turbacao significado

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94 documents for turbacao significado
  • PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO DE CONTEÚDO INTERLOCUTÓRIO - NÃO CABIMENTO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A decisão rescindenda apenas tratou da cobrança de multa anteriormente fixada em decisão liminar nos autos da ação possessória, a qual já havia transitado em julgado com a manutenção da posse da recorrida. A constatação de turbação, punível com a aplicação da multa fixada em decisão liminar, não altera o mérito da ação possessória, pois trata-se de mera verificação do descumprimento da determinação judicial. II -Não havendo decisão de mérito capaz de possibilitar o manejo de ação rescisória do art. 485 do Código de Processo Civil, correto o entendimento do egrégio Tribunal estadual ao julga...

    ..., o vocábulo lide não tinha um significado científico preciso: ora era empregado para ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ..., o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a ...

  • ... há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo. A lei ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. . O turbador ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO. VALOR ESTIMATIVO QUE, NO CASO, PODE SER FIXADO COMO O DE ALÇADA. EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70027778869, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 18/12/2008)

    ...A colocação cresce de significado, na medida em que o ato de turbação ou de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE. TÍTULO DOMINIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. AUSÊNCIA DE LAPSO PRESCRICIONAL HÁBIL À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. 1. Os atos praticados pelos autores demonstram que estes jamais se descuidaram de sua propriedade, restando caracterizada a posse nos termos do art. 1196 do CCB. 2. Tal fato, aliado à ausência de comprovação de posse efetiva por parte dos réus enseja a procedência do pedido inicial. 3. A clássica distinção entre as ações possessórias e a reivindicatória deve ser repensada, em razão de mudanças na esfera processual. Antes da reforma processual que introduziu entre nós a figura da antecipação de tutela, a distinção entre demandas possessórias e petitória era crucial, pois naquelas cabia, em...

    ... duas pretensões perdeu muito do seu significado e importância, ao menos no caso em que a ação ..., começaram a praticar atos de turbação, penetrando sorrateiramente em seu terreno, ...

  • AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. INCARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Reconhecido no acórdão impugnado que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora não é utilizado como residência da família, nem há comprovação da sua locação e de que a renda auferida era destinada à manutenção da família, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância excepcional. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula do STJ, Enunciado nº 7). Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1226033/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 01/03/...

    ... estranho ao processo que sofreu turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência ...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão ...

  • DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corumbá/MS, ao examinar questão preliminar suscitada pelo Ministério Público Federal, pela União Federal e pela FUNAI, concernente à possível existência de vínculo de conexidade entre a presente ação ordinária e a ACO 368/MS, de que sou Relator, entendeu registrar-se hipótese configuradora de competência originária do Supremo Tribunal Federal, determinando, em consequência, a remessa dos autos a esta Corte. Assinalo, desde log...

    ... da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, ...O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS ...

  • "Ao possuidor que, sofrendo embaraço no exercício de sua condição, sem perdê-la, provar a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, é inarredável conhecer a manutenção ao direito ameaçado", (ACV nº 43. 047, julgada pela 1ª CC do TJ-SC, rel. Des. Francisco Oliveira Filho)." (fl. 179). Embargos de declaração foram opostos e acolhidos (fl. 201). Alega a recorrente que o acórdão recorrido teria violado o disposto nos artigos 8º da Lei 8.245/91, 921, 926,927 e 928 do Código de Processo Civil e 160, I, do Código Civil de 1916, cujos os termos são os seguintes: Lei 8.2456/91 "Art. 8º. Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contratado, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e contrato contiver cláusula de...

    ...- cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho. III- Desfazimento de construção ou ...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão ...

  • ... à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da ... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...

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