trucagem propaganda eleitoral

• Acordão nº 32866 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Marzo de 2009

Propaganda Eleitoral - Horário Gratuito - Uso de Trucagem - Perda de Objeto - Distribuição de Panfletos Ofensivos - Sanção Eleitoral Que Se Limita Ao Recolhimento da Propaganda - Eventuais Danos Cíveis e Responsabilidade Penal Devem Ser Questionados Pelas Vias Adequadas. Perda de Objeto Quanto a Propaganda Veiculada no Horário Eleitoral Gratuito e Desprovimento do Recurso Quanto Aos Demais Termos.

• Acordão nº 1069 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2006

Representação. Propaganda. Bloco. Uso. Montagem e trucagem. Não-caracterização. Irregularidade. Não-identificação do partido. Configuração. Decisão. Procedência parcial. Agravo regimental. 1. Hipótese em que não se averigua a utilização de montagem e trucagem. 2. Constatada a irregularidade consistente na ausência de identificação da coligação em trecho final do programa impugnado e ante a falta de norma sancionadora, adverte-se a representada a fim de que não mais veicule tal propaganda, sob pena de configuração do crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral. Precedente: Representação nº 439. Agravo regimental desprovido.

• Acordão nº 30582 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008

Propaganda Eleitoral - Uso de Trucagem - Sentença de Improcedência - Eventual Provimento do Recurso Que Implicaria na Supressão de Tempo na Propaganda Eleitoral Gratuita Parte Sucumbente - Término do Horário Eleitoral Gratuito - Perdasuperveniente do Objeto - Recurso Não Conhecido.

• Acordão nº 30778 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Sentença de Improcedência - Pedido de Perda de Horário Eleitoral Gratuito, por Veiculação de Propaganda Que Degrada Candidato e Realização de Montagem e Trucagem - Prejudicada a Análise do Pedido de Perda do Horário Gratuito da Coligação Recorrida - Caracterização de Propaganda Contrária a Candidato por Parte de Emissoras de Rádio - Recurso Provido em Parte para Aplicar a Pena de Multa (Art. 45, § 2º, da Lei 9.504/97)

• Acordão nº 30632 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral. Propaganda Irregular. Horário Gratuito. Montagem. Trucagem. Representação Julgada Improcedente. Recurso Desprovido.

• Acordão nº 30077 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Irregular - Horário Eleitoral Gratuito - Trucagem ou Montagem - Art. 51 da Lei Nº 9504/97 - Não Configuração - Inexistência de Caráter Degradante ou de Ridicularizante - Sentença de Improcedência da Representação Mantida - Recurso Não Provido.

• Decisão nº 102641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2010

....504/97, que proíbe a realização de propaganda eleitoral, positiva ou negativa, mediante montagemm ou trucagem. Afirma-se que a autoridade apontada como coatora,...

• Acordão nº 653 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2004

PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO. TRUCAGEM. NÃO-OCORRÊNCIA. PROMOÇÃO PESSOAL E DE CARÁTER ELEITORAL. IMPROCEDÊNCIA. A exploração de matérias amplamente divulgadas pela imprensa, pertinentes a ações de administradores públicos, ainda que lhes imputando qualificação desprimorosa, revela interesse político-comunitário e constitui crítica de natureza política, o que afasta a ocorrência de ofensa às prescrições legais relativas à propaganda partidária. Não configurada, na espécie, a utilização de recursos para distorcer ou falsear os fatos.

• Acordão nº 30938 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Direito de Resposta e Propaganda Irregular - Televisão - Improcedência - Divulgação de Fato Sabidamente Inverídico - Trucagem - Não Caracterização - Recurso Desprovido.

• Acórdão nº 465/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Representação. Supostas Irregularidades Na Liberação, por Parte do Governo Federal, de Recursos Oriundos de Emendas Parlamentares. Conhecimento. Diligências. Improcedência da Representação. Ciência ao Interessado. Arquivamento

...Projeto de Reforma Eleitoral (Minirreforma Eleitoral), que autoriza o uso da in... meio (web); define critérios para propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuiito, proibindo o uso de trucagem ou montagem; institui o voto impresso para confer�...