TUTELA ANTECIPADA-VENDA E COMPRA DE VEÍCULO - VÍCIOS QUE IMPOSSIBILITAM 0 USO DO BEM NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL - RESCISÃO DO NEGÓCIO E DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO PAGO - PEDIDO DE CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS DE PUNO - RECURSO DESPROVIDO. A tutela antecipada consagrada no artigo 273 do estatuto processual civil demanda a existência de prova inequívoca do alegado; verossimilhança da alegação e receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Não se visualizando, de plano, o preenchimento desses requisitos, revela-se prudente relegar-se a apreciação do pedido para após a contestação.
... adquirido em maio de 2010 um veículo Ford Fiesta, usado, placas DNQ 3772, que apresentou diversos p... conserto do motor do limpador de parabrisa, troca do amortecedor, pastilha, fluido, bandeja, pneu, óleo, kit de câmbio (fls. 39). . Conquanto a notifica...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ASSALTO A FAZENDA. SUBTRAÇÃO DE TRATOR. PROVA. CONDENAÇÃO IMPOSITIVA. Agentes que, armados de revólveres, tomam de assalto uma fazenda, para a subtração de um trator, mantendo as vítimas amarradas em um banheiro, cometem o crime de roubo duplamente majorado. A prisão em flagrante de agentes na posse do trator, à beira da estrada, em município diverso daquele de onde foi subtraído o veículo agrícola, somada a apreensão de bens das vítimas, torna impositiva a condenação, assim como a daqueles que faziam a escolta do trator. Agentes que ligam para o telefone celular de uma das pessoas presas em flagrante na posse do trator, interessadas na situação do veículo e, que posteriormente também restaram presas, r...
... se fazia acompanhar de um veículo Ford Fiesta, tripulado pelos réus Rodolfo Câmara da Rocha e ... e Ricardo, foram encontrados uma lata de óleo, um pedaço de mangueira plástica, uma guaiaca e ... foi preso, acompanhava Paulo na compra (ou troca) do VW/Passat por um Fiesta na cidade de Palmeira ...
Prestação de Contas. Constatação de Falhas que Não Se Revestem de Gravidade e Materialidade Suficientes a Ensejar o Julgamento Irregular das Contas e a Apenação Dos Gestores. Contas Regulares Com Ressalva. Determinações
..., principalmente em relação às trocas de óleo, lavagens, abastecimentos, locais dos des... dos veículos Corolla, Vectra e do Ford Fiesta placas HSX 5309, que substituiu o Ômega, destacan...
CONSUMIDOR. VEÍCULO NOVO. VÍCIO OCULTO. TROCA DO MOTOR. IMOBILIZAÇÃO. VEÍCULO SUBSTITUTO. RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO. A compra de um veículo novo é fato apto a gerar no consumidor a expectativa de regular funcionamento e a segurança de uso. Não é o que ocorre quando o veículo, no período de garantia contratual, vem a repetir problemas de vazamento de óleo e imobilização, sendo submetido a repetidas e demoradas visitas à assistência técnica, que culminam na troca de motor, com alteração de documentos, de modo que se mostra devida a reparação por danos morais. Valor fixado com modicidade, não comportando minoração. II. As despesas com locação de veículo substituto igualmente são devidas, em face da privação do bem, consistindo em perdas e danos indenizáveis, mormente quando a garan...
.../11/2003 adquiriu da ré um veículo Ford/Fiesta 1.0, zero km, conforme nota fiscal de fl. 64, com ...
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, COM CERCA DE 10 ANOS DE FABRICAÇÃO E QUILOMETRAGEM AVANÇADA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM O CONSERTO. O adquirente de veículo usado, com cerca de 10 anos de fabricação, como no caso em tela, deve ter a cautela de auferir a qualidade deste, inclusive por mecânico de sua confiança, pois é razoável que o automóvel apresente desgaste natural em seus diversos componentes, decorrente do uso do veículo ao longo dos anos. II. No caso concreto, não restou demonstrado que o requerido tivesse se comprometido a arcar com os valores relativos aos consertos. II. Ademais, as despesas realizadas se referem a itens relacionados a manutenção periódica do veículo, não se caracterizando...
... (reparo na suspensão, ar condicionado e troca de óleo hidráulico), não se caracterizando como...COMPRA DE VEÍCULO USADO (FORD FIESTA, ANO 1997). VÍCIO OCULTO NÃO CARACTERIZADO. PEÇ...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. EQUÍVOCO DA CERTIDÃO DE INTMAÇÃO. INTIMAÇÃO SOB ÉGIDE DA LEI 11.419/06. DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. De acordo com os parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/06, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, tendo início, a contagem dos prazos prazos processuais, no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Hipótese em que restou evidenciado erro na certificação da nota de expediente que houve por bem intimar as partes da da sentença, fazendo constar erroneamente a data de publicação do decisum. Agravo Interno provido. Apelo conhecido. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS M...
... como inundação do bagageiro, vazamento de óleo, descodificação da chave e impossibilidade de da...143), que a compra do automóvel Fiesta ocorreu em 27/01/2004 e que a garantia contratual ... dos fusíveis, mas sim a necessidade de troca de todo o sistema eletrônico, o que está complet...
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