tribunal regional eleitoral de santa catarina

• Acórdão nº 1719/2010 de Tribunal de Contas da União, 22 de Abril de 2010

Tomada de Contas do Exercício de 2005. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Irregularidades Na Folha de Pagamento. Pagamento a Maior de Valores de Função Comissionada e Cargos em Comissão. Atos de Gestão Estranhos ao Exercício Financeiro da Tomada de Contas. Ausência de Recolhimento de Tributos. Ausência de Competência do Tribunal de Cont

• LEI ORDINÁRIA Nº 7371, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Cargos Na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7371, 25 de Setembro de 1985
• Lei Ordinária

• Acordão nº 2651 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2007

Direito Administrativo. Contagem de Tempo. Presença dos Requisitos Legais. Deferimento. Estando Presentes os Requisitos Legais, É de Se Deferir a Contagem do Tempo de Serviço para Fins de Aposentadoria, Disponibilidade e Licença-Capacitação de 466 (Quatrocentos e Sessenta e Seis) Dias, ou Seja, 01 (um) Ano, 03 (Três) Meses e 11 (Onze) Dias de Tempo de Efetivo Exercício Prestado Ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos Termos do Art. 100 da Lei N° 8.112/90 e do § 9° do Art. 40 da Constituição Federal, Acrescentado Pela Ec N° 20/98, C/C o Art. 4° da Referida Emenda.

• DECRETO Nº 63864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o Credito Suplementar de Ncr 30.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 63864, 19 de Dezembro de 1968
• Decreto

• DECRETO Nº 90520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o Credito Especial No Valor de Cr 161.490.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90520, 21 de Novembro de 1984
• Decreto

• Resolução nº 15362 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 1996

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA. ALTERACAO NO ORGANOGRAMA DE SUA SECRETARIA. REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE INFORMATICA. CRIACAO DE NOVOS CARGOS E FUNCOES. HOMOLOGA-SE PROPOSTA DE REFORMULACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRE/SC, QUE LIMITA-SE A REDISTRIBUIR AS FUNCOES E CARGOS COMISSIONADOS JA EXISTENTES. PROPOSTA DE REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE INFORMATICA QUE IMPLICA CRIACAO DE NOVOS CARGOS E FUNCOES. REJEITADA.

• DECRETO Nº 59671, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario -justiça Eleitoral- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o Credito Suplementar de Cr 6.900.000, para Reforço de Dotações Orçamentarias do Vigente Exercicio que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59671, 07 de Dezembro de 1966
• Decreto

• Acórdão nº AgRg no REsp 1210640 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 09 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, LOTADO NO QUADRO DE PESSOAL DO TRE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEDICINA DO TRABALHO. CURSO REALIZADO ANTES DO ADVENTO DA LEI 11.416/06, QUANDO O SERVIDOR EXERCIA FUNÇÃO COMISSIONADA DE MÉDICO. ÁREA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. EXISTÊNCIA. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. "É instituído o Adicional de Qualificação - AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de in...

... sentença sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O acórdão recorrido rece... custeado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, conforme demostra a declaraçã...

• DECRETO Nº 92195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional de Santa Catarina, o Credito Especial No Valor de Cr 920.500.000, para Aquisição de Predio.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92195, 24 de Dezembro de 1985
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 1440, DE 19 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - do Credito Suplementar de Cr 5.000,00 Como Reforço a Verba 3 - Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1440, 24 de Setembro de 1951
• Lei Ordinária