AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não vindo aos autos questão capaz de alterar o julgamento monocrático é de ser mantida a decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. A discussão judicial do valor da dívida de contrato de crédito habitacional, seguido de depósito judicial dos valores que entendem devidos, dá suporte à pretensão dos autores de não terem seus nomes inscritos em órgãos de proteção ao crédito. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Não há qualquer prova nos autos de que esteja ocorrendo turbação na posse do imóvel dos autores, motivo que justificaria deferimento de medida liminar de manutenção de posse. Aplicação do art. 557, § 1 - A, do CPC. AGR...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE, VISLUMBRANDO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DETERMINOU O ARRESTO DE BEM ALIENADO A TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA O FEITO EXECUTIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. ARTIGO 1.046, DO CPC. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O mandado de segurança, posto configurado constitucionalmente para as hipóteses de "abuso de autoridade", não é substitutivo da ação de "embargos de terceiro", cuja natureza cognitiva plenária e exauriente não pode ser sucedânea do writ, cuja cognição é sumária eclipsando objeto mediato aferível prima facie. É cediço que a impetração de mandado de segurança contra ato judicial, pelo terceiro prejudicado, não se revela admissível na hi...
..., não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreen...
AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não vindo aos autos questão capaz de alterar o julgamento monocrático é de ser mantida a decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. A discussão judicial do valor da dívida de contrato de crédito habitacional, seguido de depósito judicial dos valores que entendem devidos, dá suporte à pretensão dos autores de não terem seus nomes inscritos em órgãos de proteção ao crédito. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Não há qualquer prova nos autos de que esteja ocorrendo turbação na posse do imóvel dos autores, motivo que justificaria deferimento de medida liminar de manutenção de posse. Aplicação do art. 557, § 1 - A, do CPC. AGR...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. A discussão judicial do valor da dívida de contrato de crédito habitacional, seguido do depósito judicial dos valores que entende devido, dá suporte à pretensão da autora de não ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Não há qualquer prova nos autos de que esteja ocorrendo turbação na posse do imóvel da autora, motivo que justificaria deferimento de medida liminar de manutenção de posse. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041635046, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 25/08/2011)...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO NA POSSE EM FACE DE OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE TAPEJARA COM VISTAS AO AUMENTO DA VIA DE ROLAMENTO. DIMINUIÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO PASSEIO PÚBLICO. A matéria sob exame - manutenção da posse diante de turbação sofrida em razão de obras realizadas pelo Município de Tapejara, com vistas ao aumento da via de rolamento e consequente diminuição da área de passeio público - não se insere na competência deste 2º Grupo Cível, por força do disposto no art. 11, II, da Resolução nº 01/98 deste Tribunal. Conflito negativo de competência suscitado. (Agravo de Instrumento Nº 70041557513, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 26/05/2011)...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. A discussão judicial do valor da dívida de contrato de crédito habitacional, seguido do depósito judicial dos valores que entende devido, dá suporte à pretensão da autora de não ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Não há qualquer prova nos autos de que esteja ocorrendo turbação na posse do imóvel da autora, motivo que justificaria deferimento de medida liminar de manutenção de posse. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041635046, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 25/08/2011)...
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e reintegrado, na hipótese de esbulho. E o meio para se alcançar a mencionada restituição, como é cediço, é a ação de reintegração de posse. Assim, possuidor esbulhado não é simplesmente quem alega: é quem prova ter tido a posse da coisa, e ter sido dela privado por violência. Na espécie, de acordo com a prova coletada e da análise apurada dos autos, nenhuma comprovação do esbulho possessório sobre o imóvel em tela. E uma vez não demonstrados os requisitos legais necessários para a concessão da proteção possessória, a improcedência da reintegr...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. PASTAGEM DE GADO. SEMOVENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DE POSSE.. Autora que logrou comprovar os requisitos legais da manutenção de posse, quais sejam: (a) a posse; (b) a turbação; e (c) a continuação da posse turbada. A turbação consistiu na instalação de uma porteira na cerca que antes era contínua e na recorrente soltura de semoventes do réu para pastarem na área de posse da autora, sem qualquer autorização. Presente a prova da posse da autora e da turbação, procede o pleito de manutenção. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036054237, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/07/2011)...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. A discussão judicial do valor da dívida de contrato de crédito habitacional, seguido de depósito judicial dos valores que entendem devidos, dá suporte à pretensão dos autores de não terem seus nomes inscritos em órgãos de proteção ao crédito. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Não há qualquer prova nos autos de que esteja ocorrendo turbação na posse do imóvel dos autores, motivo que justificaria deferimento de medida liminar de manutenção de posse. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041912700, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 10/...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. PASTAGEM DE GADO. SEMOVENTES. PRESENTES OS REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DE POSSE.. Autora que logrou comprovar os requisitos legais da manutenção de posse, quais sejam: (a) a posse; (b) a turbação; e (c) a continuação da posse turbada. A turbação consistiu na instalação de uma porteira na cerca que antes era contínua e na recorrente soltura de semoventes do réu para pastarem na área de posse da autora, sem qualquer autorização. Presente a prova da posse da autora e da turbação, procede o pleito de manutenção. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036054237, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/07/2011)...
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