AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PRELIMINARES. DECADÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DECADÊNCIA: não se trata de vício aparente ou de fácil constatação, mas, sim, de vício oculto que se revelou após determinado período de tempo, hipótese em que a própria instauração do inquérito civil obsta o reconhecimento da decadência. Inteligência do art. 26, § 2º, inc. III e § 3º, do CDC. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MP QUE NÃO SE SUSTENTA: Não é necessária a representatividade de toda a coletividade de consumidores, mas apenas de um grupo. Em que pese serem os casos narrados individuais, com características e motivações próprias, estes provêm de um mesmo e repetido fato jurídico, quais seja, as práticas comerciais da agravante....
... na presente demanda é a política de trocas manejada pela parte ora agravante, ou seja, suas p...
Brasil e Argentina retomam ho je em Brasília as negociações sobre a disputa que paralisa as trocas comerciais entre os dois países. As promessas de "ges tos de boa vontade" feitas se mana passada pouco ajuda ram. A maioria das empresas brasileiras continua com pro dutos retidos na fronteira à espera de licenças do país vi zinho. O governo brasileiro, que acenara com a possibi lidade de liberar ao menos par te dos cerca de cinco mil veí culos parados do lado de lá da fronteira, revidou na mesma moeda e não emitiu licenças.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PRELIMINARES. DECADÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DECADÊNCIA: não se trata de vício aparente ou de fácil constatação, mas, sim, de vício oculto que se revelou após determinado período de tempo, hipótese em que a própria instauração do inquérito civil obsta o reconhecimento da decadência. Inteligência do art. 26, § 2º, inc. III e § 3º, do CDC. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MP QUE NÃO SE SUSTENTA: Não é necessária a representatividade de toda a coletividade de consumidores, mas apenas de um grupo. Em que pese serem os casos narrados individuais, com características e motivações próprias, estes provêm de um mesmo e repetido fato jurídico, quais seja, as práticas comerciais da agravante....
... na presente demanda é a política de trocas manejada pela parte ora agravante, ou seja, suas p...
Para as economias sul-americanas, a agricultura constitui setor fundamental nas trocas comerciais com terceiros países, principalmente com os desenvolvidos, entre os quais se destaca a União Européia. Aumentos de produtividade agrícola representam, entre outros, maior volume exportado e assim melhoria na posição competitiva do país no mercado mundial, sendo que maior eficiência técnica e progresso tecnológico são imprescindíveis para que esses incrementos ocorram. Portanto, no presente trabalho objetivou-se estimar a fronteira de produção da agricultura para os países sul-americanos comparativamente à União Européia, dado o estreitamento das relações...
... as relações econômicas e comerciais entre os dois países com base na legalidade de tr...o de instrumento para a promoção de suas trocas comerciais recíprocas no sentido de seus operador...
Contas Do Governo
... enfatizar o impacto das relações comerciais do Brasil com o exterior. Por fim, faz-se uma aval...Trocas Comerciais: Balança Comercial e Fluxo de Comérci...
Este artigo enfoca as formas de circulação de bens (trocas e doações) expostas por Marcel Mauss em seu Ensaio Sobre o Dom, dando ênfase aos princípios de solidariedade, reciprocidade e rivalidade e suas conexões com as obrigações de dar, de receber e de restituir. Mostra a penetração da economia e da moral do dom nas sociedades contemporâneas, especialmente nos grandes sistemas de doações e de empréstimos que estão sendo criados para organizar e atender às demandas sociais. Conclui que os princípios do dom não foram suprimidos pela dinâmica do mercado, motivo pelo qual devem ser considerados pela tecnologia jurídica na elaboração da teoria dos contratos.Palavras-chave: Dom. Dádiva. Doação. Empréstimo. Kula. Potlatch.This article focuses on the forms of assets circulation (exchan...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL COLIGIDA NO FEITO QUE INDICA A AUTORA COMO REVENDEDORA DA EMPRESA DE COSMÉTICOS RÉ. RELAÇÃO NEGOCIAL E DÍVIDAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. REGULARIDADE DO DÉBITO INSCRITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036944486, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/11/2011)
... plausível acreditar na ocorrência de trocas comerciais (pedidos e entrega de mercadorias) entr...
Este artigo tem como objetivo apresentar uma descrição das estratégias de comunicação na feira livre de Itapetinga-Bahia enquanto enunciação (trocas enunciativas). Para tanto, fez-se uma incursão no espaço de trocas econômicas, observando e ouvindo as formas orais e as imagéticas que se sucedem nesse local. Percebe-se que a feira livre apresenta características pré-modernas como a ausência de placas escritas, por exemplo, desenvolvendo estratégias comunicacionais típicas. Ademais, as formas de comunicação dos seus agentes, nesse espaço, evidenciam o habitus, determinador das falas e constitutivo de um mercado cheio de tensões.Palavras-Chave: Feira livre. Estratégias de Comunicação. Habitus. This article aims to present an overview of communication strategies at the “open air fa...
... como uma inversão das organizações comerciais e econômicas modernas, com sua. . racionalidade ...
... as relações econômicas e comerciais entre os dois países com base na legalidade de tr...o de instrumento para a promoção de suas trocas comerciais recíprocas no sentido de seus operador...
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