tunel do carpo aposenta

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44 documents for tunel do carpo aposenta
  • SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AUTOR QUE SOFRE DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E QUE, EM RAZÃO DES­ SA DOENÇA, FOI APOSENTADO PELO INSS - CONTRATO QUE NÃO PREVÊ, EXPRES­ SAMENTE, A CONCESSÃO DE APOSENTA­ DORIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁ- RIA COMO PROVA VÁLIDA DA INCAPACI­ DADE PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NECESSI­ DADE DE SE AFERIR O ESTADO REAL DE SAÚDE DO AUTOR - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA ESSE FIM. Em execução de contrato de seguro de vida e aci­ dentes pessoais, é necessária a conversão do jul­ gamento em diligência para o fim de ser provada a alegada incapacidade total do segurado para qual­ quer função, não valendo a concessão de aposen­ tadoria pelo INSS para esse fim quando não pre­ visto expressamente na avença. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra do art. 7º, XXIX, da Carta Magna. Independentemente do Direito que rege as parcelas (no caso, Direito Civil), todas só existem porque derivadas do contrato empregatício, submetendo-se à mesma prescrição. Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do Trabalho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para t...

    ... Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem ... a Reclamante foi acometida de síndrome do túnel do carpo, aposentando-se por invalidez em ...

  • Ação indenizatória. Prescrição. Conforme a jurisprudência firmada atualmente pela SDI-I do TST, para a definição do prazo prescricional incidente à pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrente de doença ocupacional, deve ser considerada a data da ciência inequívoca do evento danoso, se antes ou após a edição da Emenda Constitucional n.º 45-2004. Em se tratando de doença ocupacional, a actio nata para postular a reparação do dano (ciência inequívoca da lesão) coincide com o momento de consolidação dessa lesão que, no caso da autora, ocorreu no curso do contrato, até porque, segundo o laudo pericial, foi na atividade laborativa que o quadro clínico da reclamante se agravou paulatinamente. Assim, o marco inicial para a contagem da prescrição, no caso, é a data do térm...

    ..., a reclamante desenvolveu síndrome do túnel do carpo bilateral, bursite no ombro esquerdo e ... essa é a data em que, em média, se aposenta o trabalhador brasileiro. Diz que, se não houver ...

  • AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE E DA SEGUNDA RECLAMADA. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO -POR FORA-. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos de Instrumento conhecidos e desprovidos.

    ..., a Reclamante é portadora de síndrome de túnel do carpo à direita (CID 10 G56.0), tendo sido ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Aposentadoria Por Invalidez - A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra do art. 42 da Lei n° 8.213/91. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte e do STJ, não apenas os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado devem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria por invalidez. Caso em que demonstrada...

    ... da enfermidade apresentada (síndrome do túnel do carpo), diagnosticada desde o ano de 1998, ...

  • RECURSOS DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República irá incidir nos casos em que o acidente laboral ou a ciência da lesão ocorrer após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005. Na hipótese, como a ciência inequívoca e a consolidação das lesões decorrentes da doença laboral ocorreram em setembro de 2008, incide o prazo prescricional trabalhista. Logo, no caso, não está prescrita a pretensão da autora. Recurso de revista não conhecido. DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CONCAUSAL - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia ant...

    ... EC nº 45/2004, com a concessão da aposentadoria por invalidez. Aplicável, assim, a prescrição ... nº 8.213/91 e observa que a "Síndrome do Túnel do Carpo" encontra-se elencada no regulamento ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Aposentadoria Por Invalidez - A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra do art. 42 da Lei n° 8.213/91. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte e do STJ, não apenas os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado devem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria por invalidez. Caso em que demonstrada...

    ... da enfermidade apresentada (síndrome do túnel do carpo), diagnosticada desde o ano de 1998, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Aposentadoria Por Invalidez - A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra do art. 42 da Lei n° 8.213/91. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte e do STJ, não apenas os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado devem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria por invalidez. Caso em que demonstrada...

    ... da enfermidade apresentada (síndrome do túnel do carpo), diagnosticada desde o ano de 1998, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÌLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LER/DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra do art. 42 da Lei n° 8.213/91. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte e do STJ, não apenas os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado devem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria por invalidez. Caso em que demonstrada a incapacidade permanente da a...

  • APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - Aposentadoria Por Invalidez - A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra do art. 42 da Lei n° 8.213/91. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte e do STJ, não apenas os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado devem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria por invalidez. Caso em que demonstrada...

    ... da enfermidade apresentada (síndrome do túnel do carpo), diagnosticada desde o ano de 1998, ...

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