CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...I. O CONFLITO IDEOLÓGICO, ECONÔMICO, RELIGIOSO E POLÍTICO NA AÇÃO. Nos últimos seis meses que... e Conservação do Solo, de 1994 a 19999 - Santa Maria). "Entre os segmentos do sistema agrícola c... Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná Santa Catarina e Rio de Janeiro. Biotipo C São Paulo ACARINA Bre...
Este artigo parte de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz desde o seu surgimento em 1903 até o ano de 2007. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social e suas ambigüidades, inscritas nos projetos sociais da empresa. O referencial teórico-epistemológico combinou o paradigma da complexidade com a abordagem dos estudos críticos. A pesquisa foi documental e bibliográfica. Pretendeu-se contribuir com a administração pública brasileira no que se refere ao conhecimento sobre as complexas relações entre indústria de tabaco, efeitos socioambientais e saúde pública. Concluiu-se que a complementaridade entre o paradigma da complexidade e a abordagem dos estudos críticos permite compreende...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...I. O CONFLITO IDEOLÓGICO, ECONÔMICO, RELIGIOSO E POLÍTICO NA AÇÃO. Nos últimos seis meses que... e Conservação do Solo, de 1994 a 19999 - Santa Maria). "Entre os segmentos do sistema agrícola c... Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná Santa Catarina e Rio de Janeiro. Biotipo C São Paulo ACARINA Bre...
CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO. CUMULATIVIDADE DAS PENAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. RECURSO PROVIDO. Vislumbrando-se a existência de três condutas distintas, três ações autônomas de destruir vegetação nativa, de construir em solo não edificável e de impedir a regeneração natural da vegetação, através das quais três crimes diferentes foram praticados, deve ser reconhecida a hipótese de concurso material descrita no art. 69 do Código Penal, no qual é prevista a cumulatividade das penas. II. Reconhecido o concurso material de crimes, e somadas as penas, deve ser reconhecida a competência da Justiça Federal Comum para o processo de julgamento dos mesmos. III. Deve ser cassada a sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal. IV. Recurso pro...
... ALVES RECORRIDO :KLOSALTUR HOTÉIS E TURISMO LTDA ADVOGADO:ILZA MARIA DE SOUZA . EMENTA. CRIMIN... de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina. . É o relatório. RECURSO ESPECIAL Nº ..., turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem au...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
..., nos meios de consumo, nos negócios, no turismo, nos conflitos e na violação de direitos, exigia..., ficando livre a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos ...In: Universidade Federal de Santa Maria. (Org.). Direito Comunitário do Mercosul. P... Tribunais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em 3 volumes, integrantes da Coleção Ajuris. Au...
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da Constituição, a teoria do Estado e a teoria dos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Constituição Dirigente, Estado Social, Globalização econômica. This article presents, through the angle of the Constitution Dirigente, an investigation of the Social State and the globalization phenomenon, with a special focus on its economical express...
...Tradução Marcos Santarrita. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. . ... Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Professor da Pós-Graduação em Direito da UERJ ...Veja-se a hipótese do turismo. O turismo globalizado (companhias aéreas, agênc... campo político, económico, cultural y religioso, confrecuencia en dimensiones totalmente independi...
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DO CREA/GO. PRÁTICA DE INÚMERAS IRREGULARIDADES. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA EXISTÊNCIA DE ATOS ÍMPROBOS. APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU. PRELIMINARES. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. OBJETO DE AGRAVO IMPROVIDO PELA QUARTA TURMA. AGRAVO RETIDO QUE VISAVA A DECRETAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DEFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. PROVA PERICIAL. FALTA DE LEVANTAMENTO DA QUESTÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. FALTA DE PROVA DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ATOS ÍMPROBOS FARTAMENTE COMPROVADOS. AUDITORIAS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AM...
... manifestar-se em assunto de caráter religioso ou político. As provas dos autos demonstram que o... ainda despesa de hospedagens no Hotel Turismo e Hotel Recanto. Assim, evidência-se que o admini... ao Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina abster-se de realizar despesas com acompa...
Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição para a economia da cadeia turística do Ironman Brasil 2005 na região de Jurerê, em Florianópolis. O método de análise utilizado foi o de estudo de caso. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos empreendimentos da cadeia produtiva e da observação direta da região. Os resultados revelaram que o evento apresenta relevância no contexto da economia receptora, contribuindo para a redução da sazonalidade, com incremento da lucratividade dos empreendimentos envolvidos no processo e ainda para a divulgação da região em outras localidades em âmbito mundial. Palavra...
...Consistiam em festas de caráter religioso, nas quais ocorriam simultaneamente competições ... de Desportos anualmente, a Maratona de Santa Catarina e a Meia Maratona de Florianópolis, comp...
A paisagem urbana e as manifestações artísticas inseridas nas áreas públicas oferecem ao pesquisador elementos capazes de suscitar a reflexão acerca das representações das memórias históricas e sobre as identidades forjadas no espaço citadino. Nesse sentido, o presente artigo visa a analisar os referenciais identitários materializados nos espaços públicos de Maringá (Pr), privilegiando algumas das produções artísticas instaladas em vias públicas e praças da cidade. Palavras-Chave: Arte pública; Imagem; História; Memória. The public art and the materialization of the historical memories in the city of Maringá The urban landscape and the artistic manifestations inserted in the public space offer to the researcher elements capable to raise the reflection concerning the representat...
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