Tripulante de Navio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ção e demais despesas do passageiro em viagem contínua ou do tripulante que não estiver presente por ocasião da saída do meio de transporte, ... proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio ... -se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve: ... #Redação ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... É dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... b) avaria ou defeito no navio nas suas instalações, que ponha em risco a embarcação, as vidas e ... , sinais, etc., mediante depoimentos do capitão ou mestre, e tripulante; ... f) exame pericial feito depois do acidente ou fato da navegação, e ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 51 ... Todo Comandante de navio, no mar, e qualquer pessoa, em terra, são obrigados, desde que o possam ... indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave ... ARTIGO 61 ... Se o socorro for prestado ...
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Acórdão nº 2015/0283242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARÍTIMO. ... COMPROVAÇÃO ... EMBARCADO COMO TRIPULANTE DE NAVIO DE GUERRA ... MERCANTE, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 150 ... O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de ... armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS - Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS — Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS — Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
Agência O Globo -SÃO LUIS - Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ...
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Acórdão nº 2012/0256171-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tripulante" de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destru\xC3" ...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto Almeida, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da e...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... - Comandante (também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) - tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em ... a) 6 (seis) meses de atuação prévia como Comandante do navio dentro da zona de praticagem específica ou da subzona para a isenção ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. EX-TRIPULANTE" DE EMBARCAÇÃO DA ... MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE \xC2" ... navio" de guerra ou mercante, atacados por ... inimigos ou\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... V - navio: embarcao de qualquer tipo que opere no ambiente aqutico, inclusive ... IV - o comandante ou tripulante do navio; ... V - a pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e ... , a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por passageiro ou tripulante conduzido pelo veículo que efetuar a operação proibida, no caso do ...
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Acórdão nº HC 150784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... QUE, REPASSADA PELO PACIENTE, FOI APREENDIA EM PODER DE UM TRIPULANTE DE UM NAVIO QUE SE DIRIGIRIA PARA A HOLANDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-89.2020.5.06.0005), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO BRASIL. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Nos termos dos arts. 2º, inciso III, e 3º, inciso II, da Lei nº 7.064/1982, é garantido ao empregado brasileiro que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que restar verificada...
... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO ...