I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DISPENSA DO ROL DE SUBSTITUÍDOS Restando demonstrada divergência jurisprudencial específica, apta a ensejar o Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DISPENSA DO ROL DE SUBSTITUÍDOS A apresentação do rol de substituídos não é condição de procedibilidade na ação movida pelo sindicato, como substituto processual. Admitindo-se que a substituição processual sindical dá-se em prol de direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria profissional, não faz mais sentido exigir rol de substituídos na demanda coleti...
... é Recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETRÓPOLIS e Recorrida LUIGI CCOMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. Inconformado com o despacho de...
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. O fato de se tratar de empresa em liquidação extrajudicial não autoriza, por si só, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Documentação juntada insuficiente para fins de comprovação de carência. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Regimental Nº 70038480802, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 22/09/2010)
... DE CRISTO E AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO MAZZATUR LTDA.. Em suas razões recursais, aduz quue as massas liquidandas possuem notória insolvabilidade. Sust...
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Caso em que é pretendido o reconhecimento da existência de grupo econômico entre as empresas falidas, Sehbe S/A. Hotéis e Turismo e Kalil Sehbe S/A, Indústria do Vestuário. Tudo, para tornar possível a habilitação de créditos trabalhistas na Massa Falida da empresa que ainda não esgotou o seu ativo. Acontece que a julgadora suscitante não tem jurisdição sobre a falência que tramita perante a julgadora suscitada. Com isso, merece prosperar o conflito negativo de competência, tendo em vista os efeitos sobre a Massa Falida de Sehbe S/A., sob a jurisdição da julgadora suscitada, diante do teor do art. 2º, § 2º, da CLT, do art. 28, § 2º, do CDC e do art. 265 e seguintes da Lei das Sociedades Anônimas (Le...
..., AINDA QUE A PRETENSÃO ENGLOBE AS DUAS MASSAS FALIDAS, O RESULTADO ECONÔMICO DESTE PROCESSO SER...
Nuevo Madero
... marinhos, tais como: extrativismo, pesca, turismo, tráfego aquaviário etc. 8.2.1. FINALI... ao entendimento dos mecanismos de troca de massas de água da plataforma continental com as regiões...
... econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões d... Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico....
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... DA SILVA RECORRIDA : BREDA TRANSPORTES E TURISMO S/A. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECOR... do pressuposto de que, em uma sociedade de massas, as pessoas encontram-se sujeitas a lesões que n...
... cartório e na Secretaria de Esportes e Turismo/UF, se for o caso, quando se tratar de clubes e as... - a barricada natural é constituída por massas naturais de terra;. II - a barricada artif...
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