CORTE SUPERIOR. INJUNÇÃO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Discute-se a competência para o julgamento de apelação cível interposta contra a sentença que julgou o mérito de ação de cobrança de contribuição sindical rural. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações ...

... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS . EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO...

• Decisões Monocráticas nº 11122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2011

... pedido de liminar, ajuizada pelo Estado de Goiás contra acórdão proferido pela Segunda Turma do TTribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no processo 0001089-5...

• Decisão Monocrática nº 2010/0059965-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 05 de Novembro de 2010

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A...