troca de oleo
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão da política de concessão da subvenção econômica ao preço do óleo" diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ... VIII \xE2\x80" ... de as estruturas regimentais de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
- TERCEIROS - LM LUBRICAÇÃO E TROCA DE OLEO LTDA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074194520194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807419-45.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRASASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA ADVOGADO: Renato Rodrigues Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO.
... a autora a pagar a TCFA em razão do exercício da atividade de troca de óleo lubrificante ... Em suas razões, a parte apelante alega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139999120194058100), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIAS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981. COBRANÇA. DESCABIMENTO. OLUC. OMISSÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos pelo IBAMA em face de acórdão que negou provimento ao seu apelo, por entender que as...
... e Fiscalização Ambiental, em razão do exercício da atividade de troca de óleo lubrificante ... Em suas razões, o IBAMA aduz, em síntese, ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 2º, caput): ... I - óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código ... § 3º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação indevida de volumes ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08114285520164058100), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.165/2000. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA IN 05/2014. CABIMENTO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) é taxa de polícia que tem como...
... Assevera que a realização do serviço de troca" de óleo lubrificante não a torna contribuinte da TCFA, pois os artigos 6\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054567420204058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0805456-74.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Gustavo César Leal Farias ADVOGADO: Matheus Luiz Cavalcante Farias De Barros Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... , que é revendedora de motocicletas e que por vezes efetua troca" de óleo, na categoria \"outros serviços - troca de óleo lubrificante\", n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003275520204058205), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800327-55.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CATINGUEIRA AUTOMOTORES LTDA - ME ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... , 18.6 (comércio de combustíveis e derivados de petróleo) e 21.29 (troca de óleo lubrificante - Res. CONAMA nº 362/2005) ... Ao se analisar a ... -
Acórdão Nº 0020662-86.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL. DESCONTO. A peça vestibular se apresenta nos moldes dos princípios informadores do processo do trabalho, quais sejam, o da instrumentalidade da forma (art. 794 da CLT c/c arts. 188 e 276 do CPC) e o da informalidade (art. 840, § 1º, da CLT). É importante ressaltar constituir-se a informalidade em princípio norteador do processo do...
... O perito aponta a exposição a óleo quando realizada a troca de óleo e filtro, sendo que descaracterizada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010714020214058100), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0801071-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SIND. DOS CONCESSIONARIOS E DIST. DE VEICULOS NO EST DO CEARA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... o IBAMA relata que o cerne da questão se refere ao armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado OLUC em revendedores de óleos ... a produção de laudo técnico afirmando que a atividade de troca de óleo praticada pelas concessionárias de veículos observam todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08164584820194058300), 02-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIAS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981. COBRANÇA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pelo IBAMA em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para determinar a anulação das cobranças da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) referentes aos fatos
... ção de veículos e acessórios (pneus, baterias ... ), incluindo a troca de óleo dos automóveis das concessionárias, é potencialmente causadora ... -
Acórdão Nº 0301517-71.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... QUEDA EM FOSSO DE TROCA DE ÓLEO, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011669520204058200), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801166-95.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo De Albuquerque APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
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Acórdão nº 1.0344.13.005899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VAZAMENTO DE ÓLEO NO MOTOR - FRUSTRAÇÃO DA VIAGEM - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA- Faz jus à indenização por danos materiais e morais o consumidor que, em virtude de defeito no serviço de troca de óleo do motor de seu carro, é surpreendido na rodovia pelo vazamento do...
... Afirma que "no houve qualquer troca de leo do suposto veculo do autor por funcionrios da contestante" ... -
Acórdão nº 1.0344.13.005899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VAZAMENTO DE ÓLEO NO MOTOR - FRUSTRAÇÃO DA VIAGEM - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA- Faz jus à indenização por danos materiais e morais o consumidor que, em virtude de defeito no serviço de troca de óleo do motor de seu carro, é surpreendido na rodovia pelo vazamento do...
... Afirma que "no houve qualquer troca de leo do suposto veculo do autor por funcionrios da contestante" ... -
Acórdão nº 50005016720178210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO EM CAMINHÃO. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO APURADO NO VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA O QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO NA ORIGEM. DANOS MORAIS...
... /CARGO 1317 E, placas IQW4144 – para o posto demandado trocar o óleo e filtro ... Disse que, após a realização da troca do óleo, o seu ... -
Acórdão nº 50005118320198210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... , em suma, que o autor Rivelino, na data de 03/06/2019, realizou a troca de óleo na empresa requerida na caminhonete CAR/CAMINHONETE HYUNDAI/HR ...
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Acórdão Nº 0001474-20.2011.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... RESTITUIÇÃO DE VALORES DESPENDIDOS COM TROCA DE ÓLEO E ITENS EXTRA. TROCA DE ÓLEO QUE DECORRE DO USO DO BEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08143553420224050000), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0814355-34.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981. COBRANÇA DA TAXA. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de...
... do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981, pois a mera utilização de óleo lubrificante não caracteriza comércio de combustíveis e derivados de ... do rol do Cadastro Técnico Federal de atividades poluentes a troca de óleo lubrificantes, antes incluída na Resolução CONAMA 362/2005 ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ... XX - ... de as estruturas regimentais de órgãos entre os quais tenha havido troca ...
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Acórdão nº 50012549620228211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. TROCA DE ÓLEO E FILTRO POR SUGESTÃO DO FRENTISTA E AUTORIZADO PREVIAMENTE PELA AUTORA. DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORA DEVEM SER ASSUMIDOS PELO RÉU. SITUAÇÃO EM QUE A AUTORA PERMANECEU DENTRO DO VEÍCULO ENQUANTO ESTEVE NA RAMPA PARA A TROCA DE ÓLEO. FUNCIONÁRIO QUE TROCOU O ÓLEO CONFIRMOU EM
... que a autora afirmou na inicial que aceitou realizar apenas a troca de óleo e o filtro, pelo valor de R$709,40. Diz que há prova ... - Pedido de Licença de Instalação Autobraz Comercio de Veiculos Ltda, Cnpj: 70.166.350/0002-99, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Instalação - Li, para Uma Área de Serviço de Lavagem, Lubrificação e Troca de Óleo Com Uma Área Construída de 776,84 M² e Uma Área de Serviço de Venda de Peças para
- Concessão de Renovação de Licença Simplificada Hercon Helles Alves Pessoa, Cpf: Cnpj 15.056.227/0001-26, Torna Público que Recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, Renovação Da Licença Simplificada – Ls , Com Prazo de Validade Até 01/11/2029, Em Favor do Serviço de Lavagem, Lubrificação e Troca de Óleo de Veíc
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Acórdão nº 1.0701.16.005568-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. SINISTRO. VEÍCULO DANIFICADO. QUEBRA DO CARTER. APÓLICE VIGENTE. FALTA DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA. COBERTURA...
... mas sim pela ausncia de manuteno no automvel, especialmente falta de troca de leo. Ressalta que o autor no realizou todas as revises e manutenes ...