*HABEAS CORPUS - Liberdade provisória - Acusação de receptação qualificada, por seis vezes - Desmanche de veículos de origem criminosa - falta de documentação dos carros e caminhões - descaracterização dos sinais identificadores - aliança e profissionalismo - Análise cuidadosa e individualizada da conduta dos pacientes que demonstra insensibilidade moral - Excepcional prisão processual necessária ao caso concreto para garantia da ordem pública - Presença dos requisitos da prisão processual que afasta a liberdade provisória - Ordem denegada - (voto n. 7359).*
... aparência de prestação de serviço de troca de óleo automotivo. . No interior do estabelecime...
...b)instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração,...Seção I. Do Setor Automotivo. Crédito Presumido. Art.133.Os empreendimentos i... compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão re...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. O adicional de risco de vida é parcela semelhante aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Inequívoca, portanto, a sua natureza remuneratória, estabelecida na Lei Maior, sendo ineficaz disposição normativa contrária. Incidência do art. 7º, XXIII da Constituição Federal. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. Em que pese a autorização em convenção coletiva para adoção de regime compensatório, a prestação de horas extras habituais descaracteriza a sistemática adotada pela reclamada, sendo devido o pagamento do adicional de 50% em relação às horas extras destinadas à compensação. Recurso não provido.
... compensadas, horas extras pelo tempo de troca de uniforme, intervalos entrejornadas, intervalos ... não realizava a limpeza da arma com óleo mineral, já que a empresa possui pessoa especiali... instaladas em postos de serviço automotivo de forma habitual, nos termos do Anexo 2, da NR-16...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. EXCLUSIVIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. CONCORRÊNCIA REGULAR. CONDIÇÕES USUAIS DO MERCADO PARA ATIVIDADE DESEMPENHADA. DANOS MATERIAIS. PREJUÍZOS IMATERIAIS. INOCORRÊNCIA. 1.O contrato avençado entre as partes constitui acordo com o objetivo de criar direitos, mediante a livre manifestação de vontade. Na formação do contrato, dois atos jurídicos são essenciais, a proposta, que vincula o proponente aos termos do que propôs, conforme alude o art. 427 do CC; e a aceitação desta, que é a concordância da parte contraente com o que foi proposto, constituindo-se, assim, o pacto. 2.As regras do Código de Defesa do Consumidor são inaplicáveis ao caso em exame, porquanto a parte autora adquiriu os ...
... atividade de revenda de combustível automotivo, estabelece em seu art. 11 a necessidade de exclus... vezes, deixando evidente a necessidade de troca dos equipamentos obsoletos, que apresentavam vazam..., álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela A...
Na mira 1 A Odebrecht vai entrar com força na disputa por aeroportos no Brasil.
... (2,1%), bens duráveis (1.9%) e varejo automotivo (1,8%). Contratando. Com o comércio aquecido, cre...O estado, em troca de todos esses empreendimentos, se comprometeu em ...
... ajudava nos serviços de balanceamento e troca de pneu; (..) que depois de fechar a loja organiza... que nunca viu o reclamante fazer a troca de óleo; (..) que nunca viu outro gerente trocando pneu; q... especificamente ao atendimento automotivo, não sendo verossímil que o autor realizasse a m...
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO FILIADOS AO SINDICATO. INEXIGIBILIDADE. A contribuição assistencial só é exigível dos filiados ao respectivo sindicato. Inteligência da Súmula nº 666 do STF.
... no caso de contato eventual com óleo e graxa restringiu o direito de defesa, violando o... e caldeiraria no complexo industrial automotivo de Gravataí, invocando o entendimento previsto no... de manutenção, sendo possível a troca de luvas quando encharcavam com óleo (fl. 528). O...
... sustentando que mantinha contato com graxa, óleo lubrificante e outros produtos químicos. Na conte... na Reclamada eram de mecânico automotivo. Realizava o recebimento e fazia conferência e mo..., mantinha contato direto com graxa, ao trocar peças danificadas. relata que auxiliava na troca ...
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