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• Relações Norte-Sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC

Desde a criação da Organização Internacional de Comércio, passando pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-GATT, até chegar à Organização Mundial de Comércio-OMC, a participação dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio oscilou entre momentos de reciprocidade e de falta de engajamento. Atualmente a questão do tratamento especial e diferenciado para os países menos favorecidos vem crescendo de importância e está inserida no corpo de alguns acordos, como o Acordo sobre Serviços, Acordo Agrícola, Acordo sobre Propriedade Intelectual, Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Acordo de Barreiras Téc...

... sobre Investimentos, também denominado de TRIMs 35 , concede aos países em desenvolvimento um per...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 2-2, Dezembro 2005