... que as dispensas promovidas se referem a trocas de feriados ou se tratam de horas destinadas ao baanco de horas, compensadas ou pagas a final. A condenação ao pagamento das ...
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. Embora o estabelecimento da reclamada esteja localizado em área de fácil acesso e servida por transporte público, havendo incompatibilidade entre os horários deste e daqueles de início e de término da jornada de trabalho do empregado, são devidas as horas in itinere, mas restritamente nas oportunidades em que verificada tal incompatibilidade. Adoção do entendimento firmado na Súmula 90 do TST. A norma coletiva que visa a suprimir o direito às horas in itinere não prevalece sobre o disposto no art. 58, § 2º, da CLT. Recurso da reclamada parcialmente provido.
... observou que as dispensas referem-se a trocas de feriados ou a horas destinadas ao banco de horaas, compensadas ou pagas ao final. Assim, levando em conta tais pr...
... reclamante gozou folga compensatória; as trocas de turno ocorriam em torno das 7h, das 15h e das 2... a grande parte das horas extras são compensadas com folgas, o que ocorre com a maioria dos emprega...
Horas extras. Previsão em norma coletiva da desconsideração de 12 minutos e 30 segundos e após, de 8 minutos, por registro de horário. Invalidade. A disposição da norma coletiva afronta lei mais benéfica ao trabalhador (art. 58 da CLT, § 1º, da CLT), razão pela qual não pode ser observada. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Este Relator entende como aplicável o salário base, também denominado salário contratual, como base de cálculo do adicional de insalubridade, em face à vedação constitucional para aplicação do salário mínimo e à referência, no texto do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, de que se trata de um adicional de remuneração. Entretanto, no atual contexto, em face da publicação da Súmula Vinculante nº 4, do STF, trata-se de um momento de instabilidade na forma...
...: a) da inexistência de horas extras compensadas por banco de horas; b) da desconsideração da tol... compensadas, “à exceção das horas ou trocas de dia específico para oportunizar os chamados 'f...
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DANO MORAL. REVISTA PESSOAL. A revista dos empregados, feita sem abusos, é procedimento legítimo de que pode se utilizar o empregador com o objetivo de proteger seu patrimônio, podendo ser procedida inclusive em pertences e certas partes do vestuário, quando em local reservado e com restrição mínima à intimidade e privacidade dos trabalhadores. Prova testemunhal apontando abuso de direito da reclamada, a qual dispunha os empregados em fila e os submetia a revistas, tocando em suas partes íntimas, havendo relatos de empregados que tiveram de tirar a roupa no vestiário e de brincadeiras e chacotas perpetradas pelos revistadores. Dano moral in re ipsa. Valor da indenização majorado, tendo em conta o período de labor em prol da reclamada, a ...
... sobre aquelas irregularmente compensadas, já que o valor da hora já foi adimplido quando ...Efetuar trocas de cabos de computadores, tomadas elétricas , di...
PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E DE TRABALHO AOS SÁBADOS. IRREGULARIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV, DO TST. O cumprimento habitual de jornada prorrogada e de trabalho aos sábados desnatura o regime compensatório ajustado, fazendo devido o acréscimo remuneratório às horas compreendidas nos limites do ajuste. Aplicação da súmula 85, IV, do TST.
... às horas irregularmente compensadas e horas extras relativamente às horas que exceder... e 10 na saída, compreendendo-se duas trocas de uniforme diárias. . TESTEMUNHA DO RECLAMANTE:...
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não obstante a prova testemunhal produzida pelo reclamante às fls. 67/69, demonstrar o tempo de serviço clandestino, constata-se que não houve pedido na inicial no sentido de retificação da data de admissão na CTPS do autor. Sendo assim, tenho que a sentença recorrida julgou fora dos limites da lide, incorrendo em violação ao art. 128 do CPC e ao princípio da adstrição previsto pelo art. 460 do mesmo diploma legal. Recurso patronal provido em parte. II - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. O valor pago a título de aviso prévio indenizado, por não se destinar a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador, não se sujeita à incidência da contribuição previdenciária. Recurso ordinário da União improvido Dec...
... perante a recorrente, consubstanciada em trocas ilegais e desautorizada pela empresa e que jamais ... dever ao recorrido, devem ser compensadas dos R$ 1.000,00 da autorização de fl. 48. Por ou...
Regime de compensação horária. “Banco de horas”. Acordo coletivo de trabalho com previsão de “banco de horas”, o qual extrapola o limite de vigência previsto no art. 614, § 3º, da CLT. Normas coletivas aplicáveis apenas até o limite de dois anos, a contar da pactuação. Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa.
... sobre as horas irregularmente compensadas, repousos semanais remunerados, adicional de insal... geral das peças e equipamentos, trocas e/ou substituição de peças, trocas de mangueira...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A adoção de regime compensatório do tipo “banco de horas” somente é válido se previsto em norma coletiva e se cumpridos os requisitos nela previstos. Inteligência do disposto no art. 7º, XIII e XXVI, da Constituição da República. Recurso desprovido.
... laudo demonstra claramente que ao efetuar trocas de lâmpadas, reatores, tomadas e interruptores do... pelo perito contábil as horas compensadas. Por fim, postula a absolvição quanto aos honor...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Salvo nos casos de ajuste em sentido diverso no contrato de trabalho ou no plano coletivo, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Incidência da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal. SOBREAVISO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PATRONAL. É imprescindível, à caracterização do sobreaviso, a determinação patronal, formal ou informal, para que o empregado aguarde eventuais instruções ou ordens de serviço em sua residência ou, com o auxílio de aparelhos de comunicação (bip, celular, rádio, internet, etc.). O empregado não é responsável perante a população por emergências fora do horário de atendimento na localidade e tampouco tem a prerrogativa de, na ausência patronal, criar escalas de sobreaviso por iniciativa...
... de horas extras pelas irregulamente compensadas. Diz, ainda, que as horas extras devem ser assim c...Eventualmente trocas de tubulação ou limpeza com ácido muriático qu...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Curriculum vitae | spevea | microrganismos indicadores | leader tech | sonambulismo wikipedia | London Mayor | Monika Mathur | Sompo Japan Insurance Inc. | Mso Cleland Ltd | replication in sql server 2005
